Cerca de 32 milhões de brasileiros serão afetados por mudança na lei orçamentária da Itália
A cidadania italiana, um direito de cerca de 32 milhões de brasileiros,
acaba de passar por uma mudança significativa que a deixará menos acessível
para muitos. Com a aprovação, na última sexta-feira (20) do novo projeto de Lei
Orçamentária da Itália, o valor da taxa de reconhecimento será de cerca de R$
3,8 mil (600 euros), tanto para os processos administrativos (via Consulado)
quanto para os processos pela via judicial. A decisão ainda precisará ser
confirmada pelo Senado antes de 31 de dezembro para entrar em vigor em 1º de
janeiro de 2025.
A proposta afeta todos os pedidos de cidadania
italiana que ainda não foram protocolados e uma das principais mudanças passa a
ser a cobrança de taxas por requerente maior de idade, e
não por processo, como acontecia até o momento.
“Com a decisão, os custos administrativos e
judiciais não poderão mais ser divididos pelas famílias, que terão seus gastos
multiplicados. Isso faz com que o direito passe a ser direcionado apenas para
quem tem dinheiro, já que esse valor tem que ser pago no momento do protocolo,
e não abre margens para democratizar este acesso. Entendemos que a cidadania
italiana é um direito de sangue e um sonho para milhões de brasileiros, e que
ela não pode ser elitizada ou tornada inacessível por uma taxação excessiva”,
comenta Rafael Gianesini.
Outras mudanças
O processo administrativo também sofrerá com a nova
lei. A taxa atual de 300 euros será duplicada, passando para 600 euros. Além
disso, o projeto impõe novas taxas de emissão de certidões históricas: documentos
emitidos a partir de registros com mais de 100 anos terão um custo proporcional
à idade, limitado a 300 euros por documento.
Gianesini lamenta que a Itália tenha decidido
adotar essa taxa justamente no ano em que o Brasil comemora os 150 anos
da imigração italiana. “Esse marco, que representa tanto o legado cultural
quanto o social e econômico dos imigrantes italianos, deveria ser uma
oportunidade para estreitar ainda mais os laços entre os dois países e
reconhecer o valor dos descendentes”, diz.
Cenário e impactos
De acordo com dados publicados em 2024 pelo
Eurostat, o instituto de estatísticas da União Europeia, o Brasil é o sétimo
país na lista dos mais beneficiados com a concessão de cidadania europeia. A
Itália, em particular, liderou a União Europeia em termos de concessão de
cidadania a estrangeiros que residem em seu território, com 213,7 mil novos
cidadãos italianos em 2022, representando 22% do total da UE. Especificamente
para os brasileiros, o governo italiano concedeu 11,2 mil cidadanias em 2022,
mais do que o dobro do ano anterior. Ainda segundo o Instituto de Estatísticas
Italiano (Istat), 83% das cidadanias concedidas a brasileiros em 2022 foram
reconhecidas seguindo o critério do direito de sangue (ius sanguinis).
"Esta é a primeira vez que uma medida como
essa é tomada. A imposição de uma taxa para o processo de cidadania é uma
grande mudança que impacta diretamente quem tem direito. Neste momento, todos
que entrarem com o pedido a partir de janeiro de 2025 estarão sujeitos às novas
taxas, incluindo aqueles que já aguardam há quase uma década na fila de espera
e ainda não foram convocados”, finaliza Gianesini.
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