Defensor público defende diálogo e acolhimento na educação para alunos com Transtorno de Espectro Autista

Recentemente, um aluno autista de 11 anos foi retirado da sala e colocado no corredor de uma escola pública de Jaguariúna (SP) para fazer uma prova, para não atrapalhar a turma 

 

Trabalhar o Autismo na escola é uma questão delicada e têm gerado inúmeros debates. Afinal, não existe consenso sobre o melhor caminho para a inclusão. Enquanto para uns o ensino regular deve ser adaptado ao aluno portador de TEA (Transtorno de Espectro Autista), para outros a criação de instituições especializadas é a melhor alternativa para que esse estudante possa se desenvolver. 

Alunos com TEA enfrentam dificuldades cognitivas e socioculturais, o que geralmente causam estranhamento no ambiente escolar. Considerando a falta de conhecimento sobre Autismo por parte de professores e gestores escolares, bem como falhas na estrutura das escolas, nem sempre a educação atinge o seu máximo potencial.

Para o Defensor Público Federal André Naves, especialista em inclusão social, é fundamental para as crianças autistas - assim como para todas as crianças em fase de desenvolvimento -, que o processo educacional dê bons resultados tanto na parte acadêmica quanto na formação humana, social e comportamental. 

"A criança que não consegue dar conta das demandas dos planos de aula fica prejudicada para desenvolver seu potencial e também em relação aos colegas. E essa dificuldade vai se acumulando ao longo da vida acadêmica. A falta desse olhar para a necessidade desses alunos faz com que eles, muitas vezes, repitam de ano e/ou até deixem a escola. Isso impacta diretamente no seu futuro educacional e profissional", alerta André Naves.

 

Exemplos de discriminação pelo país

O Defensor Público lembra de um caso recente ocorrido em Jaguariúna (SP), em que um menino autista de 11 anos foi retirado da turma e colocado no corredor de uma escola pública municipal, sozinho e isolado, para fazer uma prova, completamente excluído da classe. A decisão de colocar o aluno no corredor foi do vice-diretor da escola, sob o argumento de que o estudante estaria atrapalhando a turma. A mãe da criança flagrou a situação, gravou um vídeo, publicou nas redes sociais e registrou um Boletim de Ocorrência na delegacia. A Secretaria de Educação de Jaguariúna abriu sindicância interna para apurar o caso e determinou o afastamento temporário do vice-diretor durante a investigação. 

"A questão é que coordenadores e docentes, muitas vezes, não têm entendimento sobre o TEA e também não estão atentos para as adaptações necessárias, em sala de aula, de que esses alunos precisam. Nesse caso, quando a criança com autismo não responde da mesma forma que seus colegas, é comum que ela seja punida e não acolhida conforme a sua forma de se expressar", explica Naves. 

Para o Defensor Público, quanto mais aprofundado for o conhecimento sobre alunos com TEA, suas necessidades, dificuldades, personalidades e preferências, mais fácil será a adaptação ao currículo escolar visando o melhor para o seu desenvolvimento. "Além disso, também é importante que o professor sensibilize a turma para que todos aprendam a conviver, aceitar e respeitar as diferenças", ressalta.

 

Barreiras para PcDs nas escolas

André Naves lembra que não são só os alunos autistas que enfrentam barreiras nas escolas. Estudantes com diversos outros tipos de deficiência, sejam físicas ou mentais, também lidam diariamente com situações que afetam o seu aprendizado. 

No Brasil, segundo o IBGE, cerca de 24% da população têm algum tipo de deficiência. No entanto, apenas 0,5% dos alunos que estão no Ensino Superior têm deficiência ou possuem algum transtorno do neurodesenvolvimento, conforme o Censo de Educação Superior do INEP. Isso dá uma ideia do tamanho da dificuldade que pessoas com deficiência enfrentam na formação escolar. 

"Uma criança que não tem o apoio dos gestores e professores, nem encontra uma estrutura física escolar adequada às suas necessidades, não prossegue, muitas vezes, em sua formação educacional e, assim, não consegue se desenvolver intelectual e profissionalmente", explica Naves.

 

Leis garantem educação e inclusão

O Defensor Público lembra que o direito à Educação de alunos autistas está previsto no Art. 205 da Constituição Federal, que determina como responsabilidade do Estado o "atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino". 

A participação do aluno do TEA no ensino regular também é garantida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que diz: "O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes regulares de ensino regular" (art. 58, parágrafo § 2º). 

Paralelamente, em 2020, o Governo Federal lançou a Política Nacional de Educação Especial, que teve por objetivo orientar e estimular os sistemas de ensino a criarem iniciativas inovadoras e coletivas, visando a fortalecer a Educação. 

"Independentemente de o ensino acontecer em escolas regulares ou especializadas, dialogar sobre aceitação, acolhimento, respeito e condições do aluno autista é fundamental. Uma conversa franca, acredito, é o primeiro passo para minimizar os estigmas e gerar clareza sobre o tema, na busca de soluções possíveis para a inclusão. Mais do que estabelecer regras e parâmetros ao se tratar de autismo na escola, quando se fala em inclusão, o que costuma ser mais efetivo é a criação de uma sólida rede de apoio envolvendo psicólogos, acompanhantes, professores, pais e a instituição de ensino", finaliza André Naves.