COMPROU UM PACOTE DE VIAGEM? SAIBA QUAIS SÃO SEUS DIREITOS

Se você comprou um pacote de viagens, o Código de Direitos do Consumidor oferece garantias para que tudo corra da forma planejada. O Jurídico Correspondentes, plataforma de contratação de correspondentes jurídicos, listou alguns direitos dos consumidores nessa modalidade:

·         Não compre pacotes de operadoras que não tenham cadastro na Embratur ou que não sejam membros da Abav.

·         Procure saber sobre a agência de viagens e seus serviços, pelo site da Embratur ou de outras pessoas que usaram os serviços.

·         Sempre compare preços antes de aceitar um contrato: ele não pode ser muito caro e nem muito barato.

·         Leia sempre o contrato com atenção antes de assiná-lo para não ter surpresas desagradáveis.

Ao fechar o contrato, também é interessante prestar atenção em alguns pontos:

·         Mantenha sua pontualidade ao marcar o voo ou o embarque para não perder seus direitos.

·         Caso haja cancelamento da viagem por não ter atingido o número mínimo do grupo, a operadora deve devolver todo o valor já pago, ou oferecer um crédito para futuras viagens;

·         Caso você desista da viagem, saiba que não terá todo o dinheiro de volta. O próprio contrato, na maior parte das vezes, prevê uma quantia ou porcentagem para devolução, e uma porcentagem que será retida pela agência para cobrir seus custos operacionais ou pagamentos já feitos a prestadores de serviço. Lembre-se que, quanto mais próximo da viagem, menor será o reembolso.

·         A agência de viagens deve prestar todas as informações sobre documentos necessários para a viagem, o visto de entrada em países estrangeiros, as vacinas necessárias para cada região e os locais onde poderá buscar ajuda se não estiver numa viagem em grupo.

Lembre-se que, se não for atendido dentro do que foi estabelecido em contrato, seja com relação a hospedagem ou locomoção, você deve, no retorno, procurar a agência imediatamente. Caso seus problemas não sejam resolvidos pela agência, a solução é sempre o Procon, onde você deverá ir munido de todos os documentos para registrar sua reclamação.

Jurídico Correspondentes: Fundado em 2013, o Jurídico Correspondentes é um marketplace que conecta profissionais que precisam de apoio jurídico a correspondentes jurídicos em todo o país, oferecendo maior agilidade nos processos e redução de custos. A plataforma já possui mais de 51 mil profissionais cadastrados, entre eles advogados, estagiários e bacharéis em direito que prestam diversos serviços jurídicos.

 

Inmetro alerta sobre riscos para crianças de cordões em cortinas e persianas

Campanha Global teve início no último dia 23 de junho em 17 países.
Objetivo é  orientar pais e responsáveis e evitar acidentes

Anualmente, diversos casos de acidentes por estrangulamento de crianças, inclusive fatais, causados por cordões de persianas e cortinas, são registrados em todo o mundo. No Brasil, onde já foram identificados alguns relatos, o Inmetro esteve à frente de uma campanha de conscientização, com o intuito de alertar pais, responsáveis, classe médica e institutos de ensino infantil sobre o perigo, integrando uma ação global com 17 países,  realizada entre 23 e 30 de junho. A iniciativa é fruto de uma parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), criadora da campanha, que reúne os regulamentadores dos países que são referência em segurança infantil, como os Estados Unidos, Canadá, Austrália e os da União Europeia. No Brasil, além do Inmetro, a ONG Criança Segura e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também aderiram.

“Queremos que os responsáveis tenham consciência dos riscos causados por cordões em cortinas e persianas. Nos Estados Unidos, por exemplo, cerca de 12 crianças morrem todo o ano por sufocamento causado por estes cordões. É importante nos juntarmos a outros países e ampliar este alerta no Brasil para um risco que ainda pode ser desconhecido para muitas pessoas”, comenta Paulo Coscarelli, assistente da Diretoria de Avaliação da Conformidade.

Para ele, a prevenção é a principal ação a ser tomada: “É importante verificar em casa, por exemplo, se estes cordões são acessíveis a crianças e se possuem laços que permitam que ela fique presa pelo pescoço, correndo risco de estrangulamento. Outra ação simples e que não tem qualquer custo seria cortar os cordões ou amarrá-los numa altura que as crianças não alcancem”, aconselha.

Como parte da campanha, material informativo com dicas de prevenção será divulgado no site do Inmetro e nos das entidades parceiras, além das mídias sociais, nas quais será usada a hashtag #cortinasegura.

Pesquisa nacional

No primeiro trimestre de 2016, o Inmetro realizou uma pesquisa, no Portal do Consumidor, para mapear os índices de acidentes domésticos vinculados a esses produtos. Mais da metade dos consumidores (54,7%) que responderam à enquete afirmaram saber o que é um acidente de consumo. Do total, 89% reconhecem o risco de estrangulamento oferecido pelos cordões de persianas e cortinas às crianças de 0 a 6 anos. “O levantamento revela ainda que 10,4% dos consumidores conhecem alguma criança que tenha sofrido este tipo de acidente, o que reforça a necessidade de campanhas de conscientização como esta”, cita Coscarelli.

Regulamento

O Inmetro vai aprofundar o estudo sobre os riscos oferecidos pelo produto para avaliar se cabe adotar alguma medida regulatória adicional. No momento, reúne informações sobre o assunto por meio de benchmarking internacional e dados recebidos de acidentes no Brasil. A própria campanha de conscientização já é uma forma de o Instituto intervir no setor e alterar o comportamento dos consumidores com foco no uso seguro das cortinas e persianas com cordões. “É importante que todos os casos de acidentes sejam relatados no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), pela internet, para nos ajudar a decidir se cabe ou não uma futura regulamentação sobre o uso de cordões nestes produtos que cubra todos os casos passíveis de risco”, complementa Coscarelli.

Internacionalmente, autoridades regulamentadoras de segurança de produtos trabalham ativamente na sensibilização do consumidor quanto aos perigos do cordão de cortinas e persianas. Nos Estados Unidos, segundo a Comissão de Segurança de Produtos de Consumo (Consumer Product Safety Commission – CPSC), há um relato com morte por mês, causado por sufocamento com estes cordões.
 

Dicas de segurança: fique atento

- Examine todas as cortinas e persianas em casa. Certifique-se de que não há cordões acessíveis na parte frontal, lateral ou traseira do produto.

- Não coloque berços, camas e móveis perto das janelas, pois as crianças podem subir e ter acesso aos cordões.

- Corte os cordões ou amarre-os em uma altura que as crianças não alcancem. Na dúvida, opte por cortinas ou blecautes sem cordões.

- Mantenha as crianças sob supervisão, sempre: o estrangulamento por cordões de cortinas ocorre de forma rápida e silenciosa.

- Em casos de acidentes de consumo envolvendo este tipo de produto ou qualquer outro acidente envolvendo um produto ou um serviço, faça o relato no Sinmac (www.inmetro.gov.br/sinmac).