Inadimplência das empresas voltou a crescer e atingiu 8,9 milhões em março, revela Serasa Experian

Volume de dívidas chegou a R$ 212,8 bilhões, com cerca de 7 contas inadimplidas por empresa

 

A inadimplência entre as empresas voltou a crescer em março de 2026 e atingiu 8,9 milhões de CNPJs, segundo o Indicador de Inadimplência das Empresas da Serasa Experian, primeira e maior datatech do Brasil. O resultado representa avanço em relação a fevereiro e mantém o indicador próximo ao maior nível da série histórica, registrado em dezembro de 2025. 

No período, o total de dívidas negativadas chegou a 62 milhões, somando R$ 212,8 bilhões. Em média, cada empresa inadimplente possuía cerca de 7 contas negativadas, com dívida média de R$ 23.992,97 por CNPJ e ticket médio de R$ 3.431,12. Confira o detalhamento completo no gráfico e na tabela abaixo:

 

 

A economista-chefe da datatech, Camila Abdelmalack, explica que o comportamento da inadimplência reflete um conjunto de pressões que ainda não foram dissipadas: “O contingente de empresas com restrições de crédito segue elevado, refletindo a persistência de um ambiente financeiro ainda significativamente apertado. Apesar do início do ciclo de flexibilização monetária, as expectativas correntes para a taxa terminal indicam um ajuste insuficiente para promover uma reversão mais consistente das condições de crédito. O patamar ainda restritivo dos juros ao final do ciclo, aliado a spreads elevados e critérios de concessão mais cautelosos, limita a recomposição da capacidade financeira das empresas e dificulta a normalização da inadimplência no curto prazo”, explica.

 

“Como se trata de um indicador de estoque, a inadimplência incorpora um acúmulo de pressões financeiras ao longo do tempo, o que torna sua reversão mais lenta. Em paralelo, o processo de desaceleração da atividade econômica tende a impactar o faturamento das empresas e dificultar a recomposição de caixa. Nesse contexto, ainda não há sinais consistentes de inflexão na trajetória da inadimplência”, complementa a economista.

 

Setores inadimplentes e perfil das dívidas

 

O setor de “Serviços” concentrou 55,5% das empresas negativadas em março. Na sequência aparecem “Comércio” (32,4%), “Indústria” (8,1%) e o setor “Primário” (0,9%). Confira o detalhamento na tabela abaixo.  

 

A decomposição da inadimplência por origem das dívidas evidencia uma predominância estrutural do setor não financeiro, responsável por cerca de três quartos do total das pendências. Esse grupo engloba, principalmente, dívidas com serviços, utilities, telefonia, varejo, securitizadoras, cooperativas e outros fornecedores ao longo da cadeia produtiva, refletindo o uso intensivo do chamado crédito comercial como instrumento de financiamento do capital de giro. Já o setor financeiro, que inclui obrigações junto a bancos, cartões de crédito e financeiras, responde por uma parcela menor, mas relevante, e permanece condicionado por um ambiente de crédito restritivo, marcado por custo elevado, spreads altos e critérios de concessão mais conservadores. Essa combinação limita a capacidade das empresas de reestruturar passivos e alongar prazos, contribuindo para a persistência de um estoque elevado de inadimplência.

 

“Uma parte importante das dívidas inadimplidas está relacionada a negociações com fornecedores e prestadores de serviços, que são amplamente utilizadas pelas empresas como forma de financiar a operação e equilibrar o fluxo de caixa. Em um ambiente de juros elevados e maior seletividade no crédito bancário, esse tipo de endividamento ganha ainda mais espaço, mas se torna mais difícil de administrar quando há acúmulo de pendências. Esse cenário acaba prolongando o processo de regularização financeira das empresas”, explica Camila.

 

Perfil das dívidas inadimplidas

 

Visão nacional 

Regionalmente, o Sudeste concentrou o maior volume de empresas inadimplentes, com destaque para São Paulo (3.049.372), seguido por Minas Gerais (873.579) e Rio de Janeiro (860.493). Na sequência aparecem estados como Paraná (582.437) e Rio Grande do Sul (510.021). A concentração acompanha o peso econômico e a maior densidade empresarial dessas regiões.

 

Micro e pequenas empresas

As micro e pequenas empresas seguiram como maioria expressiva da inadimplência no país, com 8,4 milhões de CNPJs negativados em março. O grupo concentrou 56,3 milhões de dívidas e R$ 185,3 bilhões em débitos. Em média, cada micro e pequena empresa acumulou 6,7 contas negativadas, com dívida média de R$ 21.948,02 e ticket médio de R$ 3.293,51.

 

“As micro e pequenas empresas são mais sensíveis a um ambiente de crédito restritivo, pois dependem majoritariamente de linhas de curto prazo e têm menor poder de negociação. Com os juros ainda em patamar elevado e a concessão de crédito mais seletiva, essas empresas enfrentam maior dificuldade para recompor o capital de giro. Esse quadro é agravado por desafios estruturais de gestão financeira, como menor capacidade de planejamento, controle de fluxo de caixa e alongamento de passivos, o que contribui para a persistência da inadimplência”, analisa Camila Abdelmalack.

 

Para conferir mais informações e a série histórica do indicador, clique aqui.

 

Metodologia 

O Indicador Serasa Experian de Inadimplência das Empresas mensura o número de empresas brasileiras que se encontram em situação de inadimplência. Uma empresa é considerada inadimplente quando possui ao menos um compromisso financeiro vencido e cujo não pagamento foi formalmente comunicado pelo credor. Essa apuração é realizada com base nas notificações registradas até o último dia do mês de referência. 

 

Experian
experianplc.com

 

Da maternidade à aposentadoria: como funcionam os benefícios do INSS para mães

Conheça os benefícios disponíveis para mães no INSS e o que considerar para não perder nenhum direito 

 

O Dia das Mães costuma trazer homenagens, mas também coincide com um momento de dúvida para muitas mulheres: como manter a renda depois da chegada de um filho, especialmente em casos de afastamento do trabalho, perda de emprego ou mudança na rotina profissional. É nesse ponto que surgem perguntas diretas sobre o INSS: quem tem direito, quanto pode receber e o que muda na aposentadoria após a maternidade. 

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que mulheres seguem com renda menor e maior presença na informalidade, o que dificulta contribuições regulares ao INSS e pode afetar o acesso a benefícios ao longo do tempo. “Em muitos casos, a mulher tem direito, mas não sabe por onde começar ou acredita que não se encaixa nas regras. Entender esses critérios com antecedência faz diferença no acesso ao benefício”, explica Thaís Bertuol Xavier, advogada e consultora jurídica do Previdenciarista.

 

Quem tem direito ao salário-maternidade em 2026? 

O salário-maternidade é o principal benefício ligado à maternidade no INSS e pode ser solicitado em casos de nascimento, aborto não criminoso, natimorto, adoção ou guarda judicial. Isso significa que o direito pode alcançar diferentes perfis, inclusive mulheres fora do emprego formal: 

·         trabalhadoras com carteira assinada

·         autônomas e contribuintes individuais

·         MEIs

·         seguradas facultativas

·         desempregadas dentro do período de graça

 

A duração, em regra, é de 120 dias.

 

Mãe desempregada pode receber salário-maternidade?

 

Uma mãe desempregada pode receber salário-maternidade. Perder o emprego não significa perder automaticamente o direito ao benefício. Na prática, muitas mulheres ainda estão protegidas pelo chamado período de graça, mesmo sem contribuir naquele momento.

 

Para ter direito, é preciso ter contribuído antes do desemprego e estar dentro do período de graça.

 

Quanto tempo precisa contribuir e qual o valor do benefício?

 

Até pouco tempo atrás, a resposta dependia da modalidade de filiação da segurada. Para contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, exigia-se o tempo mínimo de carência de 10 meses. Ou seja, eram preciso dez contribuições ao INSS antes da ocorrência do fato gerador. 

 

No entanto, com a decisão do STF, na ADI 2110, em 2024, foi declarada a inconstitucionalidade da exigência da carência. 

 

Assim, atualmente, tanto para trabalhadoras CLT, como para contribuintes individuais, MEI e facultativas, não há necessidade de comprovar um mínimo de contribuições. No entanto, ainda é necessário comprovar a qualidade de segurada.

 

Sendo assim, basta uma contribuição para ter direito ao benefício. 

 

Já o valor varia conforme o histórico:

 

·         CLT: recebe o equivalente ao salário mensal

·         autônomas: média das contribuições

·         MEI: geralmente vinculado ao salário mínimo

 

Como pedir o salário-maternidade?

 

O pedido pode ser feito de forma digital, o que facilita o acesso ao benefício. Ainda assim, erros simples continuam sendo uma das principais causas de atraso ou negativa.

 

O requerimento é feito pelo site ou aplicativo “Meu INSS” e com envio de documentos como certidão de nascimento, termo de guarda ou atestado médico.

 

A maternidade pode afetar a aposentadoria?

 

Pode. Pausas na carreira, redução de renda ou períodos sem contribuição influenciam o tempo de contribuição e o valor final da aposentadoria. Situações comuns após a maternidade impactam: tempo total de contribuição, média salarial e valor do benefício. 

 

Mesmo com interrupções na carreira, é possível manter a proteção previdenciária com planejamento e acompanhamento do histórico no INSS”, explica Thaís. Segundo a especialista, organizar essas informações ao longo do tempo faz diferença para evitar prejuízos no futuro e ferramentas como o PrevCasos, do Previdenciarista, contribuem nesse processo ao permitir que advogados recebam e avaliem os casos dos segurados, com acesso às informações em um único ambiente e possibilidade de contato para dar andamento às demandas.

 

Algumas medidas ajudam a reduzir esse impacto: 

·         contribuir como facultativa em períodos sem renda formal

·         manter regularidade, mesmo com valores menores

·         acompanhar o extrato do INSS

  

Previdenciarista

 

Preços dos alimentos e dos combustíveis puxam alta do custo de vida na RMSP, aponta FecomercioSP

Guerra no Irã afeta o resultado; acumulado dos últimos 12 meses alcançou 4,92%

 

Impactado pelo avanço nos preços dos combustíveis e dos alimentos influenciados pela Guerra no Irã, que acelerou a cotação do petróleo, o custo de vida na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) subiu 0,72% em março. O índice Custo de Vida por Classe Social (CVCS), mensurado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), acumula alta de 4,92% nos últimos 12 meses, enquanto nos três primeiros meses do ano há uma expansão de 2,09%. Em comparação com o mesmo período do ano passado, a alta é de 1,88% [gráfico 1].

 

[GRÁFICO 1] 

Custo de vida por classe social — série histórica

Fonte: IBGE/FecomercioSP.

 

De acordo com a FecomercioSP, o cenário se intensificou em razão das pressões inflacionárias associadas ao conflito no Oriente Médio, que passou a refletir, direta e indiretamente, no orçamento das famílias da RMSP. Mesmo com o cessar-fogo, a normalização tende a ser mais lenta. No momento, a atenção se intensifica, já que os grupos de alimentação e transportes respondem por quase 45% do orçamento médio familiar, o que compromete o equilíbrio financeiro das casas e contribui para aumento da inadimplência. 

Famílias de renda mais baixa são as mais afetadas

O aumento no custo de vida está relacionado ao avanço mais intenso nos preços dos combustíveis e dos alimentos, repercutindo ainda mais nas classes de renda mais baixa, com variações de 0,93% para a classe D e de 0,86% para classe E. Para a classe A, a elevação foi de 0,61%. 

No acumulado dos últimos 12 meses, as classes de menor poder aquisitivo também foram as mais afetadas: 5,34% para classe E, e 5,22% para a classe D. Para as classes B e A, 4,57% e 4,78%, respectivamente — visto que a distribuição de despesas é mais concentrada em grupos de alta representatividade para as classes de menor poder aquisitivo [tabela 1].

[TABELA 1] 

Custo de vida por classe social — março de 2026 

Fonte: IBGE/FecomercioSP

Alta no transporte, com óleo diesel subindo 14,4%

O grupo de transporte foi um dos mais afetados quanto à elevação no custo de vida, avançando 1,47%. O óleo diesel apresentou alta de 14,4%, ao passo que a gasolina subiu 4,4% e o etanol, 1,3%. No segmento de serviços, por sua vez, as passagens aéreas apontaram aumento de 7,8%. Por faixa de renda, a expansão média foi ainda maior, com 2,77% para a classe D e 2,5% para a classe E, com variações significativas superiores às observadas nas classes de maior renda (0,83% para a classe B e 0,87% para a classe A).

[TABELA 2] 

Custo de vida na Região Metropolitana de São Paulo — acumulado do ano

Fonte: IBGE/FecomercioSP

No grupo de alimentação e bebidas, a alta mensal foi de 0,83%. Entre as faixas de renda, a variação chegou a 1% para a classe E e acima do 0,79% registrado para a classe A. Esse comportamento reflete, sobretudo, a elevação mais acentuada dos preços da alimentação no domicílio (0,89%) em comparação com a alimentação fora do domicílio (0,73%), componente que pesa mais fortemente no orçamento das famílias de menor renda. Em março, o feijão-carioca, com alta de 15,6%, o tomate (12,2%) e os cortes de carne — como acém (5%), alcatra (2,9%) e costela (2,3%) — foram os principais itens que encareceram nos supermercados.

Os itens eletroeletrônicos, como o microcomputador, com alta de 3,3%, e o televisor, com elevação de 2%, foram responsáveis pelo avanço de 1,13% nos artigos do lar. O grupo de habitação foi influenciado por produtos ligados a obras e reformas, como revestimento de piso e parede (2,4%), além de cimento e tijolo, também com crescimento de 2,4% — peso mais relevante para as famílias de maior renda.

Em saúde e cuidados pessoais, houve aumento tanto no varejo — em itens de higiene e beleza — quanto nos medicamentos, com destaque para hormônios (2,7%) e antibióticos (2,6%). Os planos de saúde registraram aumento médio de 0,5%, enquanto os serviços odontológicos subiram 0,2%. Para o próximo mês, a tendência é de manutenção da pressão, em virtude do período de reajuste dos medicamentos.

Na análise da FecomercioSP, a elevação recente na cotação da arroba bovina e os fatores sazonais que reduzem a oferta de alguns itens, além do encarecimento dos custos logísticos — pressionados pela alta do óleo diesel —, começa a ser repassado aos preços, o que tende a pressionar o grupo de alimentos dos lares nos próximos meses.

Nota metodológica

CVCS

O Custo de Vida por Classe Social (CVCS), formado pelo Índice de Preços de Serviços (IPS) e pelo Índice de Preços do Varejo (IPV), utiliza informações da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e contempla as cinco faixas de renda familiar (A, B, C, D e E) para avaliar os pesos e os efeitos da alta de preços na Região Metropolitana de São Paulo em 247 itens de consumo. A estrutura de ponderação é fixa e baseada na participação dos itens de consumo obtida pela POF de 2008/2009 para cada grupo de renda e para a média geral. O IPS avalia 66 itens de serviços, e o IPV, 181 produtos de consumo. 

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Imposto de Renda 2026 exige atenção de criadores de conteúdo e aumenta risco de inconsistências com novas regras fiscais

Com prazo até maio, profissionais do digital enfrentam maior cruzamento de dados pela Receita e precisam revisar rendimentos para evitar malha fina e atrasos na restituição

 

A temporada do Imposto de Renda 2026 já começou e acende um alerta para criadores de conteúdo, infoprodutores e profissionais do mercado digital. Com o avanço do cruzamento de dados pela Receita Federal e mudanças na tributação que acompanham a reforma tributária, erros simples podem resultar em retenção na malha fina, atrasos na restituição e até autuações fiscais.

Reinaldo Boesso, CEO e cofundador da TMB e especialista financeiro, afirma que o crescimento acelerado do mercado digital ampliou a complexidade das declarações. “Muitos criadores recebem por múltiplas plataformas, têm receitas em diferentes formatos e, em alguns casos, misturam pessoa física e jurídica. Isso aumenta o risco de inconsistências se não houver controle”, diz.

Dados da Receita Federal indicam que o Brasil deve receber cerca de 43 milhões de declarações neste ano, com maior rigor na verificação automática de informações. O uso de dados de instituições financeiras, plataformas digitais e meios de pagamento ampliou a capacidade de fiscalização, reduzindo espaço para omissões.

Para quem deixou a organização para a última hora, ainda é possível reduzir riscos. O principal, segundo Reinaldo, é agir com pragmatismo. “Quem não se organizou ao longo do ano precisa priorizar três frentes, reunir todos os informes oficiais, cruzar as informações com movimentações bancárias e evitar qualquer tipo de omissão de rendimento, mesmo que pareça irrelevante.”

A declaração pré-preenchida, disponibilizada pela Receita, aparece como uma alternativa rápida para reduzir erros. A ferramenta já traz dados de fontes pagadoras, bancos e despesas médicas. “A declaração pré-preenchida reduz significativamente o risco de erro, porque parte de dados que já foram informados à Receita. Ainda assim, o contribuinte precisa revisar tudo com atenção, principalmente rendimentos extras e ganhos não recorrentes”, afirma.

No universo dos criadores, um dos principais pontos de atenção está na diversificação de receitas. Monetização por plataformas, vendas de cursos, mentorias e recebimentos via intermediadores financeiros exigem organização detalhada. Segundo levantamento da própria TMB, mais de 70% das transações no mercado de infoprodutos já ocorrem fora do cartão de crédito, com uso de boleto parcelado e outras alternativas, o que amplia a quantidade de registros financeiros a serem considerados .

Outro fator crítico é a documentação. Mesmo sem controle ao longo do ano, ainda é possível reunir comprovantes essenciais. “Informes de rendimento, recibos médicos e comprovantes de despesas dedutíveis precisam estar organizados. Isso é fundamental caso a Receita solicite comprovação depois”, explica o executivo.

Erros comuns de última hora seguem entre os principais motivos de retenção. Divergências entre o que foi declarado por empresas e o que o contribuinte informa continuam sendo a principal causa. “A malha fina, na maioria das vezes, não acontece por fraude, mas por inconsistência de dados. O sistema cruza tudo automaticamente”, afirma.

Além disso, a busca por restituição rápida pode levar a decisões equivocadas. A Receita prioriza declarações sem erros, o que reforça a importância da revisão. “Para receber a restituição sem problemas, o mais importante não é a velocidade, mas a precisão. Declarar rápido e errado pode atrasar muito mais do que revisar com calma e entregar corretamente”, diz.

A tendência, segundo especialistas, é que a digitalização e a reforma tributária ampliem ainda mais a fiscalização sobre rendimentos não tradicionais, incluindo atividades no ambiente digital. Para criadores de conteúdo, isso significa tratar a gestão financeira e tributária como parte estruturante do negócio, e não apenas uma obrigação anual.

 

Reinaldo Boesso - co-fundador e CEO da TMB, e formado em Análise de Sistemas. Possui pós-graduação em gestão empresarial e gestão de projetos e também é especialista financeiro, liderando times de M&A em fundos de investimento.
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TMB
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Fontes consultadas

Receita Federal do Brasil
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br

PNAD TIC IBGE
https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/17270-pnad-continua.html

Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)
https://www.cndl.org.br

Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil)
https://www.spcbrasil.org.br

Associação Brasileira de Startups (Abstartups)
https://abstartups.com.br

Em meio a recorde de afastamentos, NR-1 passa a exigir gestão da saúde mental nas empresa

Nova regra amplia responsabilidades dos empregadores diante do avanço recorde de afastamentos por transtornos psicológicos no Brasil

 

A partir de maio, passa a valer uma das mudanças mais relevantes na área de segurança e saúde do trabalho no Brasil: a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que torna obrigatória a identificação, avaliação e gestão de riscos psicossociais nas empresas, independentemente do porte. Na prática, organizações terão que adotar medidas para prevenir problemas como estresse, assédio moral e síndrome de burnout.

A mudança ocorre em um cenário preocupante. Dados da Previdência Social mostram que o país registrou mais de 546 mil afastamentos por transtornos mentais em 2025, um crescimento de cerca de 15% em relação ao ano anterior — o maior número da série histórica. Ansiedade e depressão lideram as causas, mas o burnout também chama atenção: os casos praticamente triplicaram em poucos anos e seguem em alta. 

Além disso, os transtornos mentais já representam cerca de 13,6% de todos os auxílios-doença concedidos no país, consolidando-se como um dos principais motivos de afastamento do trabalho. Especialistas apontam que o problema deixou de ser pontual e passou a refletir uma crise estrutural no ambiente corporativo.

O que muda com a NR-1

Com a nova exigência, os riscos psicossociais passam a integrar oficialmente o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas. Isso significa que fatores como sobrecarga de trabalho, pressão excessiva por metas, jornadas extensas e ambientes organizacionais tóxicos deverão ser monitorados e mitigados, assim como já ocorre com riscos físicos e químicos.

Para a médica psiquiatra e docente do curso de Medicina da Afya Centro Universitário de Pato Branco, Andressa Clemente, a medida representa um avanço necessário diante da realidade atual.

“Na prática clínica, observamos com frequência pacientes cujo adoecimento está diretamente relacionado às condições de trabalho, especialmente em contextos de sobrecarga crônica, pressão contínua e ausência de suporte adequado. Hoje já existe evidência consistente de que esses fatores aumentam significativamente o risco de transtornos ansiosos, depressivos e burnout. A atualização da NR-1 é relevante porque transforma os riscos psicossociais em um elemento formal da prevenção em saúde ocupacional”, afirma a Dra. Andressa da Afya de Pato Branco.

Ela destaca ainda que o burnout costuma se instalar de forma progressiva, muitas vezes antes mesmo de o trabalhador procurar ajuda especializada. “Alterações do sono, irritabilidade, dificuldade de concentração e queda de desempenho frequentemente aparecem antes do afastamento. Quando a empresa passa a identificar formalmente esses riscos, existe uma possibilidade maior de intervenção precoce e prevenção do agravamento do quadro”, explica a médica psiquiatra.

Impactos jurídicos e responsabilidade das empresas

A atualização da NR-1 também traz implicações legais importantes. Segundo o advogado trabalhista e docente do curso de Direito da Afya de Pato Branco, Mauricio Jacobi dos Santos, destaca que as empresas passam a ter maior responsabilidade sobre o ambiente laboral.

“Embora tais elementos sempre tenham permeado as relações laborais, a partir do momento em que a norma engloba os riscos psicossociais como parte da segurança do trabalho, eventual omissão ou mesmo ação inadequada, pode dar margem ao surgimento de mais demandas judiciais, especialmente de ordem trabalhista, almejando via de regra, Danos Extrapatrimoniais (popularmente conhecidos como Danos Morais), não podendo desconsiderar eventuais ações regressivas a serem propostas pelo INSS para ressarcimento de despesas decorrentes de afastamentos temporários ou definitivos do trabalho, que vem aumentando consideravelmente nos últimos anos. O que, naturalmente, pode onerar demasiadamente a operação das empresas”, explica o Dr. Maurício.

Ainda segundo ele, a prevenção e fiscalização deve ser criada ou intensificada, obrigatoriamente. “Empresas que não comprovarem ações preventivas poderão ser autuadas. Não bastasse, sem a comprovação e efetivação das referidas ações, em caso de eventuais demandas judiciais, não terão sequer meios capazes de promover suas defesas, o que certamente irá comprometer a atividade empresarial”, acrescenta o Dr. Mauricio, da área trabalhista.  

Desafio cultural

Apesar do avanço regulatório, o Dr. Mauricio acredita que empresas com compromisso social não terão muitas dificuldades para se adequar aos novos regramentos.

“O principal e constante desafio é a mudança ou adequação cultural dentro das organizações, a fim de que líderes e liderados se sintam e estejam cotidianamente trabalhando como pares e somando esforços em prol de um bem comum, e não medindo esforços, como infelizmente ainda ocorre com frequência. Isso demanda capacitação constante de lideranças e liderados, criação e manutenção de canais de escuta e políticas/medidas efetivas de prevenção”, pontua o advogado.

Para ele, é importante que tais medidas não se reflitam como meros documentos formalizados em atendimento as normativas legais, necessário senão fundamental a participação do trabalhador, por meio da CIPA ou outras formas, durante o mapeamento dos riscos e posterior gerenciamento e fiscalização das medidas atinentes a cada setor.

“Com o crescimento acelerado dos afastamentos — que já ultrapassam meio milhão por ano e teve um aumento de 800% nos últimos 4 anos — a saúde mental deixa de ser um tema secundário e passa a ocupar o centro das estratégias corporativas. A nova NR-1 sinaliza que, a partir de agora, cuidar da saúde emocional dos trabalhadores não será apenas uma boa prática, mas uma obrigação legal”, finaliza o Dr. Mauricio, advogado trabalhista e docente do curso de Direito da Afya de Pato Branco.

 

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Caderno de Políticas Públicas 2026 propõe reformulação no combate ao feminicídio diante de recorde histórico de casos no Brasil

O Brasil registrou, em 2024, o maior número de feminicídios de sua história: foram 1.492 casos, segundo dados reunidos no Caderno de Políticas Públicas 2026, elaborado pela associação civil Livres. Diante desse cenário alarmante, o estudo apresenta propostas para reformular a estratégia de enfrentamento à violência contra a mulher e frear a escalada dos casos no país. 

Além do recorde de feminicídios, o levantamento aponta outro dado que evidencia a fragilidade do sistema de proteção: 28,3% das vítimas possuíam medida protetiva ativa no momento da morte. Para o estudo, esse número demonstra que o feminicídio não é um evento isolado, mas a etapa final de um ciclo de violência marcado por ameaças, agressões, perseguições e reincidência, no qual o Estado falha em monitorar e agir com rapidez. 

A principal proposta do Caderno é a reformulação da estratégia nacional de combate ao feminicídio, com a criação de protocolos unificados de prevenção, proteção, fiscalização e resposta rápida, integrando Segurança Pública, Judiciário, Saúde e Assistência Social. 

O objetivo é garantir que medidas protetivas deixem de ser apenas determinações formais e passem a contar com monitoramento contínuo e atuação coordenada entre os diferentes órgãos responsáveis pela proteção da mulher. 

No âmbito estadual, o estudo também propõe a ampliação do Protocolo “Não Se Cale”, política pública criada pelo Governo de São Paulo em 2023 para prevenir e acolher casos de assédio e violência contra a mulher em bares, restaurantes, casas noturnas, eventos e outros espaços de lazer. A iniciativa exige a capacitação obrigatória de funcionários, a fixação de cartazes informativos e a adoção de um fluxo de atendimento para retirar a vítima de situações de risco, garantindo acolhimento seguro e, quando necessário, acionar a polícia ou o socorro médico. O protocolo também utiliza o sinal universal de socorro com a mão como forma discreta de pedido de ajuda. 

A proposta do Livres é transformar essa lógica em uma política transversal, ampliando sua aplicação não apenas em estabelecimentos de entretenimento, mas também em espaços públicos e privados de grande circulação, como transporte público, ambientes de trabalho e grandes eventos. 

Outra frente importante é a criação de canais seguros e acessíveis de denúncia, que permitam às mulheres reportarem situações de violência sem medo de retaliação, além da capacitação de profissionais para identificar sinais precoces de escalada da violência antes que o risco de morte se concretize. 

A proposta inclui ainda a integração de dados entre diferentes órgãos, reduzindo a fragmentação do atendimento e permitindo ao Estado identificar padrões de risco e agir preventivamente para interromper o ciclo de abusos. 

“A violência contra a mulher não começa no feminicídio, ela se constrói em um processo de ameaças e omissões. Quando quase um terço das vítimas já possuía medida protetiva ativa, fica evidente que o problema não está apenas na legislação, mas na incapacidade do Estado de garantir proteção real. É preciso transformar a prevenção em prioridade e integrar toda a rede de atendimento para salvar vidas”, afirma Magno Karl, diretor executivo do Livres. 

O Caderno de Políticas Públicas 2026 reúne propostas nacionais e estaduais elaboradas por dezenas de especialistas e integrantes do Conselho Acadêmico da organização, com foco na modernização do Estado e na construção de políticas públicas mais eficientes e orientadas por resultados.

 

Sobre o Caderno de Políticas Públicas

O Caderno de Políticas Públicas 2026 reúne mais de 170 propostas para os âmbitos federal e estadual, com foco em segurança, economia, educação e modernização do Estado. Elaborado com apoio de especialistas e lideranças, o material busca subsidiar gestores públicos com soluções viáveis e orientadas a resultados.

Livres - organização civil que promove soluções liberais para o Brasil, atuando em três eixos: curadoria de políticas públicas, qualificação de lideranças e participação no debate público.

Conheça os principais direitos do turista no Brasil e saiba como agir em caso de problemas

No Dia Nacional do Turismo (08.05), especialista traz orientações para que turistas não tenham prejuízos em suas viagens

 

No Brasil, o turismo registrou um recorde histórico em 2025, ao receber 9,2 milhões de turistas internacionais e superar mais de 100 milhões de passageiros em voos domésticos, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A ampla movimentação consolida o país como um dos destinos mais procurados da região, mas também aumenta a circulação de consumidores em hotéis, locadoras e plataformas digitais. Nesse sentido, é fundamental conhecer os direitos envolvidos para resolução de imprevistos e conflitos nas relações de consumo.

Segundo a professora de direito da Afya Centro Universitário Itaperuna, Dra. Rayla Santos, a legislação brasileira tem uma série de instrumentos que amparam o turista. “O turista é, antes de tudo, um consumidor. E isso significa que ele está protegido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante proteção contra falhas em praticamente todas as situações envolvendo transporte, hospedagem, passeios e serviços contratados, por exemplo”, afirma a especialista. 

Dra. Rayla também destaca que a responsabilidade das empresas é objetiva. Isso significa que o turista não precisa provar que a empresa agiu de forma negligente ou com culpa; basta demonstrar que houve um dano e que ele está diretamente relacionado a alguma falha no serviço prestado.

 

A seguir, a especialista orienta quanto aos principais direitos do consumidor turista:

 

1) Problemas com vôos: o que a companhia aérea deve garantir

Em casos de atraso ou cancelamento de voo, as companhias aéreas são obrigadas a oferecer assistência material progressiva aos passageiros, de acordo com o tempo de espera, conforme regulamentação da ANAC. A partir de uma hora de atraso, devem disponibilizar meios de comunicação; após duas horas, fornecer alimentação adequada; e, a partir de quatro horas, garantir hospedagem quando necessária, incluindo transporte até o local de acomodação. 

Além disso, o passageiro tem o direito de escolher entre o reembolso integral do valor pago, a reacomodação em outro voo da mesma empresa ou a execução do serviço por outra companhia aérea. Caso haja dano moral ou prejuízo financeiro comprovado, o consumidor também pode ter direito à indenização, sem que a assistência oferecida exclua essa possibilidade.

 

2) Problemas com hospedagem 

Problemas com hospedagem, como fotos enganosas, oferta de quarto inferior ao contratado ou cobranças não informadas previamente, configuram descumprimento da oferta e violam os direitos do consumidor, já que o estabelecimento é obrigado a entregar exatamente o que foi anunciado no momento da contratação. O hotel é obrigado a cumprir exatamente o que anunciou. Se isso não acontecer, o consumidor pode exigir abatimento no valor, troca de acomodação ou até cancelamento com reembolso. Nesses casos, o consumidor pode exigir o cumprimento do que foi prometido, solicitar redução proporcional do valor pago, rescindir o contrato com devolução do pagamento e, se houver prejuízo, ainda buscar eventual indenização.

 

3) Direito de arrependimento em compras online

Passeios, pacotes e reservas contratados fora do estabelecimento físico, como pela internet ou telefone, podem ser cancelados em até 7 dias, de acordo com o direito de arrependimento previsto no CDC, não precisando justificar a desistência, e o reembolso deve ser integral, incluindo todas as taxas cobradas.

 

4) Bagagem extraviada ou danificada

Em caso de bagagem extraviada ou danificada, a companhia aérea é responsável por localizar e devolver os itens com urgência ou, caso não consiga, indenizar o passageiro pelos prejuízos materiais e, em determinadas situações, pelos danos morais. Também é possível solicitar o reembolso de despesas emergenciais com itens essenciais. Em voos internacionais, aplica-se ainda a Convenção de Montreal, que estabelece limites específicos para a indenização.

Em caso de extravio, o passageiro pode solicitar reembolso de despesas emergenciais, como roupas e itens de higiene, desde que comprove os gastos. Isso é considerado prejuízo material decorrente da falha na prestação do serviço.

 

5)  Locação de veículos:

É direito do consumidor receber contrato claro, com informações sobre seguro, franquia e taxas adicionais. Cobranças abusivas podem ser questionadas judicialmente.

 

6) E se o direito não for respeitado?

Caso o direito do consumidor não seja respeitado, o primeiro passo é registrar uma reclamação formal junto à empresa, guardando todos os protocolos, comprovantes, contratos, prints de ofertas e notas fiscais. Se não houver solução, o turista pode recorrer ao Procon, utilizar a plataforma consumidor.gov.br ou acionar o Juizado Especial Cível para garantir seus direitos. Se não houver solução, o consumidor pode procurar o Procon, registrar reclamação na plataforma consumidor.gov.br.

Para a advogada da Afya Itaperuna, viajar deve ser uma experiência segura, e o turista não deve perder seus direitos ao sair de casa, sendo a melhor forma de evitar transtornos estar bem informado. “Conhecer seus direitos não é sinônimo de conflito, mas de segurança. O turista bem informado viaja com mais tranquilidade e sabe como agir se algo sair do planejado”, conclui.

 

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São Paulo tem a CNH mais barata do Brasil

Com documento digital gratuito e cobrança de apenas R$105,66 para agendamento dos exames teórico e prático, cidadão ganha flexibilidade e economia

 

O Estado de São Paulo tem a CNH mais barata do Brasil. Com as mudanças implementadas pelo Detran-SP no processo de habilitação, o cidadão paga atualmente R$105,66, valor referente às taxas de agendamento dos exames teórico e prático da primeira habilitação. Além disso, agora, o motorista também pode optar apenas pela versão digital da CNH de forma gratuita.

 

O documento, que pode ser acessado rapidamente pelo celular, possui a mesma validade jurídica em todo o território nacional. Todos os serviços de habilitação estão contemplados, incluindo primeira CNH, renovação, CNH definitiva, adição ou mudança de categoria, reabilitação e inclusão do EAR (Exerce Atividade Remunerada), utilizado por motoristas e motociclistas profissionais. 

 

“As mudanças implementadas em São Paulo colocam o cidadão no centro do processo. Hoje, a pessoa tem mais liberdade de escolha e um custo significativamente menor para obter a habilitação. Estamos modernizando o sistema sem abrir mão da segurança, oferecendo a CNH mais barata do Brasil”, afirma Lucas Papais, diretor de Atendimento ao Cidadão do Detran-SP.

 

A medida pode beneficiar cerca de 5 milhões de pessoas por ano no Estado. Antes, a emissão da versão física era obrigatória e gerava uma tarifa de R$137,79 referente à produção e ao envio do documento. A escolha pela versão digital não impede que o cidadão solicite posteriormente a emissão da CNH física, caso deseje.

 

No passo a passo rumo à CNH, o curso teórico passou a ser online e gratuito e a carga horária mínima obrigatória de aulas práticas caiu de 20 para 2 horas. Agora, o cidadão pode escolher entre uma autoescola ou um instrutor autônomo credenciado e negociar valores para realização das aulas.

 

Os demais custos do processo referem-se aos exames médico e psicológico, pagos diretamente aos profissionais credenciados. O valor de cada avaliação foi reduzido para R$90,00, conforme Portaria do Detran-SP publicada em janeiro de 2026.