Menos de um mês para entregar a Declaração de Imposto de Renda

Falta menos de um mês para o fim do prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2016, chegou a hora de correr para garantir a entrega, a melhor restituição e impossibilitando multas. Neste ano a entrega mais uma vez está sendo muito baixa (menos de um quarto entregou até o momento), assim, quem deixar para os últimos dias pode ter complicações.

A multa mínima para o contribuinte que não entregar até este dia é de R$ 165,74 e a máxima é de 20% do imposto devido. Segundo o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota, ainda dá para fazer a declaração com calma analisando qual o melhor tipo de declaração que será entregue, se a completa ou a simplificada.

"Declaração completa é a qual podem ser utilizadas todas as deduções legais, desde que comprovadas, é interessante geralmente para quem possui dependentes, altos gastos médicos, com educação e previdência privada. Já a declaração simplificada é a qual se utiliza o desconto de 20% dos rendimentos tributáveis. Este desconto substitui todas as deduções legais da declaração completa", explica o diretor da Confirp.

Hoje o contribuinte ao preencher a declaração já saberá qual a mais vantajosa, pois o próprio programa indica qual dará maior restituição. "Contudo, é necessário muito cuidado, pois, os comprovantes das despesas deduzidas são imprescindíveis nos dois casos, e devem ser guardados por seis anos. Em caso da declaração cair na malha fina, esses comprovantes serão as garantias dos gastos", alerta.

Outro ponto positivo de realizar a declaração antes do prazo final é a calma para montagem do material, evitando erros e a necessidade de declaração retificadora. "Enfim, é melhor se preocupar antes com esse problema do que fazer com que no futuro ele se torne muito mais grave", finaliza Mota. Mas, caso faltem documentos, e não os conseguirão antes do prazo final de entrega, ainda há uma a última dica: "Envie a declaração incompleta e faça uma retificadora o mais rápido possível".

Para facilitar a elaboração desse material a Confirp Contabilidade elaborou um pequeno check-list com os principais documentos que devem ser separados para a elaboração da declaração:

PRINCIPAIS DOCUMENTOS PARA DIRPF 2016 ANO BASE 2016

1. RENDAS
a) INFORMES DE RENDIMENTOS de Instituições Financeiras inclusive corretora de valores;
b) INFORMES DE RENDIMENTOS de Salários, Pró Labore, Distribuição de Lucros, Aposentadoria, Pensão, etc;
c) INFORMES DE RENDIMENTOS de Aluguéis de bens móveis e imóveis recebidos de jurídicas;
d) Informações e documentos de OUTRAS RENDAS PERCEBIDAS no exercício, tais como rendimento de Pensão Alimentícia, Doações, Heranças recebida no ano, dentre outras;
e) Resumo mensal do Livro caixa com memória de cálculo do CARNE LEÃO;
f) DARFs de CARNE LEÃO;
g) INFORME DE RENDIMENTO de PARTICIPAÇÃO em PROGRAMAS FISCAIS (Nota Fiscal Paulista, Nota Fiscal Paulistana, dentre outras).
2. BENS E DIREITOS
a) Documentos comprobatórios de COMPRA E VENDA de bens e direitos.
3. DÍVIDAS E ONUS
a) Informações e documentos de DIVIDA E ONUS contraídas e/ou pagas no período.
4. RENDA VARIÁVEL
a) Controle de COMPRA E VENDA DE AÇÕES, inclusive com a apuração mensal de imposto
b) DARFs de Renda Variável.
Nota: Indispensável para o cálculo do Imposto de Renda sobre Renda Variável.
5. INFORMAÇÕES GERAIS
a. Dados da CONTA BANCÁRIA para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja;
b. Nome, CPF, grau de parentesco dos dependentes e data de nascimento;
c. Endereço atualizado;
d. Cópia da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (completa) entregue;
e. Atividade profissional exercida atualmente.
6. PAGAMENTOS E DOAÇÕES EFETUADAS
a. Recibos de Pagamentos ou Informe de Rendimento de PLANO OU SEGURO SAÚDE (com CNPJ da empresa emissora e a indicação do paciente)
b. DESPESAS MÉDICAS e Odontológicas em geral (com CNPJ da empresa emissora ou CPF do profissional, com indicação do paciente);
c. Comprovantes de DESPESAS COM EDUCAÇÃO (com CNPJ da empresa emissora com a indicação do aluno);
d. Comprovante de pagamento de PREVIDÊNCIA SOCIAL e PRIVADA (com CNPJ da empresa emissora);
e. Recibos de DOAÇÕES efetuadas;
f. GPS (ano todo) e cópia da carteira profissional de empregado doméstico;
g. Comprovantes oficiais de pagamento a Candidato político ou Partido Político.
Nota: Quando se tratar de declaração conjunta com dependentes (esposa, filhos, etc.) também é necessário a apresentação da relação acima referente a eles;
 

Fonte - Confirp Contabilidade

Descaso do poder público causa fechamentos sistemáticos de pronto-socorro infantil do Hospital do Mandaqui

Centro de referência sofre com falta de médicos e alta demanda por conta de doenças como H1N1 e Dengue

O fechamento recorrente do pronto-socorro infantil do Hospital do Mandaqui, na Zona Norte de São Paulo, está causando episódios de revolta na população. Foram relatados casos de agressões a médicos e depredação da estrutura do hospital, colocando em risco a integridade física das equipes que atuam na assistência à saúde.

A falta de médicos pediatras nos serviços de pronto-atendimento de baixa complexidade da prefeitura, somada às recentes epidemias de H1N1 e Dengue, está gerando um fluxo maior de pacientes ao Hospital do Mandaqui. Entretanto, o hospital não consegue atender esse aumento significativo na demanda, uma vez que a unidade não conta com um número suficiente de médicos.

Esse desfalque na equipe médica é um problema de longa data. Segundo o presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (SIMESP), Eder Gatti, a situação é resultado da escassez de concursos públicos e à baixa atratividade da carreira oferecida pelo Estado. “Essa situação precisa ser urgentemente revista. 

Os médicos estão há mais de três anos sem reajustes, com uma perda salarial acumulada em quase 25%. Quem mais sofre com isso é a população, que não consegue um atendimento mais rápido”, afirma.

As longas filas de espera no atendimento do Hospital Mandaqui tem causado revolta na população, causando tumultos e episódios de violência, colocando os profissionais em risco. “O Hospital deve tomar providências quanto a segurança da equipe médica e dos demais profissionais”, finaliza Gatti.

Sindicato dos Médicos de São Paulo (SIMESP)

Fundado em 1929, o Sindicato defende a atividade médica, a luta pela dignidade no exercício da medicina e o acesso à saúde como direito do cidadão. Aborda temas como planos de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), organizações sociais (OSs) e salário dos médicos, entre outros.

Censo Escolar 2015 mostra que três milhões de alunos entre 4 e 17 anos estão fora da escola

ABFIAE alerta que projetos que reduzem preço de materiais escolares continuam esquecidos pelo Governo

O Ministério da Educação (MEC) acaba de divulgar os dados do Censo Escolar de 2015, que mostram que as matrículas diminuíram em todas as etapas de ensino, menos na creche, que atende as crianças até os 3 anos de idade. No total, são três milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos fora das salas de aula, e que, por lei, deverão ser incluídos até este ano. Os números refletem a queda da população, em geral, que tem reduzido entre criança e jovens, além dos desafios para o sistema educacional.

O censo ainda mostra que, as idades mais críticas são 4 anos, 690 mil de crianças não são atendidas, e 17 anos, em que 932 mil adolescentes deixaram os estudos. Outro dado importante, se refere à pré-escola, voltada para crianças de 4 e 5 anos, que teve uma redução de 1% de matrículas em relação a 2014, passando de 4,96 milhões para 4,92 milhões, aproximadamente. Foi a primeira queda desde 2011. O ensino médio, que já reduzia as matrículas pelo menos desde 2010, teve, desde então, a maior queda, entre 2014 e 2015, de 2,7%. O número de estudantes passou de 8,3 milhões para 8,1 milhões.

“Em um País, que se intitula Pátria Educadora, isso é inadmissível. Outro fato que é inaceitável, é o esquecimento, por parte do Governo Federal, do Projeto de Lei 6.705/2009, aprovado no Senado em 2009 e da PEC 24/2014, que dispõem sobre o fim dos impostos sobre os materiais escolares, e que aguardam votação. A aprovação destes projetos seria uma solução imediata para a redução da absurda carga tributária sobre material escolar existente no País”, explica Rubens Passos, presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE) .

Recentemente, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgou que esses artigos são taxados em até 47%, como no caso das canetas. Itens como apontador e a borracha escolar têm alíquota de 43%; caderno universitário e lápis, 35%. 

“Em um país onde os governantes cansam de afirmar que educação é prioridade, é uma vergonha convivermos com uma carga tributária superior a 40% que incide sobre canetas, borrachas, lápis, apontadores  e outros materiais básicos. Ainda nos dias de hoje 25% dos estudantes não completam o ensino básico! Continua-se a construir um Brasil desigual, pois famílias de menor renda têm dificuldades em formar seus filhos. A aprovação destes projetos seria uma forma de demonstrar que nossos parlamentares e governantes realmente levam a sério o tema da educação”, finaliza Passos.