Golpe em pacotes de viagem: especialista do CEUB explica como o consumidor pode se proteger

Entenda quais cuidados tomar antes da compra e o que fazer se o pacote não for entregue
 

A recente investigação de agência de viagens no Rio Grande do Sul por aplicar golpes em consumidores alerta para a necessidade de atenção redobrada ao contratar serviços turísticos, seja para o carnaval ou outras épocas do ano. O professor de Direito do Consumidor do Centro Universitário de Brasília (CEUB), Nauê Bernardo, explica quais cuidados devem ser tomados antes de fechar um pacote de viagem (passagens, hospedagens, ingressos etc) e como o consumidor pode agir em caso de problemas.

Antes de comprar um pacote de viagem

De acordo com o especialista do CEUB, a prevenção começa antes da compra:

• Verifique se a empresa possui CNPJ ativo, canais oficiais de atendimento e avaliações de outros consumidores;

• Desconfie de ofertas muito abaixo do preço de mercado;

• Exija contrato claro, com regras de cancelamento e reembolso bem definidas.

“A empresa que vende um pacote turístico é obrigada a cumprir o que foi ofertado. O maior risco está na contratação de empresas fraudulentas, que não entregam o serviço prometido”, alerta Nauê Bernardo.

Cancelamento e multa: se o consumidor não puder viajar, deve analisar o contrato. Multas abusivas ou desproporcionais podem ser consideradas ilegais. Em muitos casos, é possível negociar a conversão do valor pago em crédito para uso futuro.

Fraude ou uso indevido de cartão

• Registre boletim de ocorrência;

• Avise imediatamente a instituição financeira;

• Ative mecanismos antifraude e bloqueio do cartão.

Em casos de roubo ou furto, a responsabilidade não pode ser automaticamente atribuída ao consumidor, desde que ele comunique o fato rapidamente.

Overbooking: quando há venda de mais assentos do que o avião comporta, a companhia aérea deve oferecer:

• Reacomodação em outro voo;

• Reembolso integral;

• Compensação financeira imediata.

Hospedagem diferente do anúncio: se o imóvel ou hotel não corresponder ao que foi ofertado, o consumidor pode exigir correção, abatimento no valor pago ou até reembolso, além de eventual indenização por prejuízos, afirma o docente do CEUB.