5 dicas para proteger crianças na internet sem violar a privacidade

Dia da Internet Segura reúne Natália Paiva (Alandar) e especialistas de plataformas digitais e do ecossistema de dados para debater verificação etária, privacidade e proteção de crianças no Brasil

 

Às vésperas da entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente no ambiente digital (ECA Digital), especialistas em tecnologia, proteção de dados e políticas públicas se reúnem nesta quarta-feira (11), em São Paulo, para discutir um dos temas mais sensíveis da agenda regulatória brasileira: como proteger crianças e adolescentes na internet sem ampliar riscos à privacidade e à vigilância digital.  

O debate acontece em painel promovido pela SaferNet Brasil, organização de referência em direitos digitais e segurança online, sendo mediado por Natália Paiva, sócia-fundadora da Alandar. 

Intitulado “Soluções de verificação etária disponíveis no Brasil”, o painel reúne representantes de grandes plataformas digitais, empresas de identidade e pesquisadores para discutir os limites técnicos, regulatórios e éticos da verificação etária no país. Participam executivos e especialistas do Roblox, Discord, Serasa Experian e Único ID, além de pesquisadores do NIC.br/Ceweb.br. 

A discussão ocorre em um contexto de maior pressão política por respostas rápidas após casos recentes de violência envolvendo adolescentes no ambiente digital e em meio ao avanço de iniciativas legislativas e regulatórias voltadas à proteção de crianças e adolescentes online. Especialistas alertam que soluções apressadas podem gerar efeitos colaterais indesejados, como coleta excessiva de dados, exclusão digital e falsa sensação de segurança. 

Para Natália Paiva, que media o debate, o desafio central não está em decidir se a verificação etária deve existir, mas em como implementá-la de forma responsável. Ela destaca cinco pontos que devem orientar o debate regulatório e técnico no Brasil:

1. Não existe solução única de verificação etária. Modelos eficazes combinam diferentes camadas, como desenho de produto, controles parentais, moderação e, apenas em situações específicas, mecanismos de identificação formal.
    
2. Privacidade é um limite inegociável. Proteger crianças não pode significar normalizar a coleta excessiva de dados pessoais ou a vigilância digital permanente.
    
3. A lei criou a obrigação, mas não a solução técnica. O ECA Digital estabelece deveres, mas ainda há lacunas sobre como implementá-los de forma proporcional e segura.
    
4. Medidas mal desenhadas podem gerar exclusão. Soluções rígidas ou pouco adaptadas à realidade brasileira podem excluir usuários e criar falsa sensação de segurança.
    
5. Proteção digital exige coordenação entre setores. Estado, empresas, sociedade civil e famílias precisam atuar de forma integrada para que as medidas sejam efetivas. 

Natália Paiva - Nomeada uma das 500 Pessoas Mais Influentes da América Latina pela Bloomberg Línea, é sócia-fundadora da Alandar Consultoria. Tem mais de 15 anos de experiência em políticas públicas e comunicação estratégica, com cargos de liderança na Meta/Instagram, na McKinsey & Company e na organização sem fins lucrativos Transparência Brasil. Possui MBA pela IE Business School, em Madri, e mestrado em Comunicação pela PUC-SP. Integra os conselhos do InternetLab, um think tank de direitos digitais, e da Transparência Brasil, além de ser fellow do Inter-American Dialogue, think tank baseado em Washington.