Próximo ao Dia
Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria, em 3 de dezembro, o Brasil
reafirma sua posição na linha de frente contra o crime organizado que ameaça o
patrimônio genético e a fauna. Longe de ser isolado, esse moviento tornou-se o
quarto negócio ilegal mais lucrativo do mundo. De acordo com a Comissão
Europeia e relatórios internacionais, o tráfico de fauna perde apenas para o de
drogas, produtos falsificados e pessoas. Seus lucros anuais, são estimados
entre 8 e 20 bilhões de euros.
Em 2025 essa
perdade biodiversidade transcende fronteiras e figura entre as maiores pressões
sobre os ecossistemas brasileiros, segundo o Instituto Nacional da Mata
Atlântica (INMA). As aves seguem como o principal alvo dos criminosos, respondendo
por mais de 60% dos casos de tráfico no país.
O advogado
ambiental e professor de Direito da Afya Sete Lagoas, Deilton Ribeiro Brasil,
comenta que, no plano operacional, persistem fragilidades no controle de origem
e movimentação de animais silvestres, já que o país carece de rastreabilidade
plena e de integração nacional de dados. “O Sistema Nacional de Gestão de Fauna
Silvestre (SisFauna) representa um avanço no registro e fiscalização de
criadouros, zoológicos e empreendimentos autorizados, mas ainda apresenta
limitações de integração, alimentação de dados e interoperabilidade com
sistemas estaduais, aduaneiros e de inteligência. O que acaba dificultando o rastreamento
de plantéis e a distinção entre animais legais e os oriundos do tráfico”.
Deilton Ribeiro
ressalta que os crimes ligados à biopirataria ainda não têm tipo penal próprio
no Brasil, o que obriga sua repressão a se apoiar em diversos dispositivos da
legislação ambiental. O principal, segundo o advogado, é o artigo 29 da Lei
9.605/1998, que criminaliza matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar fauna
silvestre sem autorização, e cujos parágrafos estendem a punição a condutas
como impedir a reprodução, destruir ninhos ou vender, exportar, adquirir,
guardar, manter, usar ou transportar animais, ovos, larvas e produtos de origem
silvestre provenientes de fontes irregulares.
“Diante desse
cenário, avança na Câmara dos Deputados o PL 6.794/2006, que ainda
carece de análise no Senado. O projeto propõe a criação do art. 61-A na Lei de
Crimes Ambientais, tipificando expressamente a biopirataria e o tráfico ilegal
de fauna e flora, com pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa, suprindo a
principal lacuna hoje existente no ordenamento jurídico”, conclui o professor
da Afya Sete Lagoas.
Biodiversidade
brasileira em risco
Para o Brasil,
epicentro da megadiversidade mundial, a situação é particularmente alarmante: a
Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas), estima que
cerca de 38 milhões de indivíduos da fauna são retirados ilegalmente da
natureza brasileira a cada ano.
O biólogo e
professor da Afya Contagem, André Luiz Zaidan, explica que o tráfico de animais
silvestres causa impactos profundos e cumulativos nos ecossistemas brasileiros,
atingindo espécies que desempenham funções ecológicas essenciais.
“A remoção de
aves, primatas, serpentes ou pequenos carnívoros não afeta apenas os
indivíduos, mas rompe cadeias de interações críticas, como dispersão de
sementes, controle de presas e equilíbrio das cadeias tróficas. A retirada de
frugívoros prejudica a regeneração de áreas naturais e reduz o fluxo gênico
entre plantas, enquanto a captura de predadores provoca desequilíbrios em todo
o ecossistema. No aspecto genético, a extração contínua e seletiva diminui a
variabilidade das populações, aumentando sua vulnerabilidade a doenças,
mudanças ambientais e eventos extremos”.
A urgência desse
enfrentamento foi evidenciada pela Operação Hermes, realizada pelo Ibama no ano
passado. Voltada à proteção da biodiversidade e do patrimônio genético, a ação
resultou na apreensão de 2.314 animais e concentrou-se sobretudo em aeroportos,
pontos-chave de escoamento ilegal. As autuações chegaram a cerca de R$1,5
milhão, reforçando a necessidade de coordenação e rigor na defesa da riqueza
natural do país.
André Luiz
esclarece que diversos animais são altamente visados pelo tráfico devido a
características estéticas, uso gastronômico ou valor para colecionadores.
“As aves lideram,
especialmente espécies de canto e ornamentais, capturadas para animais de
estimação, competições ilegais e comércio internacional, o que eleva seu valor
econômico. Répteis também são frequentes alvos, abastecendo o mercado de pets
exóticos e a indústria clandestina de couro. Alguns mamíferos, como primatas,
felinos e pequenos carnívoros, são explorados como símbolos de status ou para
coleções particulares, aumentando seu preço no mercado ilegal. No ambiente
marinho, barbatanas de tubarão e bexigas natatórias atingem valores elevados,
principalmente em mercados asiáticos, para uso culinário ou na medicina
tradicional. Peixes ornamentais amazônicos também compõem uma cadeia de
exportação clandestina de grande movimentação financeira”, conclui o biólogo
Afya Contagem.
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