A sociedade precisa refletir neste dia 15 de outubro, em que se comemora o Dia do Professor e da Professora, sobre os problemas que essa categoria enfrenta em nosso país e sobre o que deseja para a educação de crianças, jovens e adultos. Infelizmente, os educadores não são valorizados, não têm grande parte dos direitos reconhecidos pelo Poder Público e sofrem um imenso desprestígio na iniciativa privada.
Entre os principais desafios da profissão estão a dificuldade na implementação do piso salarial, as condições de trabalho adversas e, sobretudo no momento político em que vivemos, os questionamentos sobre a autonomia didático-pedagógica. Há uma perseguição político-ideológica clara e infundada ao professor e à professora acerca do currículo que apresentam no ensino dos alunos.
Os profissionais da educação, seja dos ensinos básico, fundamental, médio, técnico ou tecnológico ou superior enfrentam grande resistência para a implementação e o reconhecimento do direito a se aposentar.
Uma alteração na legislação em 1998 já havia retirado dos docentes universitários a possibilidade de aposentadoria especial. Contudo, mesmo aquelas pessoas que exercem atividades diferenciadas no magistério superior têm dificuldades em obter esse direito, que lhes são legítimos.
Já os professores e professoras do ensino técnico e tecnológico buscam o reconhecimento da desnecessidade de implementação de ponto eletrônico para controle da jornada de trabalho e a manutenção da atividade especial de magistério para quem se afasta para capacitação, enquanto os aposentados dessa categoria pleiteam o pagamento da parcela de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para aposentados.
No ensino básico, médio e fundamental, seja na iniciativa privada ou no serviço público, os profissionais sofrem para contar com direitos garantidos como a implementação do piso salarial, boas condições ambientais de trabalho e proteção contra a perseguição politico-ideológica nas práticas didático-pedagógica de cada docente.
A pandemia da Covid-19 criou uma série de novas dificuldades para os professores e professoras, para além das enfrentadas pela população. As escolas foram fechadas e as atividades presenciais cessadas, medidas sanitárias que eram as mais adequadas para conter a transmissão da doença. Não houve, entretanto, tempo para preparar e capacitar os profissionais para o uso do ensino em meio virtual.
O docente e a docente precisaram se adequar a uma realidade até então muito distante do que estavam acostumados. Sem treinamento adequado, sem acesso a equipamentos necessários e sem sequer um programa didático-pedagógico voltado ao ensino à distância, cada um precisou aprender a manejar ferramentas, já que não se pode simplesmente transferir o conteúdo ministrado presencialmente para o campo virtual.
Essas condições geraram grande sobrecarga de trabalho e adoecimento da categoria, porque os professores precisaram adaptar metodologia e currículo para o ambiente virtual. Condição que foi agravada quando as escolas passaram a atender alunos em modelo híbrido, com parte dos estudantes em sala de aula, parte com acesso pela internet. Sem contar que muitos professores viveram as mesmas realidades do restante da população, com adoecimento de familiares, pessoas em situação de maior vulnerabilidade dentro das próprias residências, diminuição do salário e demissões.
Ao levantar essas questões, evidencia-se que o sistema educacional padeceu pela falta de investimento público, pelo atraso na compra de vacinas pelo governo e pela perseguição que a educação sofre desde 2019. Os professores e professoras foram sobrecarregados e tivemos aumento significativo de adoecimentos com causa labora. Uma grande quantidade desses afastamentos decorreu do adoecimento emocional e mental, em razão das condições laborais precárias e artesanais durante a pandemia.
Tudo isso para uma categoria que já havia perdido muito, ainda antes da pandemia, com a reforma trabalhista implantada ainda no governo de Michel Temer (MDB) e a Reforma da Previdência já no governo de Jair Bolsonaro (PL). Ambas trouxeram dificuldades no acesso dessa categoria a direitos trabalhistas e previdenciários, em um movimento de precarização do trabalho.
É importante fazer essas reflexões
neste 15 de outubro, sobretudo em um momento de disputa eleitoral, para que
possamos discutir e construir um cenário mais favorável para a evolução do
ensino no país. A educação deve ser laica, plural, diversa e atender a tudo o
que a população como um todo precisa, e não apenas o que almeja um único grupo.
É preciso que essa educação privilegie a diversidade, inclusive religiosa, de
gênero, de orientação sexual, financeira, laboral, ou de classe. Somente a
educação crítica é capaz de nos devolver a democracia.
Leandro
Madureira - advogado, sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados,
especialista em Políticas Públicas, Infância, Juventude e Diversidade pela UNB
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