A preocupação ambiental já se consolidou como um assunto essencial nos mais diversos setores da sociedade. O que não é diferente para o agronegócio. Projetos que limitem as emissões poluentes ou de integração pecuária florestal já fazem parte da realidade de muitos empresários. O que é novo para o produtor rural é a possibilidade de ter uma renda adicional e benefícios fiscais através do mercado de crédito de carbono.
Esse ano o Brasil deu o primeiro passo para a
regulamentação do mercado de crédito de carbono com o Decreto Presidencial
nº11.075, de 19 de maio de 2022. Com ele, é possível vislumbrar as primeiras
regras para a criação do mercado de carbono brasileiro, assim como reconhece o
grande potencial do setor agropecuário e suas peculiaridades. Apesar de
significar uma primeira iniciativa governamental e exigindo ainda estudos mais
aprofundados sobre como se dará o mercado na prática, o decreto é positivo por
trazer também a criação do Sistema de Redução de Emissões de Gases de Efeito
Estufa, no qual os créditos de carbono poderão ser registrados, certificados e
também negociados.
Para se ter uma ideia do potencial para o produtor
rural e agropecuário, segundo estudo divulgado pela consultoria Mckinsey, o
Brasil pode dominar 15% do mercado de crédito de carbono global, podendo
movimentar cerca de U$$ 2 bilhões já em 2030. Outro relatório, da Ecossystem
Marketplace (EM), mostra que esse mercado já tem crescido largamente nos
últimos anos, sendo que, apenas em 2021, chegou a quase U$$ 2 bilhões no
mercado voluntário de crédito de carbono. Dentro das categorias negociadas, a
de “floresta e uso da terra” foi a que teve maior volume dos créditos
negociados.
Benefícios para o produtor
rural
Olhando para esse grande campo de possibilidades, o
agronegócio pode se beneficiar de diversas maneiras. A primeira delas, sem
dúvida, é quanto à sustentabilidade e às boas práticas de negócio frente ao
mercado e ao consumidor. Lembrando que ambos estão cada vez mais atentos a
negócios que tenham uma produção sustentável e que possam certificar isso de
alguma maneira. Há também a possibilidade de abrir novos mercados que procuram
economias de baixa emissão de carbono e usando menos recursos.
Além disso, o mercado do crédito de carbono no
Brasil tem potencial para captar US$ 17 bilhões ao ano e também abre espaço
para benefícios fiscais em um sistema de três pilares formado pela tributação
da poluição, estímulo à inovação e recompensa à preservação dos recursos naturais,
como afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, na reunião anual do Fundo
Monetário Internacional (FMI), em Washington, recentemente. Ou seja, a economia
ambiental do futuro já é uma realidade quando se fala de Brasil, eis que já é
uma estratégia de governo que visa acelerar esse importante mercado e a
inteligência tributária aplicada ao setor do agronegócio é um alvo central.
Portanto, o crédito de carbono é uma oportunidade
de renda para o produtor rural que já implementa práticas sustentáveis em sua
atividade e pode comerciar o excedente de emissões evitadas.
O fundamental para esse momento é buscar aliar as
práticas sustentáveis e de inovação aos benefícios tributários, considerando as
mudanças aceleradas que o setor está vivenciando. Está aberta uma janela de
oportunidades para diversos segmentos do mercado, especialmente o do
agronegócio, cujo desafio importa em ter a maturidade suficiente para entender
e efetivamente praticar esses novos processos e rapidamente se adequar. É o
momento certo de estar preparado para colher os frutos não apenas para o
próprio negócio, mas como para toda a sociedade.
Ivan Machiavelli - advogado e
sócio fundador da MBT Advogados Associados.
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