Em meio às dificuldades encontradas pela população
nos últimos dias, durante a crise de abastecimento ocasionada pelo movimento
reivindicatório dos caminhoneiros, muitas pessoas se depararam com postos de
combustíveis exercendo práticas abusivas na comercialização dos produtos.
Por isso, a Fundação Procon.SP, órgão vinculado à
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, com apoio da ANP, reforça a
fiscalização sobre esses estabelecimentos no intuito de combater práticas
abusivas na formulação de preços e também o comércio de combustíveis
adulterados.
Uma dessas medidas foi a criação, no último dia 24,
de um selo específico para denúncias e queixas contra postos de combustíveis,
disponibilizado no site, redes sociais, atendimento eletrônico e pelo telefone
151. Desde então, o Procon.SP registrou 1.147 atendimentos referentes ao
aumento nos preços de combustíveis.
É importante esclarecer que o Procon fiscaliza a
“prática abusiva” e não os preços em si, pois não existe tabelamento para os
valores praticados. No entanto, é entendido como “prática abusiva” quando há um
aumento injustificado dos preços repassados ao consumidor.
Quando isso acontece, primeiro as empresas são
notificadas para apresentarem documentação sobre os preços de fornecedores e os
praticados, além da justificativa para o aumento dos preços. Após análise da
documentação, o estabelecimento poderá ser multado com base no seu faturamento.
Para fazer a denúncia, clique aqui: http://sistemas.procon.sp.gov.br/formularios/index.php?r=survey/index/sid/747884/lang/pt-BR#
Antes de iniciar, tenha em mãos os dados do
estabelecimento (nome, bandeira e endereço completo do posto de combustível),
comprovantes de compra e/ou fotos do preço atual e anexe à sua reclamação os
documentos digitalizados.
Para mais informações, acesse o portal do
Procon.SP: http://www.procon.sp.gov.br
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