Quase ninguém sabe que existe um extenso e profundo debate acerca da proibição
da publicidade infantil no Brasil. Você não vê esse tema ser abordado na TV, no
rádio ou na internet como deveria.
Os poucos canais que se dedicam a levantar o assunto, reverberam muito
pouco ou quase nada. Mas porque falar sobre publicidade infantil é tão
importante?
Primeiro porque é um tema diretamente ligado a educação infantil. Estamos
falando aqui, de um elemento importantíssimo para a percepção infantil de
conceitos como comunicação, marketing, educação financeira e desejo de consumo.
Só por isso, já valeria uma pauta em cada veículo de comunicação do País.
Afinal, estamos aqui definindo de que forma vamos estruturar as relações de
comunicação, consumo e educação das crianças brasileiras. Estabelecendo
parâmetros, regras e conduta que vai impactar essa e as próximas gerações.
Além disso, ao falar de publicidade infantil, estamos como nação,
exercitando os mecanismos de controle, sejam eles o Estado, por meio do
Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA; a Constituição Federal, o Código
de Defesa do Consumidor, ou organizados pela sociedade e representado pelas
associações, Conselhos ou instituições de defesa da criança e do adolescente.
Trata-se, portanto, de um saudável e importante exercício de
identificação dos direitos coletivos e individuais. Do respeito a opinião e a
liberdade de expressão e um tremendo exercício social na busca de um ponto de
equilíbrio entre permitir e regular.
Esse não é um debate local. Países do mundo inteiro já debateram ou ainda
debatem a questão da publicidade infantil e seus efeitos. O Brasil atualmente
se baseia no sistema misto de controle da publicidade infantil.
Nesse modelo, tanto o Estado quanto a sociedade exercem o direito de
regular e controlar o conteúdo da publicidade produzida no País. Ambos têm o
direito de acionar suas ferramentas de controle quando acreditam que uma peça
publicitária fere os direitos da criança e do adolescente ou as diretrizes de
uma comunicação mercadológica ética e responsável.
Mas qual deveria ser o próximo passo? Deveríamos avançar para um modelo
estritamente autoritário e controlador, onde apenas o Estado poderia dizer o
que deve ser produzido e comunicado no Pais? Ou devemos manter o formato misto
e apenas rever os parâmetros atuais? Afinal estamos ou não estamos prejudicando
as crianças ao privá-las de uma comunicação mercadológica que pode prepará-las
para as relações de consumo de maneira saudável e controlada?
A sociedade deve ser convidada a fazer essa reflexão! Pais, famílias,
educadores, escolas, agências de comunicação e profissionais da publicidade
devem ser provocados e refletir para construir seu próprio repertório sobre a
questão da publicidade infantil. Esse deve ser um debate público para que
possamos encontrar o melhor caminho a seguir coletivamente.
Vamos falar sobre isso?
Marici Ferreira - diretora-presidente
da Associação Brasileira de Licenciamentos (ABRAL).
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