Na reta final das
eleições gerais deste ano para a Presidência da República, governos estaduais,
Senado Federal, Câmara dos Deputados e assembleias legislativas, muito pouco se
tem abordado um dos principais fatores capazes de impulsionar o desenvolvimento
brasileiro: a qualidade da educação. Nos debates e declarações dos candidatos,
todos os tipos de problemas, acusações e escândalos são levantados, mas
nada se fala de concreto sobre as ações que os programas de governo preveem
para melhorar a situação do ensino no País.
A União tem plenas
condições de contribuir para o avanço da qualidade das escolas públicas, embora
a responsabilidade constitucional pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e
o Médio seja de prefeituras e estados. No entanto, o Governo Federal e as
demais unidades federativas não têm dado ao setor atenção proporcional à sua
efetiva importância para a formação de uma sociedade mais justa e igualitária.
As
avaliações, inclusive de organismos governamentais, demonstram esse
descompasso. Um exemplo: de acordo com o Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (IDEB), indicador geral do desempenho dos alunos nas redes privada e pública, divulgado pelo Ministério
da Educação no início de setembro, o Brasil ficou abaixo da meta projetada no
ciclo final do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e no Ensino Médio. Essa
performance dos estudantes é muito preocupante e mostra que não estamos
avançando.
O nosso grande
desafio, portanto, continua sendo melhorar a qualidade do Ensino Básico em todo
o País e evitar um dos mais graves problemas que atingem o setor: a evasão
escolar. De acordo com os mais atualizados dados, em 2012 a taxa de abandono
atingiu 24,3%. O índice torna-se ainda mais alarmante quando comparado aos de
nações vizinhas, como Chile (2,6%), Argentina (6,2%) e Uruguai (4,8%). Um a
cada quatro alunos que inicia o Ensino Fundamental no Brasil abandona a escola
antes de completar a última série. É o que indica o último relatório sobre o
tema do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).
Nesse sentido, uma
das providências importantes é reduzir os impostos incidentes sobre os
materiais escolares. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário
(IBPT) divulgou que esses artigos são taxados em até 47%, como no caso das
canetas. Itens como apontador e a borracha escolar têm alíquota de 43%; caderno
universitário e lápis, 35%.
Uma Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) estabelece o fim dos impostos sobre os
materiais escolares. Trata-se da PEC 24/2014, apresentada pelo senador Alfredo
Nascimento. Sua aprovação seria uma solução imediata para a redução da
elevadíssima carga tributária sobre material escolar existente no País e uma
forma de demonstrar que nossos parlamentares e governantes realmente levam a
sério o tema da educação.
Por todas essas
razões, a Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos
Escolares (ABFIAE) encaminhou aos candidatos à Presidência da República e a
cargos do Legislativo, reivindicação de apoio à aprovação da PEC. É
inadmissível que, em um país onde os políticos repetem-se na afirmação de que o
ensino é prioridade, convivamos com a elevada carga tributária sobre o material
escolar.
Já é hora de os
governantes, parlamentares e os candidatos à presidência e aos governos
estaduais prestarem mais atenção e focarem seus esforços em resolver esse
problema tão grave. Ou alguém duvida que a precariedade da educação pública é
um dos obstáculos ao nosso progresso socioeconômico?
Rubens Passos - presidente da Associação Brasileira dos
Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE).
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