Em debates com os candidatos à
Presidência da República, o Imposto Único foi lembrado como projeto viável para
a reforma tributária no Brasil. Foi citado como proposta capaz de
desburocratizar a atual estrutura fiscal do país, de elevar a competitividade
da produção nacional e de reduzir preços.
A primeira ocorrência se deu durante o
debate na TV Bandeirantes, quando
Eduardo Jorge (PV) expôs que a proposta pode simplificar o caótico
sistema de impostos brasileiro. Para o candidato, é preciso começar a reforma
tributária votando o Imposto Único para acabar com o “labirinto de impostos em
que o brasileiro vive”.
No último debate antes das eleições, na
TV Globo, novamente Eduardo Jorge citou o Imposto Único como projeto de seu
plano de governo para combater o Custo Brasil. Completou dizendo a proposta irá reduzir o
preço dos alimentos em 10%.
Em
uma disputa eleitoral em que pouco se falou de reforma tributária, a colocação
do então candidato do PV foi extremamente oportuna. O tema vem sendo protelado
há vinte anos e nesse período a estrutura de tributos se tornou cada vez mais
crítica,
representando hoje um
dos fatores mais relevantes para o comprometimento da competitividade da
produção doméstica brasileira. O país tem o pior sistema de impostos do mundo,
conforme levantamento do Fórum Econômico Mundial.
O Imposto Único representa um novo
paradigma tributário para o Brasil. É um projeto que já pode ser discutido no
Congresso. A PEC 474/01 foi aprovada em dezembro de 2002 por uma Comissão
Especial de Reforma Tributária criada pelo então presidente da Câmara dos
Deputados, Aécio Neves, que na ocasião se mostrou simpatizante da ideia. Todos
os 35 parlamentares que analisaram o projeto foram favoráveis a ele por conta
de seu impacto sobre a economia e os contribuintes.
Em termos de efeito sobre a atual
estrutura de impostos, o Imposto Único é a saída para simplificar o complexo
sistema fiscal do país, para reduzir custos de produção e para impor menor ônus
tributário para a classe média. O projeto eleva a competitividade das empresas
no país, aumenta o poder aquisitivo dos consumidores e expande a renda
disponível do trabalhador.
Em relação ao impacto sobre os preços, a
proposta pode reduzi-los, por exemplo, em mais de 10% no caso dos alimentos e
de serviços médicos e em cerca de 16% em itens de vestuário e eletrônicos. O Imposto
Único teria impacto positivo também sobre os salários. Um salário mensal de R$
5 mil, por exemplo, poderia economizar no ano mais de R$ 1,6 mil. Em relação
aos benefícios para o mercado de trabalho e o setor produtivo, o projeto pode
reduzir o ônus sobre a folha de salários das empresas em 76%.
O Imposto Único é um ideal que pode ser
alcançado de forma paulatina. Poderia ser implantado em etapas, iniciando pela
substituição de tributos como a Cofins ou o INSS sobre a folha de pagamentos
das empresas. A mudança gradual envolveria por último os tributos estaduais e
municipais.
Quem quer que seja o próximo presidente
terá que retomar a reforma tributária. Projetos estarão em debate e o Imposto
Único será um deles.
Marcos
Cintra - doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular
de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003)
e autor do projeto do Imposto único. É Subsecretário de Ciência e Tecnologia do
Estado de São Paulo. www.facebook.com/marcoscintraalbuquerque
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