Prevenção de gravidez na adolescência é tema de campanha nacional

Foto: Nicole Beraldo / ASCOM MS

Ação tem foco nos jovens e suas famílias, promovendo a reflexão sobre o desenvolvimento afetivo e a autonomia de adolescentes e jovens para reduzir casos de gravidez

No Brasil, cerca de 930 adolescentes e jovens dão à luz todos os dias, totalizando mais de 434,5 mil mães adolescentes por ano. Este número já foi maior e agora está em queda. Ainda assim, o Brasil registra a maior taxa entre os países da América Latina e Caribe, chegando a 68,4 nascidos vivos para cada mil adolescentes e jovens. Para reduzir ainda mais estes casos, o Ministério da Saúde e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançam, nesta segunda-feira (03/02), uma campanha para prevenir a gravidez precoce: “Tudo tem seu tempo: Adolescência primeiro, gravidez depois”. Afinal, a gravidez não intencional nesta fase pode trazer consequências para toda a vida.

“Não há nenhuma política que seja única. E essa comportamental é muito importante e nunca foi feita. Estamos com o olhar para os números e suas consequências”, destacou o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Entre 2000 e 2018, caiu em 40% o número de bebês de mães adolescentes (15-19 anos). Entre adolescentes menores de 15 anos a queda é de apenas 27%. “Este é um contingente de adolescentes que ninguém quis abordar”, enfatizou apontando que já houve avanço, mas ainda há um caminho grande a percorrer.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, reforçou a importância do esforço conjunto para mudar os números de gravidez na adolescência. “A nossa motivação são as crianças e a vida delas, por isso, queremos conversar, refletir e chamar todo mundo para essa conversa”, frisou.

Com base em informações de saúde e comportamentais, a proposta é despertar a reflexão e promover o diálogo entre os jovens e as suas famílias em relação ao desenvolvimento afetivo, autonomia e responsabilidade. E, ainda, incentivá-los a buscar orientações nas unidades de saúde sobre as formas de se prevenir. Assim, os adolescentes poderão tomar decisões, de forma mais consciente, sobre a vivência da sua sexualidade, de forma segura, responsável e com conhecimento sobre seu corpo. A ideia é disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da gravidez na adolescência.

A ação faz parte da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, instituída pelo Governo do Brasil, no ano passado, por meio da lei nº 13.798. A campanha é voltada para adolescentes, jovens, pais ou responsáveis. Será veiculada durante todo o mês de fevereiro na Internet, incluindo redes sociais, mobile e aplicativos, além de minidoor social e ações de merchandising na TV aberta.

O Ministério da Saúde também estuda formas para ouvir e envolver os adolescentes e jovens cada vez mais na formulação de ações de cuidado em saúde direcionadas a eles.

ASSISTÊNCIA COM AUTONOMIA E PROTAGONISMO

O Governo do Brasil investe permanentemente em políticas de educação em saúde e em ações para o planejamento reprodutivo, principalmente para reduzir os casos de gravidez não intencional. São nos serviços de saúde da Atenção Primária, àqueles que ficam próximos as casas dos adolescentes e jovens, que eles recebem o acompanhamento em todas as fases da vida. Entre os cuidados ofertados estão a assistência à saúde sexual, à saúde reprodutiva, ao planejamento familiar, ao pré-natal, ao pós-parto, à saúde da criança e à saúde da mulher e do homem.

Mesmo sem a presença dos pais ou responsáveis, os adolescentes a partir de 15 anos podem procurar a unidade de saúde mais próxima para se informar sobre os cuidados em saúde, e em conversa com os profissionais de saúde, podem diminuir dúvidas e ansiedade, tornando-se mais seguros e confiantes sobre seu desenvolvimento afetivo e direitos sexuais. Os profissionais ainda poderão orientar sobre as intervenções adequadas dentro do plano de vida individualizado de cada adolescente. Em caso de início da vida sexual, a orientação pode incluir o uso de métodos naturais e de anticoncepção, como os de barreira (camisinha), hormonais e de longa duração.

Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferta de maneira gratuita nove métodos contraceptivos que ajudam no planejamento familiar. São eles: anticoncepcional injetável mensal; anticoncepcional injetável trimestral; minipílula; pílula combinada; diafragma; pílula anticoncepcional de emergência (ou pílula do dia seguinte); Dispositivo Intrauterino (DIU); preservativo feminino e preservativo masculino.

Estes métodos contraceptivos estão acessíveis aos adolescentes nas unidades de Atenção Primária, incluindo testes rápidos para infecções, mesmo que estejam desacompanhados. No caso de alterações, os pais ou responsáveis são acionados.

Outra iniciativa do Ministério da Saúde, em parceria com os estados e municípios, é o Programa Saúde na Escola. Trata-se de uma estratégia que aborda, inclusive, a prevenção da gravidez na adolescência dentro da linha de ação sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos e Prevenção das Infecções Sexualmente Transmissíveis e HIV/Aids. No ano passado, foram realizadas mais de 26,8 mil ações em Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e Prevenção das IST/AIDS em mais de 10 mil escolas pactuadas em três mil municípios, chegando a 1,5 milhão de estudantes.

GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA

Em 2018, cerca de 15% do total de nascidos vivos foram de mães com idade até 19 anos, segundo dados preliminares do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC). Embora o número de gestações na adolescência venha caindo no país – passando de 721.564, em 2000, para 434.573, em 2018 –, o Brasil ainda possui taxa de 68,4 nascimentos para cada mil adolescentes e jovens mulheres entre 15 e 19 anos. O índice é elevado na comparação com a taxa mundial, de 46 nascimentos, e fica acima da média latino-americana (65,5 nascimentos).

Estudo da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), publicado em 2018, aponta que a gravidez na adolescência ocorre com maior frequência entre as meninas com menor escolaridade e menor renda, menor acesso a serviços públicos, e em situação de maior vulnerabilidade social.

De acordo com a pesquisa Nascer Brasil 2016, do Ministério da Saúde, 66% das gestações em adolescentes não são planejadas. Ainda, cerca de 75% das mães adolescentes estavam fora da escola, segundo a PNAD 2013, o que pode sugerir consequências sociais e econômicas, além de emocionais, para as mães adolescentes.

Há ainda riscos para o recém-nascido. Estudo do Ministério da Saúde, chamado Saúde Brasil, indica uma das maiores taxas de mortalidade infantil entre mães mais jovens (até 19 anos), com 15,3 óbitos para cada mil nascidos vivos (acima da taxa nacional, de 13,4 óbitos). Isso porque além da imaturidade biológica, condições socioeconômicas desfavoráveis influenciam nos resultados obstétricos.

“O abandono da escola aumenta a mortalidade infantil, gera pobreza. É um ciclo vicioso e que precisa, de alguma maneira, ser abordado”, enfatizou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Por isso, a necessidade de diversificar a abordagem sobre prevenção da gravidez na adolescência, incluindo, também, componentes comportamentais, de autonomia e de responsabilização para reduzir os casos de gravidez não intencional na adolescência.

Tinna Oliveira

Agência Saúde

GRANDE QUANTIDADE DE FAKE NEWS SOBRE O CORONAVÍRUS PREOCUPA

A crescente quantidade de notícias falsas sobre o coronavírus é grave, pois podem causar alarde, especulações e até desordem.

Hoje temos voz e vez nas redes sociais, modificando nosso papel em sociedade e, principalmente, nossa responsabilidade, obrigando-nos, assim, a conferir a informação antes de publicá-la ou compartilhá-la.

Um compartilhamento irresponsável de uma Fake News que viraliza pode causar pânico e caos, além de gerar punições a estes que divulgam, pois anunciar desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto, trata-se de contravenção penal, com pena de 15 dias a 6 meses de prisão.

A vacina no combate à desinformação, são as próprias notícias verdadeiras. Lembrem-se, se compartilharmos, com responsabilidade, as notícias divulgadas por fontes confiáveis, conseguiremos combater este problema do coronavírus, com informação e prevenção.

O Ministério da Saúde também preocupado com esta situação, criou um selo de alerta de Fake News, para marcar as notícias falsas sobre o coronavírus. 

Além disso, a preocupação com esta epidemia também chamou atenção de cibercriminosos, que estão se aproveitando das buscas por informações sobre o coronavírus para espalhar ataques via e-mail com malwares da família Emotet, com objetivo principal de roubas dados pessoais.

Portanto, estamos diante de uma emergência mundial de saúde, que reclama a participação responsável de todos também na internet e nas reses sociais. É hora de combatermos o coronavírus, a desinformação e também punir estes cibercriminosos. Chega de Fake News!!

Luiz Augusto Filizzola D’Urso - advogado especialista em Direito Digital e Cibercrimes, professor de Direito Digital no MBA de Inteligência e Negócios Digitais da FGV, coordenador e professor do Curso de Direito Digital e Cibercrimes da FMU, presidente da Comissão Nacional de Estudos dos Cibercrimes da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas.

Coronavírus traz à tona problema com repatriação de empregados

Responsabilidades da empresa com os funcionários atuantes na China gera dúvidas e pode trazer problemas para empregados e empregadores, alerta especialista

 O coronavírus já aparece como uma das maiores ameaças ao crescimento da economia global em 2020. Além de gerar uma grande queda na bolsa, o advento gerou um problema grave de repatriação em todo o mundo.

O Ministério da Defesa, por exemplo, já está com um plano de voo de aeronave, possivelmente fretada, que trará brasileiros da China. No Brasil, eles ficarão em quarentena. Mas a questão é, a quem cabe a responsabilidade sobre a repatriação dos brasileiros que estão na cidade de Wuhan, na China, região de origem da epidemia do coronavírus?

Segundo Marcos Vinicius Poliszezuk, advogado especialista na área e sócio-fundador do Zanão e Poliszezuk Advogados a situação dos brasileiros que estão na China é complexa. Ele explica que tudo dependerá do que está previsto no contrato de trabalho. Se o trabalhador foi transferido em definitivo ou temporariamente, se já foi contratado para cumprir o contrato no local e, ainda, se o contrato foi assinado no Brasil.

“Como se trata de uma epidemia que não guarda qualquer relação com a empresa, não se pode atribuir uma responsabilidade direta da empresa sobre seus funcionários, como se fosse um acidente de trabalho ou doença ocupacional, por exemplo. A responsabilidade da empresa se restringe a legislação vigente e a preocupação deve contemplar o bem-estar desses funcionários”, diz Poliszezuk.

O especialista alerta que é preciso, ainda, entender os direitos previstos dos empregados e empregadores. Em via de regra, situações como a do Coronavírus não são previstas em contratos de trabalho. Como, neste caso, há uma imposição pela suspensão dos contratos de trabalho do próprio governo chinês, deverá ser observado se ,enquanto não houver o trabalho, esses empregados receberão salários, pois isso não ficou claro pelo decreto chinês, motivo pelo qual prevalecerá o quanto definido no contrato de trabalho estabelecido”, esclarece o advogado.

 Vale lembrar que o Ministério das Relações Exterior diz que esses brasileiros, assim que chegarem ao Brasil, deverão ser submetidos a quarentena que seguirá os procedimentos internacionais, sob orientação do Ministério da Saúde. Dessa forma, é preciso que empregados e empregadores compreendam seu papel nesse contexto.  “É preciso esclarecer se, ao retornarem, esses empregados terão assegurados os contratos de trabalho ou se os mesmos serão rescindidos”, finaliza Poliszezuk.

O centro da crise

A cidade de Wuhan, conhecida como a Detroit chinesa, paralisou a produção de veículos atingindo as fábricas da General Motors, Nissan, Renault, Honda e PSA. Mais de 80 mortes e quase 3 000 casos de pessoas infectadas já foram notificados na China, principalmente na província de Hubei, onde fica Wuhan.

Zanão e Poliszezuk Advogados

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