Varejo deve ter retomada em 2018

O setor varejista brasileiro segue em ritmo de retomada e crescimento, e com muitas novidades que serão tendências de mercado, já a partir deste ano. Os maiores desafios são como fidelizar os clientes cada vez mais exigentes e ampliar as vendas em um cenário tão competitivo, inovador e tecnológico. Explorar o ambiente físico e o digital e criar canais de relacionamento com consumidores que facilitem a compra também são pilares para a sustentabilidade do negócio. O panorama reflete um olhar positivo para a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), que enxerga um ritmo mais forte de crescimento do varejo em 2018. A Alshop aposta em incentivo importante e progressivo aos investimentos no setor e tem certeza de uma situação muito favorável para os varejistas.

O comércio eletrônico se destaca com um desempenho otimista, registrando um faturamento de R$ 49,7 bilhões em 2017. De acordo com a Alshop, a estimativa é de que o e-commerce tenha contribuído com 4,3% nas vendas do varejo no ano passado - ante participação de 3,8% em 2016.

Em 2018, o varejo online brasileiro deve arrecadar cerca de R$ 86,3 bilhões, excluindo vendas dos setores de ingressos e turismo. Por outro lado, 93,4 milhões de internautas brasileiros classificados como “digital shoppers”, (usuários que navegaram, pesquisaram e adquiriram produtos online), não finalizaram a compra, necessariamente, pela internet. Os consumidores buscam conveniência e comodidade no mercado virtual, por isso são fatores decisivos o valor do frete e a forma da entrega.

O consumo das famílias também percorre o caminho da expansão e, segundo estudo realizado pelo Credit Suisse, deve ter um crescimento expressivo de 2,8%. "A expectativa para o varejo em 2018 é moderna, revolucionária e disruptiva", avalia Jorge Biff Netto, coordenador da área de MBA da Universidade Positivo (UP), de Curitiba (PR). “Hoje temos diversos sinais de recuperação. Será um ano que apenas experientes e preparados irão sobreviver”, assegura. Biff Neto lembra que um dos setores que mais experimentou expansão foi o têxtil. A estimativa para o segmento é crescimento de 3,2% no volume de vendas do vestuário, chegando a 6,34 bilhões de peças. Já em valores nominais (sem descontar a inflação), espera-se evolução de 6,3%, o que equivale a R$ 204,34 bilhões. Segundo o coordenador, os fatores que mais contribuíram para sinais positivos na economia foram os atos do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), a queda dos juros, o controle da inflação e as mudanças trabalhistas.

Sistema de Defesa do Consumidor obtém acordo histórico no Judiciário

Banco Mercantil do Brasil se compromete a mudar formas de contratação/renovação de empréstimos nos caixas eletrônicos

Instituto de Defesa Coletiva, PROCON/BH e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais realizaram acordo judicial com o Banco Mercantil do Brasil S.A que irá beneficiar milhares de consumidores em todo o país lesados pela instituição bancária. 

A ação coletiva nº 5085017-14.2017.8.13.0024 contestava a forma de como o Mercantil do Brasil fazia a contratação e renovação dos contratos de empréstimos consignados. Centenas de reclamações foram protocoladas nos Órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor em decorrência de contratações fraudulentas: funcionários identificados pelo uniforme “Posso Ajudar” – munidos de cartão e senha dos clientes – realizavam operações de contratação e renovação sem informar claramente as condições.

O acordo, que terá abrangência nacional, também será preventivo. Com a medida, o banco poderá realizar contratação, renovação de contratos de crédito consignado e/ou outro empréstimo que preveja o débito na conta corrente do beneficiário do INSS, somente se houver garantia de voluntariedade dos consumidores. 

A partir de agora, para assegurar a vontade dos consumidores em contrair os empréstimos, o banco se obriga a realizar a evolução do modus operandi de contratação/renovação nos caixas eletrônicos. Deverão constar nas telas dos terminais eletrônicos, alertas sobre orientações sobre crédito responsável, valores da parcela, do percentual de juros mensal e anual.

O banco deverá emitir extrato com todas as informações da contratação; enviar mensagem SMS em até 24 horas confirmando operação; enviar carta em até dois dias uteis confirmando a possibilidade de o consumidor desistir da contratação em até 7 dias, contados do dia subseqüente à data do contrato.  

Para a desembargadora relatora do processo, Mônica Libânio Rocha Bretas, “o acordo celebrado entre as partes, mais do que encerrar esta demanda, representa um marco na história da Justiça, haja vista a extensão dos efeitos gerados, com benefício a milhares de clientes que se utilizam dos serviços oferecidos pela parte agravante, demonstrando, mais do que nunca, que é sim possível se lograr êxito em ajustes judiciais, mesmo em instâncias superiores”.   

Segundo a presidente do Instituto de Defesa Coletiva, Lillian Salgado, as normas estabelecidas na autocomposição coletiva foram inspiradas no Projeto de Lei que atualiza o CDC, trazendo  medidas preventivas ao superendividamento. “Agora, o consumidor que for contrair ou renovar empréstimo no caixa eletrônico terá que confirmar a contratação em quatro telas. A medida irá prevenir fraude aos idosos e ao consumidor hipervulnerável, já que haverá tempo para reflexão sobre real necessidade do empréstimo”, enfatiza. 

Caso haja descumprimento, o Banco Mercantil do Brasil está sujeito as penalidades:

- pagamento do valor contrato em dobro ao consumidor (na hipótese do contrato ser formalizado sem anuência explícita do contratante); 

- multa diária de R$ 10 mil (na desobediência em informar consumidor – de forma clara – sobre os riscos da contratação); 

- multa de 3% ao dia (limitada a 20% do contrato, caso confirmações de empréstimo não sejam enviadas pela instituição bancária ao cliente). 

A diretora do Procon-BH, Mônica Coelho, destacou a importância da análise dos indicadores disponíveis nas bases de dados de todos os Procons a fim de estabelecer os assuntos prioritários para a defesa do consumidor no Judiciário. “Importante frisar que o Instituto de Defesa Coletiva, todos os Procons e o Ministério Público serão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das cláusulas do acordo”. 

Vale ressaltar que a instituição financeira promoverá, em até 120 dias após homologação da sentença homologatória, a repactuação dos contratos firmados com os consumidores. O Mercantil do Brasil ainda deverá destinar R$ 5,4 milhões para: fomento e incentivo do desenvolvimento de medidas protetivas dos consumidores idosos e/ou hipossuficientes; educação do crédito consciente; aprimoramento e instrumentalização das entidades proponentes da ação; e aos Fundos Municipal e Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. 

A convenção celebrada entre as partes extingue a ação coletiva nº 5085017-14.2017.8.13.0024 e o Agravo de Instrumento nº 0772438-53.2017.8.13.0000 da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, capitaneada pelo Instituto de Defesa Coletiva.

O novo compliance

Pouca gente no ambiente corporativo tem se dado conta de que estamos vivendo um período de profundas transformações. Não se trata apenas de modelos de negócio. Mais que isso, estamos assistindo também mudanças profundas no modelo de comportamento a ser adotado dentro do ambiente de trabalho, e as áreas de compliance têm sido as responsáveis por estimular e garantir que este movimento ocorra sem traumas dentro das empresas
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Não tem sido uma tarefa fácil. Para dar conta dela, é preciso lembrar que a abrangência da área de compliance vem crescendo muito dentro das corporações. Há cerca de dez anos, talvez menos, essa era a área responsável por garantir a correção dos números: contas transparentes, concorrências justas, impostos pagos em dia. Até ali, a conformidade era jurídica e legal.

Mas os tempos mudam e, neste movimento, a área de compliance dentro das empresas é responsável também pela correção de atitudes. Não se trata mais apenas de dizer o que pode e o que não pode ser feito em relação à contabilidade da empresa, mas também o que pode e o que não pode ser feito em relação ao comportamento de seus colaboradores, principalmente dentro do ambiente de trabalho.

Aqui, além do básico, dos números, tratamos de temas como respeito à diversidade, respeito à liberdade religiosa, fim do assédio moral e sexual e outros temas que garantam a construção de um ambiente de trabalho diverso e livre de preconceitos. O discurso é muito bonito, mas esbarra em obstáculos culturais bastante fortes, principalmente quando se trata de equipes formadas por profissionais com muitos anos de experiência.

Quanto mais experiente o profissional, mais arraigadas ele tem determinadas questões e comportamentos que, cada vez mais, vão se tornando inaceitáveis nos ambientes de trabalho. É neste ponto que o trabalho da área de compliance ganha um forte caráter educacional: antes das punições, é preciso de que haja orientação, um processo de aculturamento que faça com que a equipe, principalmente os mais resistentes, entendam que os tempos mudaram.

Dá trabalho e leva tempo, mas o resultado é um ambiente corporativo mais leve e respeitoso. E para os que defendem os resultados acima de tudo, estes ambientes se traduzem em equipes mais produtivas e empresas mais rentáveis, inclusive pela percepção de que estas empresas se preocupam com o tema.

Para se ter uma ideia, uma pesquisa realizada em 2010 pela International Finance Corporation, detectou que, já naquela época, 55% dos investidores se dispunham a pagar 10% a mais por ações de empresas com alto nível de governança, que são aquelas com alto nível de transparência. 38% destes investidores se dispunham a pagar 20% a mais.

Parece discurso, não é? Mas basta comparar a valorização do índice Ibovespa com o IGC-NM, índice que reúne empresas que possuem alto nível de governança. Entre 2006 e 2017, o crescimento anual médio do Ibovespa foi de 3,5%. No mesmo período, o IGC-NM cresceu 7,1%, resultando em uma rentabilidade acumulada de 120,1% entre dezembro de 2006 e maio de 2017, contra 47,75% do Ibovespa no mesmo período.

É uma das raras situações em que números e a preocupação com as pessoas andam juntos, mostrando que vale a pena o esforço.





Yeda Couri - head de compliance da T-Systems Brasil