904 mil pacientes na espera por cirurgia: defasagem da Tabela SUS é um dos motivos

Segundo dados divulgados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), mais de 904 mil pacientes aguardam na fila de espera por cirurgias no Sistema Único de Saúde. As informações mostram que em alguns casos a espera já se estende há 12 anos, sendo que só no estado de São Paulo 153 pacientes aguardam há mais de uma década. O levantamento do CFM levou em consideração os dados de 16 estados do País e contabilizou apenas procedimentos eletivos: nome dado às cirurgias que não são caracterizadas como urgentes ou emergenciais. Dentre os destaques dessa lista estão as cirurgias de catarata (113.185), correção de hérnia (95.752), retirada da vesícula (90.275), varizes (77.854) e de amígdalas ou adenoide (37.776), que juntos somam metade da fila.

Além da necessidade de expansão da estrutura existente para as cirurgias, um dos principais motivos para o crescimento dessa demanda represada é a defasagem da tabela do SUS, instrumento do Ministério da Saúde que determina o valor pago pelo Governo aos hospitais e laboratórios por cada procedimento envolvido no diagnóstico e tratamento, inclusive nas cirurgias. O alerta é feito pela Sociedade Brasileira de Patologia (SBP), entidade que representa os médicos patologistas, profissionais responsáveis pelo diagnóstico de uma gama extensa de doenças, especialmente o câncer.

“Quando falamos no efeito que a tabela defasada do SUS tem na fila de cirurgias eletivas, estamos nos referindo a toda uma cadeia de procedimentos, instituições e profissionais que não são remunerados adequadamente. A fila surge e cresce quando temos situações em que o valor baixo pago pelo governo gera prejuízo para os estabelecimentos de saúde, como se eles tivessem que pagar para realizar o trabalho. Com os laboratórios de patologia não é diferente”, explica Clóvis Klock, presidente da SBP.

Entre as cirurgias responsáveis pelas maiores filas, o trabalho do médico patologista é indispensável após a retirada da vesícula, adenoide e amígdalas. Após cada uma dessas operações a peça cirúrgica deve ser encaminhada a um laboratório para ser analisada pelo patologista, que emite um laudo e dirá se existe ou não indícios de formações oncológicas. Essa rotina é fundamental para diagnósticos precoces de tumores.

“Os problemas começam quando temos uma tabela que não é atualizada há mais de cinco anos, sendo o último reajuste já abaixo da inflação, e que fixa um valor que chega ao máximo de R$ 24 por exame anatomopatológico. Vale ressaltar: esse não é o valor final que vai para o médico, mas o total pago aos laboratórios, os quais recebem, manuseiam e laudam esse material, utilizando insumos e uma série de processos custosos. A conta não fecha e os laboratórios, que não podem literalmente pagar para realizar o exame, optam por não realizá-lo”, conta Klock.

Para o presidente da Sociedade Brasileira de Patologia, a fila para as cirurgias eletivas é apenas uma das pontas do grande iceberg causado pela defasagem da Tabela do SUS. Segundo ele, áreas como prevenção e diagnóstico precoce do câncer são minadas pela falta de uma remuneração adequada por parte do governo, gerando prejuízos incalculáveis em mortes e tratamentos custos, uma vez que iniciados tardiamente.

O principal ‘case’ que exemplifica essa falta de coerência é o popular Papanicolau. Esse exame é fundamental para evitar que a mulher desenvolva câncer de colo do útero, sendo capaz de poupar vidas e somas consideráveis com tratamentos.

“Ainda assim, o valor pago pelo SUS para esse diagnóstico vital é de impressionantes R$ 6,97. É dessa soma que deve sair o custo dos materiais de análise, de higiene e serviço do especialista, um preço muito abaixo do que o gasto total dos médicos. É por razões como essa que a Tabela do SUS precisa ser encarada como um dos principais obstáculos da saúde no Brasil”, finaliza.

Adiar a votação da Reforma da Previdência é um retrocesso para a economia brasileira, afirma FecomercioSP

 Para a Federação, a aprovação da reforma, ainda que de forma parcial, é indispensável e urgente para que possa ser implantada de forma gradual, garantindo o equilíbrio do sistema para gerações presentes e futuras

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.° 287/2016, que prevê a Reforma da Previdência Social, como forma de garantir a sustentabilidade do sistema no longo prazo. O aumento da expectativa de vida da população brasileira e a queda na taxa de natalidade, aliada ao crescente déficit na conta da Previdência, tornam a reforma necessária e urgente para garantir a sustentabilidade do sistema para os futuros aposentados. O destino do sistema previdenciário brasileiro deve ser a preocupação de todos.

Para a Entidade, adiar a votação da Reforma da Previdência é um retrocesso para a economia brasileira, empurrando o problema para frente, uma vez que, com o envelhecimento da população brasileira, as aposentadorias futuras poderão ficar comprometidas. A aprovação da reforma, ainda que de forma parcial, é indispensável e urgente para que possa ser implantada de forma gradual, garantindo o equilíbrio do sistema para gerações presentes e futuras.

Recentemente, o governo anunciou uma redução do texto inicial da proposta, considerando apenas o estabelecimento de idade mínima e a regra de transição, equiparação entre o regime dos servidores públicos (regime próprio) e dos segurados da iniciativa privada (regime geral) e a retirada da incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) das receitas previdenciárias.

Além disso, a nova proposta prevê a redução do tempo mínimo de contribuição para aposentadoria no regime geral para 15 anos, com o recebimento de 60% da média dos salários de contribuição, sendo que para o recebimento integral serão necessários 40 anos de contribuição. Para o regime próprio (servidor público), será mantido o tempo mínimo de contribuição da proposta original, 25 anos, com o recebimento de 70% da média dos salários. As idades mínimas para concessão da aposentadoria em ambos os regimes foram mantidas - 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.

Entre as novas medidas anunciadas, a Federação entende que a mais relevante é a exclusão das contribuições sociais destinadas à seguridade social da DRU. A DRU foi criada em 1994 para ser transitória, sendo prorrogada por diversas vezes, e atualmente desvincula 30% das contribuições sociais, tais como Cofins e CSLL, que deveriam ser cem por cento destinadas ao custeio da seguridade social, cuja vigência se estenderá até 31 de dezembro de 2023, gerando efeitos negativos nas contas da Previdência Social.

A Entidade ressalta que, em 2015, enquanto a Previdência Social registrou um déficit de R$ 85,8 bilhões, o total da DRU foi de R$ 58,6 bilhões. Em 2016, o déficit nas contas da Previdência foi de R$ 149,7 bilhões, enquanto foram desvinculados R$ 83,6 bilhões pela DRU.  Apesar de tais valores serem destinados à Previdência Social, à assistência social e à saúde, mesmo considerando a distribuição de um terço do valor arrecadado, o restabelecimento do valor integralmente arrecadado iria minimizar consideravelmente o déficit da Previdência.

Por isso, a FecomercioSP acredita que é importante que as contribuições destinadas à seguridade social sejam excluídas da regra prevista no art. 76 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), assim como ocorria com a contribuição social do salário-educação (§ 2º, art. 76, ADCT), como forma de reduzir os déficits que a Previdência vem sofrendo nos últimos anos. 

Como organizar suas finanças com a ajuda do 13ºsalário

Especialista da fintech PAG! dá dicas de como organizar o salário extra

A primeira parcela do 13º salário já está na conta de muitos trabalhadores brasileiros e junto à felicidade da renda extra do final de ano, também há uma grande preocupação em como melhor utilizar esse dinheiro. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o 13º salário deverá movimentar cerca de R$ 200,5 bilhões na economia e beneficiará 83,3 milhões de brasileiros. Ou seja, é um excelente momento para planejar as finanças de 2018 e terminar 2017 com as contas no “azul”. 

“Para fazer bom uso desse dinheiro é preciso analisar sua vida financeira e decidir o melhor destino para o salário extra. A economia já começa a dar alguns sinais positivos, porém o índice de desemprego no Brasil continua elevado. Estamos em um período de incertezas e é extremamente importante adotar uma postura mais conservadora em relação aos gastos”, destaca Felipe Félix, CFO do PAG! – conta de pagamento e cartão de crédito sem anuidade que atua de forma 100% digital. Para aqueles que se encontram em uma situação mais estável, o executivo recomenda usar o dinheiro com moderação. “Contenha a euforia e analise todas as contas de final de ano. ” 

De acordo com recente pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o percentual de famílias endividadas alcançou 62,2% em novembro 2017, apresentando o quinto aumento consecutivo do indicador. Em outubro a taxa foi de 59,6%. Com o objetivo de auxiliar às pessoas na organização de suas contas, o executivo lista algumas dicas: 

Dívidas: Este é o principal fator a ser analisado. Se você está negativado, tem contas pendentes ou financiamentos, a melhor alternativa é quitá-los. “Cartão de crédito é o principal responsável pela dívida dos brasileiros e possui uma das maiores taxas de juros. Esse é um ótimo momento para liquidar seu empréstimo rotativo ou negociar faturas vencidas”, explica Félix. “No caso do valor do 13º não suprir todas os débitos, é necessário dar preferência aqueles com juros mais altos”, complementa.

Ainda segundo o Peic, 77% das famílias possuem dívidas com cartão de crédito, que apesar de apresentarem juros em quedas, ainda estão entre os mais altos com média de 215% ao ano, apontam os dados disponíveis no Banco Central.

Poupar: Junto com o início de ano também chegam inúmeras contas, como IPVA, IPTU, matrícula de escola, entre outras despesas. Se em seu planejamento ainda não constar a verba necessária para arcar com esses gastos, é de extrema importância separar uma parcela do 13º para isso. Além desses custos, também é uma opção poupar uma quantia para gastos emergenciais que podem ocorrer durante o ano como desemprego e problemas de saúde.

Investimentos: Se você não tem dívidas para pagar, investir é sempre um bom negócio! Para aqueles que precisam de liquidez imediata e não querem correr riscos, uma boa opção é aplicar em títulos do Tesouro Selic, que oferecem rendimento bruto próximo a 7% ao ano.

Já as pessoas que pretendem investir em uma opção a longo prazo, uma sugestão são os títulos garantidos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). “Há financeiras rentabilizando seu recurso em taxas muito acima do CDI com um risco baixo, visto que o valor é garantido pelo FGC até o total de R$ 250 mil”, explica Félix.

Para o executivo, apesar do juro básico estar em patamares baixos, investir em renda fixa é uma boa opção. “O Brasil ainda possui uma das maiores taxas de juros reais do mundo”, complementa. 

Entretenimento / compras: Se você não está com nenhuma conta em aberto e já tem uma reserva guardada, utilizar o 13º para viagens de final de ano, presentes e até mesmo para caprichar na ceia de natal, não é uma má escolha. Com o dinheiro em mãos é muito mais fácil conseguir um desconto e assim conseguir melhores negociações nas compras.

 “É de extrema importância estabelecer prioridades, não ceder às tentações e focar em seu objetivo. Uma forma de garantir que você conseguirá utilizar o benefício de maneira eficiente e de fugir de gastos por impulso, é listar suas dívidas e compromissos antes mesmo de receber o valor da empresa. Dessa forma, você terá maior controle sobre seus gastos”, finaliza o executivo.

O prazo para que as empresas paguem a segunda parcela se encerra no dia 20 de dezembro.