Sem regras que
caibam em cada segmento, a conta chega ao emprego, às empresas e ao bolso do
consumidor, alerta o IFB.
O Instituto Foodservice Brasil (IFB), ecossistema
que reúne a cadeia de valor do setor de alimentação fora do lar, formado por
indústrias de alimentos e bebidas, equipamentos e embalagens, operadores de
estabelecimentos, distribuidores e empresas de serviços, acompanhou a
aprovação, pelo Senado, da PEC 221/2019, que encerra a escala 6x1 e segue agora
para a promulgação. O debate foi legítimo e a votação, de 75 votos a 1 no
Senado, mostra o respaldo que a medida tem. Não é essa a discussão que o IFB
traz hoje. A discussão que o setor precisa fazer agora é a do calendário.
“O setor não discute a folga,
discute o relógio. Reorganizar a escala de uma operação que não pode fechar as
portas leva muito mais do que 60 dias.”
Alessandro Rios, presidente do
IFB
Pelo texto aprovado, o primeiro marco chega 2 meses
após a promulgação da emenda: a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais
e o trabalhador passa a ter 2 dias de descanso por semana. A jornada de 40
horas vem 12 meses depois. Para quem trabalha de segunda a sexta, 60 dias é um
prazo exigente. Para um setor que abre 7 dias por semana, vive de escala, de
sazonalidade e de margem estreita, é um prazo de outra natureza, porque reorganizar
a escala é reorganizar o próprio funcionamento do negócio.
Os dados do IFB mostram a dimensão do desafio. São
132 empresas associadas que, juntas, empregam mais de 440 mil pessoas e somam
mais de 183 mil estabelecimentos, por onde passam quase 200 milhões de consumidores
todos os meses. No nosso levantamento, apenas 9% das empresas já decidiram como
vão se adaptar, e 64% só devem decidir depois da definição legal ou ao longo de
2027. No orçamento de 2027, só 18% já incluíram o impacto. E 59% das estimativas
de impacto ainda são percepção, não modelagem formal, o que é natural diante de
uma regra que acaba de ser aprovada.
Há ainda uma restrição de fundo. Entre os
operadores de estabelecimentos, 91% do quadro está em escala 6x1, e todos
atribuem nota máxima à dependência dessa escala para funcionar sem interrupção.
Para o conjunto das empresas, 36% afirmam que mais de 75% de suas unidades não
podem reduzir um dia de funcionamento sem perda relevante de receita. E a saída
mais óbvia, contratar, esbarra no mercado: 77% já relatam dificuldade de
recrutamento, antes de qualquer mudança, enquanto 59% projetam ampliar o quadro
em ao menos 5% e mais de um terço espera aumento de 10% ou mais na folha.
A conta chega também a quem já trabalha de segunda
a sexta. Parte das indústrias e fabricantes de equipamentos opera 44 horas, com
compensação do sábado, e passa a 42 horas em 2 meses e a 40 horas em 14: são 4
horas a menos por semana para cada colaborador, cerca de 9% da jornada atual.
Sem novas contratações, é capacidade produtiva que deixa de existir.
O risco de uma transição curta não é o setor deixar
de cumprir a regra. É cumpri-la por um caminho tortuoso. Reduzir o
horário de atendimento, acelerar a substituição de pessoas por tecnologia e
repassar o custo ao consumidor não são alternativas entre si: são os três
movimentos que a pressão do prazo tende a impor, ao mesmo tempo. Entre
as empresas ouvidas, 41% já antecipam a revisão de preços e outras 32% avaliam
essa possibilidade. Uma adaptação apressada tende a custar mais, a todos, do
que uma adaptação planejada.
Para alguns segmentos, o problema não é de custo
nem de vontade, é de viabilidade técnica. A logística depende de motoristas,
uma profissão que a tecnologia ainda não substitui e que já falta no mercado, e
o mesmo vale para outras funções em que não há máquina que faça o lugar de uma
pessoa. Onde a operação roda 6 dias por semana, cobrir um dia a menos de
trabalho exige algo em torno de 1 profissional a mais para cada 5 que já
existem. Somados, o tempo de contratar, habilitar e treinar até que alguém
opere sozinho supera os 60 dias, mesmo que houvesse gente disponível, e não há.
Nesses casos, o caminho tortuoso nem existe: a alternativa é parar
caminhões.
Por isso, 73% das empresas defendiam um prazo mais longo ou diferenciado, por segmento ou por porte, e 68% veem urgência alta ou crítica por clareza regulatória. Não se trata de freio, e sim de calibragem. O que ainda não está claro é justamente o que decide o dia a dia do negócio: como a jornada se aplica a operações de 7 dias; qual será o divisor do salário-hora e o cálculo das horas extras; que regras valerão para banco de horas, turnos flexíveis e compensação; qual será o papel da negociação sindical; e quais exceções setoriais serão admitidas. Para trazer luz a esses pontos, o IFB propõe que a regulamentação reconheça a realidade de cada segmento e de cada porte, com regras diferenciadas de compensação e jornada para operações contínuas e medidas de transição por porte e que se instale uma mesa técnica com o Executivo e o Congresso, com os dados do setor sobre a mesa. Com os associados, o Instituto trabalhará na construção de benchmarks setoriais e de um modelo de simulação de custo, duas das demandas mais citadas na pesquisa.
Folga se aprova no plenário,
mas se sustenta no balcão, na cozinha, no chão de fábrica e na estrada. É ali
que o calendário precisa caber.
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