Entrar no mercado de trabalho por meio
de um estágio costuma ser um dos primeiros contatos dos estudantes com a rotina
profissional. Além de proporcionar experiência prática e aproximar o
conhecimento adquirido em sala de aula das demandas do mercado, o estágio é
regulamentado por uma legislação específica que estabelece direitos e deveres
para estudantes, instituições de ensino e empresas. No Brasil, as principais
regras estão previstas na Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio.
Diferentemente de um contrato de trabalho convencional, o estágio tem
finalidade educativa e deve estar relacionado à formação do estudante. Para
isso, é necessário um termo de compromisso firmado entre o estudante, a
instituição de ensino e a parte concedente.
De acordo com a Dra. Rayla Santos,
advogada, professora e coordenadora do curso de Direito da Afya Centro
Universitário Itaperuna, conhecer a legislação é fundamental para que o
estudante identifique se as condições oferecidas estão de acordo com a
finalidade do estágio. “O estágio não é uma relação de emprego disfarçada. Ele
possui uma finalidade essencialmente educativa e formativa, justamente para
permitir que o estudante tenha contato com a prática profissional de forma
compatível com aquilo que está aprendendo no curso”, explica.
Atividades devem estar relacionadas à
formação
Um dos principais requisitos é que as
atividades desenvolvidas sejam compatíveis com o curso e contribuam para a
formação do estudante. A experiência também deve contar com acompanhamento de
um supervisor no local de estágio e da instituição de ensino. “Entre os
principais direitos, podemos destacar o respeito à jornada legal, que deve ser
compatível com a formação e com as atividades acadêmicas do estudante; a realização
de atividades efetivamente relacionadas ao seu curso e ao seu processo de
formação; o acompanhamento por supervisor no local de estágio e pela
instituição de ensino; e o direito ao recesso, especialmente nos estágios com
duração igual ou superior a um ano”, destaca a especialista.
Quando as funções deixam de ter relação
com a formação, a jornada é extrapolada de forma recorrente ou o estudante
passa a ser utilizado para suprir uma necessidade permanente da empresa, a
situação merece atenção.
Termo de compromisso e modalidades de
estágio
O termo de compromisso formaliza a
relação entre estudante, instituição de ensino e parte concedente e deve
estabelecer condições como jornada, duração, atividades, bolsa e demais
condições acordadas. Por isso, guardar uma cópia do documento e acompanhar se o
que foi estabelecido está sendo cumprido são medidas importantes durante o
estágio.
Também é necessário diferenciar as
modalidades. O estágio obrigatório faz parte da formação prevista no curso,
enquanto o não obrigatório é realizado como atividade opcional. Nesta última
modalidade, a legislação determina o pagamento de bolsa-auxílio e
auxílio-transporte.
Jornada deve respeitar os limites
previstos
A carga horária deve ser compatível com
a formação e com os compromissos acadêmicos do estudante. O objetivo é evitar
que a experiência profissional prejudique a frequência às aulas, o rendimento
acadêmico ou o próprio processo de formação. Para a Dra. Rayla, o estudante não
deve aceitar condições inadequadas apenas por acreditar que elas fazem parte do
início da carreira. “Experiência profissional é importante, mas ela não deve
ser construída às custas da violação de direitos ou do comprometimento da
formação acadêmica”, afirma.
Além dos direitos, o estágio também
envolve responsabilidades, cabendo à pessoa estagiária cumprir a jornada
acordada, respeitar as normas do ambiente profissional, agir com ética e
responsabilidade, preservar informações sigilosas e desempenhar as atividades
previstas no termo de compromisso.
Quando é preciso buscar orientação?
O descumprimento dos requisitos legais
pode gerar consequências, por isso é importante observar como a relação
funciona na prática, e não apenas o nome dado a ela. Entre os principais
critérios estão a existência do termo de compromisso, a compatibilidade das
atividades com a formação, a supervisão e o respeito aos limites de jornada.
Caso essas condições não sejam atendidas, pode haver, inclusive, o
reconhecimento de vínculo de emprego quando presentes os pressupostos legais. Segundo
a especialista, buscar orientação, entretanto, não significa necessariamente
recorrer à Justiça. O estudante pode procurar a instituição de ensino, o
supervisor ou orientação especializada para esclarecer dúvidas e buscar
soluções.
O que o estudante deve observar?
Para garantir que o estágio cumpra sua
finalidade educativa, é importante acompanhar as condições previstas no termo
de compromisso, a relação entre as atividades e a formação acadêmica, o
cumprimento da jornada, a existência de supervisão, a compatibilidade da rotina
profissional com os estudos, o pagamento de bolsa-auxílio e auxílio-transporte
quando aplicáveis e o direito ao recesso nos casos previstos pela legislação.
Segundo a especialista da Afya
Itaperuna, estar informado é uma das principais ferramentas para que o estágio
cumpra seu propósito de aproximar o estudante do mercado de trabalho sem deixar
de lado sua formação.
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