Blog Jornal da Mulher: Pacientes com alergias alimentares podem participar de consulta pública para revisão da rotulagem de alimentos

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026

Pacientes com alergias alimentares podem participar de consulta pública para revisão da rotulagem de alimentos

A Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (ASBAI) está mobilizando a comunidade de pacientes com alergias alimentares, cuidadores e profissionais de saúde para participarem da Consulta Pública nº 1357, aberta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), até 09/03/26. A consulta propõe uma revisão da regulamentação sobre a rotulagem geral de alimentos embalados no Brasil.

Após dez anos da implementação da regra que garantiu a obrigatoriedade da rotulagem de alimentos alergênicos no país, esta revisão busca alinhar a legislação brasileira às diretrizes recentes do Codex Alimentarius e corrigir pontos identificados na norma atual.

Entre as principais propostas de mudança, destacam-se:

· Inclusão de novos alergênicos: A lista de alimentos alergênicos de declaração obrigatória será ampliada com a inclusão de cinco novos itens: gergelim, aipo, mostarda, tremoço e trigo sarraceno.

· Inclusão de sulfitos (conservantes à base de enxofre): Será obrigatória a declaração de sulfitos quando presentes em quantidades iguais ou superiores a 10 mg/kg, tanto na lista de ingredientes quanto na lista de advertências.

· Identificação dupla: Exigência de que os alergênicos tartrazina e sulfitos sejam identificados tanto na lista de ingredientes quanto na lista de advertências.

· Modelo padronizado de advertência: Proposição de um novo formato padronizado para as advertências, que passará a ser "ATENÇÃO: Contém (nomes especificados dos alimentos alergênicos, lactose, sulfito e fenilalanina, conforme o caso). Pode conter (nomes especificados dos alimentos alergênicos)". Além disso, os alergênicos serão destacados em negrito na lista de ingredientes, mesmo que a advertência principal não esteja mais em caixa alta/negrito.

"Este é um momento importante para os pacientes com alergias alimentares. A revisão da rotulagem é necessária para garantir a segurança e a qualidade de vida dessas pessoas, fornecendo informações claras e completas sobre os ingredientes presentes nos alimentos", afirma a Dra. Fátima Rodrigues Fernandes, presidente da ASBAI.

Para Dra. Fátima as propostas apresentadas, como a inclusão de novos alergênicos, representam avanços relevantes. “Mas devemos analisar criteriosamente e cuidadosamente alguns pontos, como a sugestão de mudança, por exemplo, de contém camarão – para – contém crustáceos. A linguagem com a população em geral deve ser facilitada, de forma que fique a mais clara e objetiva para o entendimento de todos”, alerta a presidente da ASBAI.

A ASBAI incentiva a todos a dedicarem um tempo para entender as mudanças propostas e submeter suas contribuições à Anvisa. A participação popular é decisiva para moldar uma regulamentação que promova maior segurança e clareza para os consumidores.

Como participar:

1. Tutorial: Para facilitar o preenchimento do formulário, acesse: https://anexosportal.datalegis.net/arquivos/1889391.pdf

2. Formulário: Preencha e envie sua contribuição através do formulário da Anvisa: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/871179?lang=pt-BR

Prazo final para participação:09 de março de 2026.