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quarta-feira, 4 de dezembro de 2024

Brasileiros têm visto de estudante revogado por trabalho não autorizado nos EUA

Casos recentes destacam a necessidade de atenção às regras para evitar perda de status e complicações imigratórias. 

 

Casos de brasileiros com vistos de estudante revogados nos Estados Unidos têm gerado preocupação, ligando um sinal de alerta para as consequências de descumprir as regras imigratórias. Em episódios recentes, estudantes perderam o status por realizarem trabalhos não autorizados, infringindo os limites estabelecidos pelo visto F1. Para especialistas, a situação reforça a importância de compreender as restrições desse tipo de visto e evitar práticas que possam comprometer a permanência legal no país.

Recentemente, foram registrados oito casos de brasileiros em diferentes estados americanos que tiveram seus vistos revogados por atividades de trabalho fora dos parâmetros permitidos pelo status F1. Entre os locais envolvidos estão Massachusetts, Flórida e Califórnia, o que sugere uma ação mais ampla e rigorosa das autoridades imigratórias, que incluem denúncias e auditorias aleatórias. Em todos os casos, os indivíduos receberam notificações de revogação que entraram em vigor imediatamente, deixando-os sem status legal nos Estados Unidos.

De acordo com Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados, escritório de advocacia internacional com unidades no Brasil e nos Estados Unidos, a principal causa das revogações está relacionada ao trabalho não autorizado, como atuação fora do campus sem a devida permissão. “Muitos estudantes, ou seus acompanhantes, acabam recorrendo a trabalhos que vão além do permitido, seja por necessidade financeira ou por falta de conhecimento das regras. Essa prática pode levar à perda imediata do status e, em muitos casos, a um processo de deportação”, alerta. 

O visto de estudante F1 é destinado exclusivamente para fins acadêmicos, enquanto seus acompanhantes, no status F2, não podem realizar nenhuma atividade remunerada. Situações como trabalho fora do campus ou atividades comerciais, incluindo plataformas digitais, são categorizadas como emprego não autorizado e podem ser facilmente detectadas pelas autoridades imigratórias. Toledo relembra o caso recente de uma estudante brasileira que perdeu seu status após utilizar o OnlyFans, plataforma de conteúdo adulto, para gerar renda. “Mesmo atividades realizadas online são consideradas trabalho se envolvem ganhos dentro dos Estados Unidos, o que está em total desacordo com o visto F1”, pontua.

As penalidades para quem viola as regras do status de estudante são severas. Além da revogação imediata do visto, os indivíduos podem enfrentar dificuldades significativas para obter um novo visto ou retornar ao país futuramente. “Uma vez que o visto é revogado, o impacto no histórico migratório pode ser duradouro, complicando novos pedidos e limitando as opções de imigração”, explica Toledo.

A recente intensificação das fiscalizações reflete uma maior atenção das autoridades à conformidade das regras, especialmente em tempos de mudanças nas políticas imigratórias. “Mesmo antes de alterações significativas no governo federal, vemos um aumento na fiscalização, com auditorias aleatórias e ações baseadas em denúncias. Vale lembrar que as consequências dessas práticas não se limitam a brasileiros, afetando estudantes de qualquer nacionalidade”, observa Toledo. 

Para estudantes e suas famílias, o principal recado é respeitar as limitações do visto. “O status de estudante exige dedicação exclusiva aos estudos e qualquer tentativa de burlar as normas pode ter consequências graves. Trabalho não autorizado, mesmo que pareça inofensivo, pode levar à revogação do status e comprometer o futuro no país. É essencial compreender os limites e buscar orientação jurídica sempre que houver dúvidas”, conclui Toledo.

  


Daniel Toledo - advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo PLLC. Toledo também possui um canal no YouTube com mais de 400 mil seguidores com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente. Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB Santos, professor honorário da Universidade Oxford - Reino Unido, consultor em protocolos diplomáticos do Instituto Americano de Diplomacia e Direitos Humanos USIDHR. Para mais informações, acesse o site.



Toledo e Advogados Associados
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