Com amostragem
superior a 52 mil empresas, dados da e-Auditoria mostram que valor médio dos
pagamentos indevidos ultrapassa os R$ 100 mil por CNPJ
Sua empresa paga muitos impostos? Pois é bem
possível que você esteja pagando muito mais do que realmente deve. Isso foi o
que mostrou uma pesquisa inédita feita pela e-Auditoria, empresa de tecnologia
especializada em auditoria digital, que analisou os pagamentos de 52.611
empresas dos mais variados portes e constatou que, juntas, elas pagaram, desde
2018, R$ 5.505.209.926,29 a mais do que realmente deviam. A média é de R$
104.639,90 a maior por empresa.
O fato é resultado da grande complexidade
tributária do Brasil, que conta com um altíssimo volume de alterações nas
legislações federal e estaduais. Só entre os anos de 2021, 2022 e até julho de
2023, a empresa registrou 57.928.907 atualizações tributárias em seus sistemas.
Uma média de 1.837.603 por mês. Fica praticamente impossível acompanhar todas
essas mudanças sem o auxílio da tecnologia.
As alterações mais relevantes, de acordo com o CEO
da e-Auditoria, Frederico Amaral, são as que se referem à classificação fiscal
de mercadorias. “O contexto tributário brasileiro é marcado por constantes
mudanças e desafios. Em virtude disso, é muito comum que as empresas realizem a
classificação fiscal de suas mercadorias de maneira equivocada, seja atribuindo
ao produto um código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) incorreto ou uma
regra fiscal inválida, o que pode gerar sérias consequências”, afirma.
A tributação dos combustíveis é um bom exemplo das
constantes alterações normativas. A gasolina, classificada hoje no Código
2710.12.59 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), era anteriormente
classificada no código 2710.12.51. Adicionalmente, com a desoneração do
PIS/Pasep e da Cofins e a posterior retomada parcial da incidência dessas
contribuições, esse código chegou a ter 13 alterações entre o ano de 2022 e
2023. Já no âmbito estadual, foi instituída a possibilidade da incidência
monofásica para os combustíveis, fato que gerou 141 alterações nos 26 estados e
no Distrito Federal. Mas o recorde fica para a cerveja, classificada no código
2203.00.00 da NCM, que teve um total de 165.492 modificações desde o ano de
2018. A pauta fiscal foi a grande responsável por esse número elevado,
representando mais de 99% das alterações.
Além das possíveis autuações fiscais, as empresas
podem ser obrigadas a pagar retroativamente os tributos devidos, acrescidos de
juros e multas, o que prejudica seu fluxo de caixa, sua capacidade de competir
no mercado e, ainda, faz com que perca benefícios fiscais aos quais teria
direito caso a classificação correta fosse aplicada. Somado a isso, a
fiscalização está cada vez mais eficiente, cruzando todos os dados das empresas
a fim de detectar erros e indícios de sonegação em tempo real.
Segundo dados da e-Auditoria, um levantamento com
214.344 empresas apontou 344.829.448 erros só de janeiro a julho deste ano. A
média foi de 830 inconsistências por arquivo de obrigação acessória, uma
quantidade elevada e extremamente arriscada para qualquer negócio. “Os layouts
complexos e a grande quantidade de informações exigidas pelo governo são os
maiores responsáveis pelas inconsistências nestes documentos. No fim, o que era
para simplificar e trazer praticidade, acabou se tornando um pesadelo para as
empresas”, acredita Amaral.
As multas geradas por conta desses erros são
extremamente pesadas, ocasionando enormes prejuízos. Elas podem chegar a 1% do
valor da receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a
escrituração. “Uma empresa que tem receita bruta de R$ 1 milhão por mês,
estaria sujeita a uma multa de R$ 10 mil por arquivo. Se a empresa entregar uma
EFD ICMS/IPI e uma EFD Contribuições por mês, a multa poderia chegar a R$ 240
mil em um ano, e isso falando em valores históricos”, explica.
Por esses motivos, vem crescendo a atuação de
escritórios que atuam com a Resolução de Problemas Tributários (RPT). São
profissionais preparados para auxiliar as empresas em recuperação de créditos,
revisões fiscais, planejamento tributário, defesas de autos de infração,
assessoria permanente, consultoria tributária, auditoria digital, auditoria de
estoque, classificação fiscal de mercadorias, entre outros serviços.
O mais importante é que as empresas criem processos
capazes de simplificar sua gestão tributária, visando evitar pagar impostos a
maior ou a menor. E, se o governo tem lançado uso das tecnologias para aumentar
a fiscalização, as empresas precisam se valer do mesmo recurso. “Sem o devido
controle das informações contábeis e fiscais, os danos são inevitáveis. Por
isso, precisamos utilizar recursos tecnológicos a nosso favor, realizando a
conferência dos dados digitalmente, certificando que os processos internos
estão de acordo com as exigências legais e assegurando a conformidade com as
leis. Em virtude da complexidade do nosso sistema tributário, é impossível
fazer tudo isso de forma manual”, finaliza o CEO.
e-Auditoria
https://www.e-auditoria.com.br/
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