Popularização do
congelamento de óvulos e da inseminação in vitro como benefícios corporativos
levanta questões éticas sobre privacidade e reprodução
Um número cada vez maior de empresas brasileiras
tem oferecido benefícios ligados à fertilidade, como forma de investir em saúde
e qualidade de vida para seus colaboradores.
No Brasil, o congelamento de óvulos custa em média
R$ 20 mil, enquanto a fertilização in vitro (FIV) pode chegar a R$ 30 mil.
Nenhum deles é custeado por convênios médicos, já que a Lei 9.656/1998 (Lei dos
Planos de Saúde) desobriga operadoras e seguradoras a financiarem tratamentos
do tipo. Diante desse cenário, quem deseja ter acesso a técnicas artificiais de
reprodução tem de recorrer às economias particulares ou, como tem se
popularizado, receber o benefício da empresa em que trabalha.
“No mundo todo, as pessoas estão optando por terem
menos filhos e cada vez mais tarde. É uma tendência que favorece os cuidados de
fertilidade, mas que ainda esbarra no alto custo. Quando as empresas passam a
disponibilizar o acesso a tratamentos da área, a retenção do colaborador -
sobretudo em cargos de liderança - aumenta”, afirma Aleksandra Jarocka, CEO
e fundadora da Fertably - startup que oferece benefícios
corporativos ligados à fertilização.
No modelo de negócio da Fertably, as empresas
custeiam integral ou parcialmente os tratamentos de seus colaboradores. Como
resultado, 97% das pessoas que recebem o benefício declaram que são mais
propensas a permanecerem no emprego justamente para não perdê-lo.
Mas, se por um lado, o cuidado com a fertilidade
tem se popularizado no mundo corporativo, por outro, também têm crescido as
discussões éticas sobre o tema. É o caso, por exemplo, da possibilidade de
escolher o sexo do bebê: uma situação que tem levado as conversas entre médicos
e paciente até os tribunais.
Enquanto alguns profissionais de medicina oferecem
a opção da escolha, outros - mesmo sabendo a informação a partir dos testes
realizados no embrião - recusam-se a compartilhá-la com os futuros pais, sob
alegação de limites éticos. Mas, em casos como esses, o que diz a justiça?
"O entendimento legal hoje obriga o
profissional médico a passar toda e qualquer informação relevante para a pessoa
que está contratando seus serviços. Ou seja, se o médico souber o gênero do
embrião, ele é obrigado a revelar ao paciente, questionado ou não, durante a
consulta", explica Alisson Santos, advogado e cofundador da
Forum Hub - legaltech que oferece serviços jurídicos online e
com uso de inteligência artificial.
De acordo com Santos, a dualidade em torno do tema
e a posição de órgãos como o Conselho Federal de Medicina (CFM) ainda permitem
uma maior autonomia do médico na divulgação ou não da informação. “No entanto,
com o aumento na busca por esse tipo de tratamento, são imbróglios que
necessariamente precisarão ser revistos”.
Carla, 35 anos, realizou tratamento de fertilidade,
com o congelamento dos óvulos e a inseminação in vitro. No caso dela, o médico
se recusou a informar o sexo dos embriões, alegando limites éticos. Já para
Elaine, 42, a informação foi revelada, o que lhe permitiu escolher qual dos
embriões seria priorizado.
“Os limites da fertilidade no Brasil estão se
alterando rapidamente, lastreados pela tecnologia. É necessário garantir que as
demais áreas, como a jurídica, acompanhem a discussão e ofereçam suporte
necessário para os pacientes”, diz Aleksandra .
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