Essa nova legislação institui o “Programa Emprega + Mulheres” e estabelece a adoção de medidas que determinam a disponibilização obrigatória de um Canal de Denúncias e a realização de treinamentos de prevenção contra o assédio nas empresas com CIPA.
Agora é lei! Até o
dia 22 de março, todas as empresas com “Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e
Assédio” (CIPA), independentemente do seu porte ou área de
atuação, devem implementar um Canal de Denúncias como parte obrigatória do
cumprimento das normas da Lei 14.457/22.
Essa legislação
recente altera a CLT e institui o Programa Emprega + Mulheres, impondo
uma série de medidas que visam o incentivo e a manutenção do público feminino
no mercado de trabalho.
Entre as diversas
mudanças impostas, está a flexibilização das jornadas de trabalho para mães e
pais com filhos até 6 anos, o apoio para o retorno ao trabalho após o término
da licença maternidade, entre outras ações.
Além desses
aspectos, destaca-se um dos mais importantes trechos da lei, que se refere às
“Medidas de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Outras Formas de Violência
no Âmbito do Trabalho”.
Para isso,
torna-se obrigatória a disponibilização de um Canal de Denúncias com
possibilidade de anonimato, para receber potenciais relatos de
comportamentos abusivos.
Desde sua
publicação, em 22 de setembro do ano passado, muitas empresas têm buscado
entrar em conformidade com essas diretrizes, realidade que intensificou a
procura por organizações especializadas na implementação de Canais de Denúncias
e no fornecimento dos treinamentos obrigatórios, conforme explica Diego Galvão,
sócio-diretor da Contato Seguro, empresa líder neste
segmento há mais de 10 anos.
“A
procura pelo Canal sempre foi constante, mas aumentou consideravelmente nos
últimos meses. Nunca tinha sido visto um movimento tão forte de clientes
buscando ativamente pela nossa solução. Os últimos 6 meses têm superado todas
as expectativas das nossas áreas de negócios.”
Quando pontuado em
números, os dados relativos ao período entre setembro de 2022 até março de 2023
— em comparação com o mesmo trecho no ano anterior — revelam um salto de
aproximadamente 107,74% no crescimento da procura pelo Canal de Denúncias
da Contato Seguro.
Outro aspecto
importante, acentuado neste mesmo intervalo de tempo, é a ampliação da presença
das empresas com menos de mil colaboradores no grupo de organizações requerendo
a implementação dessa ferramenta, indicado pelo aumento percentual aproximado
de 105,26%.
Sobre essa
mudança, Galvão destaca a influência positiva da nova lei no “despertar” dessas
empresas com um número menor de funcionários para os benefícios da ferramenta,
capazes de extrapolar o objetivo de conter somente os casos de assédio, sendo útil na
detecção e combate a diversas irregularidades com potencial destrutivo para a reputação
e resultados dos negócios, como fraudes, bullying,
discriminação, desvio de ativos, entre outros casos.
“Por
muito tempo houve um equívoco em relação ao Canal de Denúncias, que era visto
como uma ferramenta cara e um privilégio das grandes empresas. Nesse movimento
de adequação à lei, as organizações menores têm ‘descoberto’ o quanto essa
solução é acessível e os inúmeros benefícios proporcionados por ela. Um caso de
discriminação, por exemplo, pode ‘explodir’ nas redes sociais e aniquilar a imagem
pública de um negócio. O Canal atua, justamente, no combate efetivo a esses
problemas, protegendo não só a reputação, mas a lucratividade e a sobrevivência
de um negócio”, argumenta.
Entre o mês de
fevereiro e a presente data, o movimento se intensificou ainda mais, uma vez
que o período de adequação termina no dia 22 de março,
quando se finalizam os 180 dias do prazo estipulado pela lei.
Essa
intensificação na busca das organizações pela implementação rápida da
plataforma e, consequentemente, pela conformidade com a Lei 14.457/22 pode ser
justificada por razões bastante específicas: o descumprimento das normas pode
gerar uma série de multas e outras penalidades aplicadas pelo
Ministério do Trabalho.
“No
último mês, temos observado as empresas em uma ‘corrida contra o tempo’ para
implementar o Canal de Denúncias e evitar as eventuais penalidades. A demanda
por rapidez tem sido uma constante. Para suprir essa necessidade, nós contamos
com um processo de implementação altamente ágil, que acontece em até 10 dias
úteis”, sinaliza o sócio-diretor.
Com preços a
partir de R$ 690,00 e o oferecimento de pacotes promocionais que podem incluir
o Canal de Denúncias em formato web (site personalizado para a empresa),
aplicativo móvel e telefone 0800, a Contato Seguro também disponibiliza como
bônus uma sequência de treinamentos de prevenção sobre os assuntos exigidos
pela Lei 14.457/22.
“É a
forma mais completa, rápida, eficiente e econômica de se adequar à Lei
14.457/22 e se proteger das penalidades”, conclui Galvão.
Contato Seguro
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