A inteligência artificial (IA) tem revolucionado diversas áreas do conhecimento, incluindo o direito. Numa era em que as tecnologias se atualizam numa velocidade sem precedentes, o ChatGPT, uma plataforma de inteligência artificial, pode ser um importante aliado para os operadores do direito em seus trabalhos diários.
Uma das principais vantagens do ChatGPT é a sua capacidade para pesquisa e consulta de informações jurídicas. Ele é capaz de processar grandes volumes de dados e retornar informações relevantes de forma rápida e precisa, o que pode ajudar os profissionais do direito a encontrar soluções para casos específicos ou a obter dados para fundamentar suas teses.Cita-se ainda a tradução automática de textos jurídicos. Com a crescente internacionalização das relações comerciais e a globalização do mercado, é cada vez mais comum a necessidade de tradução de documentos, como contratos e petições. O ChatGPT pode ser utilizado para traduções com precisão e agilidade, o que pode ser especialmente útil para escritórios que lidam com clientes estrangeiros.
Outra aplicação da IA no direito é a análise de documentos. Programas de inteligência artificial podem analisar contratos, decisões judiciais, pareceres e outros documentos com rapidez e precisão, identificando informações importantes e destacando cláusulas ou termos que requerem atenção especial. Com isso, os operadores podem se concentrar nas questões mais relevantes do caso.
Além disso, a IA também pode ser usada para automatizar tarefas rotineiras, como o preenchimento de formulários, o gerenciamento de documentos e o agendamento de prazos – como uma espécie de secretário/assistente virtual. Isso permite que os profissionais do direito possam se dedicar a atividades mais estratégicas e de maior valor agregado.
A exemplo dos advogados, com a ajuda da IA, estes podem contar com ferramentas de redação precisas e eficientes, que podem ajudar otimizar a revisão de um texto para a redução de erros e inconsistências. Além disso, a IA pode ajudar a verificar a conformidade de documentos com as normas e regras do sistema jurídico, evitando possíveis sanções e multas decorrentes de erros formais. A capacidade de identificar padrões e tendências também pode auxiliar na tomada de decisões mais informadas em relação a estratégias de litígio, teses e possíveis riscos envolvidos em um caso, com base em dados concretos acerca da probabilidade de sucesso de determinada tese no tribunal em que tramita determinado processo.
Infelizmente, mesmo com essas ferramentas e as inúmeras possibilidades da melhoria da prática jurídica, ainda vislumbramos grande resistência por partes dos juristas com relação à implementação de novas tecnologias em seu cotidiano e, especialmente, com relação à inteligência artificial.
Veja-se que, em momento algum, discute-se a substituição da inteligência e expertise humana pela da IA. Muito pelo contrário! Este tipo de tecnologia pode ser utilizada de forma a trazer benefícios para a atuação dos operadores do direito, mas ela não é capaz de substituir a atuação humana, pois a tecnologia ainda tem limitações de conhecimento e compreensão do sistema jurídico. Por isso, assevera-se que a substituição de operadores do direito por máquinas ainda está longe de ocorrer – se ocorrer –, o que não exclui, claro, o fato de que a IA é uma aliada valiosa nos trabalhos a serem desenvolvidos.
A eficiência da ferramenta já foi comprovada em 30 de janeiro de 2023, quando o juiz colombiano Juan Manuel Padilla proferiu uma sentença com a ajuda da do ChatGPT para resolver um caso que discutia o direito à saúde de uma criança autista. Após a estreia, o juiz se declarou: “É uma janela imensa, hoje pode ser o ChatGPT, mas, em três meses, pode ser qualquer outra alternativa que permita facilitar a redação de textos e que o juiz se apoie nelas, não com o objetivo de que o substituam”, disse Padilla.
Vale dizer, que a ferramenta não proferiu uma sentença de forma autônoma, como podem pensar alguns profissionais, ela apenas auxiliou o juiz na tomada de decisão com base em dados concretos e na legislação vigente no país, o que não retira a subjetividade que é inerente ao convencimento do magistrado.
A IA divide opiniões de profissionais de todas as áreas, inclusive da área jurídica, sendo que sua utilização tem sido criticada por alguns profissionais. O maior argumento seria a legitimidade da utilização da tecnologia com relação ao ordenamento jurídico, sobretudo no que tange aos diretos fundamentais. No entanto, nos parece que tal argumento, em uma simples análise, não prospera.
Sim, pois como já dito no decorrer deste texto, em nenhum momento defende-se que o ChatGPT ou qualquer outra IA tome as rédeas de um caso concreto e atue nele independentemente de orientação humana, mas tão somente que seja utilizada como ferramenta e, por isso, não poderia ferir o ordenamento jurídico pois o operador do direito serve como “filtro” das ideias geradas pela inteligência artificial. Como no caso citado, nos parece óbvio que, caso o ChatGPT gerasse uma orientação ao juiz colombiano que atentasse contra o ordenamento jurídico do país, este simplesmente não a acataria.
Noutro ponto, consideramos que, para uma aplicação mais segura desse tipo de tecnologia em casos concretos, seria de valor a criação de uma legislação que garantisse a viabilidade da aplicação desse recurso, o que evitaria eventuais vícios de procedimento que podem decorrer do entendimento de alguns julgadores.
Dessa forma, a inteligência artificial aplicada ao direito pode ser uma grande aliada dos juristas, tornando seu trabalho mais eficiente, preciso e ágil. Ao aproveitar os benefícios da tecnologia, os profissionais do direito podem oferecer um serviço mais qualificado e satisfatório à população.
Lázaro Herculles Henrique Teixeira - Advogado Criminalista. Gestor da área Penal do Vigna Advogados Associados. Pós-graduando em Ciências Criminais pela USP/FDRP
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