Advogada Lorrana Gomes explica medidas legais que a família da cantora pode tomar
Nesta quinta-feira (13), vazaram na internet fotos da necrópsia de Marília Mendonça no IML, a família da cantora se manifestou e afirmou que irá tomar todas as medidas legais cabíveis.
Em nota, o advogado de Marília, Robson Cunha, classificou o ato como “inconcebível” e pediu a todos que não compartilhem as imagens em respeito à dor da família e do filho da cantora.
De acordo com a advogada e consultora jurídica Lorrana Gomes, tanto os responsáveis pelo vazamento, quanto quem compartilha as imagens podem incorrer em crime.
“De acordo com o art. 212 do Código Penal, a depender das circunstâncias específicas desse caso, ele pode se enquadrar em vilipêndio, que é o crime de humilhação e desrespeito cometido contra cadáveres e pode levar a detenção de um a três anos, além de eventuais indenizações e agravantes”.
“Por
exemplo, se as fotos estiverem em inquérito sobre segredo de justiça o crime
pode se enquadrar no art. 325 do Código Penal, caso funcionários públicos do
IML ou da delegacia onde corre o inquérito estejam envolvidos no vazamento das
imagens” Explica Lorrana Gomes.
Lorrana Gomes - Advogada e Consultora Jurídica, inscrita sob a
OAB/MG188.162, fundadora do escritório de Advocacia L Gomes Advogados (full
service). Graduada em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara e pós
graduanda em Direito Previdenciário e Lei Geral de Proteção de Dados. Autora de
diversos artigos jurídicos.
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