O especialista em
assuntos condominiais, Dr. Wilker Lucio Jales, orienta síndicos e moradores em
como manter a organização dos gastos do condomínio com base nas mudanças
ocasionadas pelo período de isolamento
Prestação de contas e previsão orçamentária são
temas indispensáveis nas reuniões das assembleias ordinárias dos condomínios,
que ocorrem geralmente no primeiro trimestre do ano. Esse é o momento onde
moradores e síndicos discutem assuntos do interesse coletivo. Neste ano, os
administradores e condôminos vão enfrentar o desafio de organizar todo
orçamento após o ano de 2020, onde o período atípico causado pela pandemia da
COVID-19, fez com que os gastos com manutenções e despesas sofressem grandes
alterações.
A base para o planejamento da previsão
orçamentária, geralmente, vem do balanço dos gastos do ano anterior. Mas a
pandemia trouxe uma nova formulação dos gastos nos condomínios. Com o
isolamento social e o fechamento das áreas comuns, ocorreram algumas economias
em manutenções e despesas coletivas, mas por outro lado, alguns condomínios
aproveitaram para realizar manutenções e ampliar espaços, trazendo melhorias
para os condôminos.
Para o advogado especialista em assuntos condominiais,
Dr. Wilker Lucio Jales, a assembleia ordinária é o momento em que síndicos e
moradores precisam debater o melhor para o bem coletivo de forma rápida e
transparente.
As despesas do ano, assim como as contribuições de
cada unidade são assuntos destacados nas assembleias ordinárias, onde síndicos
e moradores ajustam o melhor para a comunidade, lembrando sempre das previsões
anteriores para que não existam surpresas no futuro. A participação efetiva dos
condôminos e síndicos é a garantia de uma previsão orçamentária justa e
equilibrada, e orienta como preparar um planejamento mais próximo possível da
realidade do condomínio.
O advogado também orienta os moradores para que
estejam atentos aos possíveis acréscimos nas taxas condominiais “Esse é o
momento em que síndicos e condôminos precisam trabalhar juntos, para chegarem
aos melhores números e a previsão orçamentária mais justa e real possível, para
não onerar o condômino, e ao mesmo tempo, não deixar de fazer as manutenções
que são necessárias e obrigatórias no condomínio”, orienta.
Uma outra sugestão do especialista é que os
síndicos analisem, com cuidado, as previsões anteriores considerando os
reajustes e também os gastos com o possível fim do isolamento e a reabertura
das áreas comuns, sem esquecer da inadimplência caso ainda existam pendências.
Para Wilker, ter uma boa assessoria contábil é muito importante para que haja
uma análise criteriosa dos dados, de forma transparente e segura.
Outro fator importante a ser observado são as
normas de segurança. Para evitar a aglomeração, conforme as orientações dos
órgãos responsáveis pela saúde em todo o mundo, as reuniões condominiais podem
ser realizadas de forma virtual.
A Lei n° 14.010/2020 instituiu normas de caráter
transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de Direito
Privado em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19), entre elas a
Assembleia Virtual. O motivo de sua criação foi a pandemia, assim, ainda que
tenha vigorado apenas até 30 de outubro de 2020, a verdade é que a pandemia
ainda continua, permitindo a interpretação de que "enquanto durar a
pandemia, o condomínio pode se utilizar da assembleia virtual, independente da
data de vigência da lei", entende o especialista.
A tecnologia contribui de forma eficiente para que
os condôminos possam participar de forma democrática, estando on-line de
qualquer lugar, o que inclui até os moradores que estejam em viagem. ”O
contato digital é a nova forma de comunicação neste período de isolamento”,
reforça o Dr. Wilker.
Dr. Wilker
Lucio Jales – Advogado inscrito na OAB Seccional de
Brasília-DF sob o n° 38.456, militante no Distrito Federal e Estados vizinhos,
sócio proprietário do escritório Jales & Gomes Advogados, com atuação nas
áreas cível, contratual, imobiliário e condominial desde 2013. Especialista em
Direito Civil, Processual Civil, Imobiliário, Negocial e em Direito e
Parlamento, com artigos publicados no Portal Condomínio no Play, tendo
realizado diversas palestras em condomínios.
https://www.instagram.com/wilkerjales/
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