Covid-19 e violência doméstica: agressão em dose dupla

O mundo foi assolado, de forma inesperada, por um vírus que, a partir de estudos preliminares, se investiga o tratamento mais adequado. Uma verdadeira corrida contra o tempo, em que diversos laboratórios ao redor do mundo estão em busca de uma vacina que seja capaz de diminuir os casos de contágio da doença.

Enquanto isso, com o objetivo de achatar a curva e diminuir a larga escala da pandemia causada pela Covid-19, os governos dos países vêm adotando medidas como o distanciamento social (diminuição da interação entre as pessoas) e a quarentena (restrição das atividades daqueles indivíduos que foram expostos a uma doença contagiosa, porém não estão sintomáticos).

No atual cenário, se de um lado temos a implantação de medidas de prevenção, em que foi imposta a restrição de deslocamento — ou seja, o enclausuramento das pessoas para reduzir a propagação da doença —  de outro verificamos o aumento de violência doméstica familiar.

No estado do Paraná, dados indicam que na primeira semana do isolamento social os casos de violência doméstica atendidos pela Polícia Militar aumentaram em 15%. Não foi diferente em outros estados, como por exemplo São Paulo, que registrou um aumento de 30%; Rio de Janeiro, com 50%;e o estado de Mato Grosso do Sul, que registrou aumento de 400% no número de feminicídios. Nesse último, enquanto em março de 2019 foram vitimadas 2 mulheres, neste mesmo período em 2020 o número aumentou para 10 mulheres — coincidentemente, no mês que se iniciou o isolamento social.

Com o período de confinamento, a convivência familiar foi intensificada e, com ela, surgiu a instabilidade emocional, a insegurança e o medo pela incerteza quanto aos acontecimentos futuros. Somado aos fatores emocionais está o fator financeiro, marcado pela incerteza da estabilidade nas relações trabalhistas e, especialmente, pela ausência de dinheiro.

No Brasil a violência doméstica e familiar contra a mulher — que já alcançava coeficientes altos, chegando a finalizar o ano de 2019 com o recebimento de 563,7 mil novos processos — passa a ter uma nova preocupação com o período de distanciamento social, considerando que aumenta o número das mulheres com parceiros violentos e que acabam separadas das pessoas e dos recursos que podem melhor ajudá-las, fazendo que os casos alcancem níveis ainda mais elevados.

Ainda não é possível mensurar com profundidade as razões para o aumento da violência contra a mulher em determinadas regiões do país. Sem sombra de dúvidas, essa violência chegou antes do coronavírus e, com o isolamento social e a maior convivência com o agressor, isso apenas foi intensificado, tornando-se, então, um terror em dose dupla. Essa mulher, além do medo de contaminação pelo vírus, ainda precisa enfrentar seu outro inimigo: o agressor que na maioria das vezes está debaixo do mesmo teto.  

Com o objetivo de combater a violência doméstica, a ONU criou uma cartilha de orientação sobre o problema durante a pandemia e, no mesmo sentido, fez a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, trazendo informações para o atendimento das mulheres em situação de violência.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou, no início do mês de abril, uma plataforma digital dos canais de atendimento, considerando que “a pessoa agredida não consegue pedir ajuda reservadamente”, realizando dessa forma não só a ampliação do serviço, mas garantindo maior segurança para a mulher que deseja informar a agressão.

As informações elencadas dizem respeito ao horário, funcionamento e orientações gerais sobre a central de atendimento à mulher, casa da mulher brasileira, defensorias públicas e núcleos especializados no acolhimento e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, delegacias especializadas de atendimento à mulher e juizados especializados de violência doméstica e familiar contra a mulher.

As mulheres que sofrem de violência doméstica podem acionar diretamente a Polícia Militar pelo telefone 190, assim como podem utilizar o Disque 180 para os casos de orientações e atendimento. Além das vítimas, os próprios vizinhos, parentes e amigos também podem contatar a polícia, caso suspeitem da ocorrência da violência.

O momento é de solidariedade para a realização de uma rede de proteção a essas mulheres que, em vez de se preocuparem em defender-se de um vírus desconhecido e invisível, precisam proteger-se do seu maior inimigo: o agressor que visivelmente convive a seu lado.

Débora Veneral - advogada e Diretora da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança do Centro Universitário Internacional Uninter.

Bruna Isabelle Simioni Silva - Advogada e Professora do Centro Universitário Internacional Uninter.