Risco de
judicialização deve ser reduzido com manutenção das regras para atuais
consumidores de energia solar
Com incidência apenas nas novas conexões,
atualização da norma de geração distribuída trará segurança jurídica para
empresas e consumidores, avalia especialista da consultoria Bright Strategies
A
manutenção das regras de geração distribuída para os atuais consumidores com
geração distribuída é fundamental para afastar o risco de judicialização no
setor elétrico brasileiro, à medida em que preserva os direitos dos cidadãos
que já utilizam tecnologias de geração própria, como a fotovoltaica, em
residências, comércios e indústrias.
A afirmação é da advogada Bárbara Rubim, CEO da consultoria Bright Strategies. Segundo a especialista, a atualização da Resolução Normativa nº 482, marco regulatório que autorizou os cidadãos a gerar sua própria energia a partir de fontes renováveis, prevista para ser publicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no final do segundo semestre deste ano, deve incidir apenas nas novas conexões.
“Tal medida garante segurança jurídica e regulatória para toda a cadeia produtiva no País, incluindo as empresas do setor e os consumidores que já possuem o sistema de micro ou minigeração de energia solar. Também demonstra a seriedade e o respeito do órgão regulador para com os brasileiros e os empreendedores pioneiros deste segmento no Brasil”, diz.
“Os próprios agentes reguladores têm declarado publicamente, em dezenas de eventos e fóruns pelo País, que a mudança de regra deve contemplar apenas os novos sistemas de geração distribuída, quando esta modalidade atingir um patamar de 3,3 mil megawatts instalados. Hoje, há cerca de 1 mil megawatts”, lembra Bárbara.
Pelo cronograma da Aneel, a mudança das regras da geração distribuída no Brasil está prevista para ocorrer a partir do segundo semestre de 2019. “Entretanto, uma das grandes preocupações do setor é com o modelo de valoração da energia elétrica gerada pelo consumidor, cujas alterações podem influenciar no benefício econômico trazido pela geração distribuída. Por isso, empresários e especialistas acreditam que ainda é muito cedo para qualquer alteração no sistema atual de compensação”, conclui.
Fonte: Bright Strategies
A afirmação é da advogada Bárbara Rubim, CEO da consultoria Bright Strategies. Segundo a especialista, a atualização da Resolução Normativa nº 482, marco regulatório que autorizou os cidadãos a gerar sua própria energia a partir de fontes renováveis, prevista para ser publicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no final do segundo semestre deste ano, deve incidir apenas nas novas conexões.
“Tal medida garante segurança jurídica e regulatória para toda a cadeia produtiva no País, incluindo as empresas do setor e os consumidores que já possuem o sistema de micro ou minigeração de energia solar. Também demonstra a seriedade e o respeito do órgão regulador para com os brasileiros e os empreendedores pioneiros deste segmento no Brasil”, diz.
“Os próprios agentes reguladores têm declarado publicamente, em dezenas de eventos e fóruns pelo País, que a mudança de regra deve contemplar apenas os novos sistemas de geração distribuída, quando esta modalidade atingir um patamar de 3,3 mil megawatts instalados. Hoje, há cerca de 1 mil megawatts”, lembra Bárbara.
Pelo cronograma da Aneel, a mudança das regras da geração distribuída no Brasil está prevista para ocorrer a partir do segundo semestre de 2019. “Entretanto, uma das grandes preocupações do setor é com o modelo de valoração da energia elétrica gerada pelo consumidor, cujas alterações podem influenciar no benefício econômico trazido pela geração distribuída. Por isso, empresários e especialistas acreditam que ainda é muito cedo para qualquer alteração no sistema atual de compensação”, conclui.
Fonte: Bright Strategies
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