Lei
11.126/05 assegura aos portadores de deficiência visual usuários de cães-guias
o direito de ingressar e permanecer com o animal em veículos e estabelecimentos
públicos e privados de uso coletivo, porém não é cumprida
Em vigência desde 2005, a
Lei Federal 11.126 assegura aos portadores de deficiência visual – cegos ou com
baixa visão – o direito de permanência com seu cão-guia em todos os
estabelecimentos de ordem pública ou privada, de uso coletivo. Tal lei, garante
o direito de ir e vir dessas pessoas com mais autonomia e confiança, adquiridas
a partir do animal treinado para esta finalidade.
Entretanto, constantemente
pessoas nessa condição sofrem discriminação ao ingressar, principalmente, em
veículos de transporte individual de passageiros, os conhecidos carros de
aplicativos. É o que vem acontecendo com uma certa frequência com a advogada
Thays Martinez, autora do livro “Minha Vida com Bóris”. A partir de sua obra, observa-se
que não é de hoje que Thays enfrenta tais situações, todavia, com a promulgação
da lei há mais de 14 anos é preciso que todos saibam dos direitos dos
portadores de cães-guias.
Na noite do último dia 17 de
julho, Thays recebeu a recusa de uma motorista de aplicativo para leva-la junto
com seu cão ao seu destino. Ao acionar a polícia, a conduta do policial fez com
que ela descesse do carro e aguardasse por um novo motorista. “É sempre muito
desagradável essa situação, preciso sempre aguardar para saber se o motorista
aceitará ou não a corrida. A parte mais complicada é o desconhecimento da lei,
tanto por parte dos motoristas, quanto dos representantes do Estado. Se uma lei
existe é para que seja cumprida”, declara Thays Martinez.
O Instituto Magnus, localizado
em Salto de Pirapora (SP) e gerido pela Adimaxpet, especialista no treinamento
de cães-guias para devolver a autonomia às pessoas portadoras de deficiência
visual, posiciona-se a respeito do assunto, uma vez que o descumprimento da lei
vai na contramão de todo o trabalho desenvolvido pela entidade. “Hoje o Brasil
possui mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual e aproximadamente
200 cães-guias em atividade, um número bem baixo diante da necessidade dessas
pessoas. Nosso trabalho é atuar em prol dessas pessoas, para que tenham mais
confiança e autonomia e retomem o convívio social em todos os aspectos”,
explica Thiago Pereira, gerente geral do Instituto Magnus.
Instituto Magnus
Endereço: Estrada vicinal
Antônio Militão, 122 – Parque Pirapora, Salto de Pirapora (SP).
Acesso: Pela Rodovia João
Leme dos Santos, km 116, sentido Sorocaba a Salto de Pirapora. 900 metros de
estrada de terra à direita após a passarela de pedestres.
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