A saúde é o maior bem do cidadão e seus direitos estão respaldados pela
Constituição Federal. São tantas dúvidas, que o advogado especializado em
defesa do consumidor, Sérgio Tannuri, elaborou um ebook com as principais
informações sobre os Direitos do Paciente e Familiares, resumidos em 10
capítulos e explicados em linguagem acessível e didática.
Entre os principais
direitos dos pacientes e familiares estão:
1. paciente internado menor
de 18 anos e idosos (60 anos ou mais) têm assegurado um acompanhante - um dos
pais ou responsável em tempo integral.
2. A parturiente tem
direito à internação hospitalar para a realização de parto nos hospitais
públicos e/ou conveniados ao SUS. É direito da gestante decidir o tipo de parto
e escolher técnicas que aliviem a sua dor e é garantido às gestantes o direito
de ter um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e
pós-parto imediato.
3. Todos têm direito de
obter, gratuitamente, aos medicamentos necessários para o tratamento da sua
saúde, mesmo que não esteja na lista oficial dos medicamentos essenciais.
4.
É
dever do médico prescrever a receita médica de forma legível, para que o
paciente e o farmacêutico entendam o que foi prescrito, assim como o paciente
tem direito à todas as informações sobre seu caso, que devem estar anotadas em
seu prontuário de forma legível, incluindo diagnóstico, tratamentos,
medicamentos, exames realizados, hipóteses de diagnóstico, tratamentos,
evolução do quadro, dentro outras informações.
5.
No
caso de hospitais particulares, o paciente deve ter acesso a todos os preços
cobrados pelos serviços médicos e hospitalares, bem como todas as contas
relativas aos tratamentos, medicamentos, taxas hospitalares e procedimentos
realizados. É proibida, em qualquer situação,
a exigência de cheque-caução, depósito de qualquer natureza, nota promissória
ou quaisquer outras
formas
de garantia de pagamento por parte da rede prestadora no ato ou anteriormente à
prestação do serviço.
Sérgio Tannuri –
jornalista e advogado especializado em Direitos do Consumidor, é apresentador
do quadro “Advogado do Povo” no programa Aqui na Band. É autor de 10 ebooks e
do portal www.pergunteprotannuri.com.br
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