Em torno de 20 milhões de empresas terão que entregar eSocial a partir de julho com as informações
trabalhistas e, para isso, é preciso
Certificado Digital válido
A partir de julho próximo, quando o eSocial será
obrigatório para um universo muito maior de empresas, incluindo os Microempreendedores
Individuais (MEIs), o acesso às informações por parte dos trabalhadores será
simplificado e isso lhes trará benefícios. Com as informações repassadas ao
sistema, eles não precisarão comprovar determinados dados para aposentadoria ou
requerimentos de direitos trabalhistas. Poderão, ainda, pedir aos empregadores
que façam correções em informações eventualmente incorretas. Para as empresas,
haverá grande redução de custos e simplificação de procedimentos.
Desde janeiro deste ano, cerca de 14 mil empresas
com faturamento superior a R$ 78 milhões passaram a transmitir dados referentes
à folha de pagamento para o sistema eSocial. Essa obrigação, a partir de 1º de
julho, caberá também a todas as empresas do País, incluindo os
Microempreendedores Individuais (MEIs) que tenham empregados. Para cumprir essa
exigência e fazer a transmissão de dados, adverte Murilo Couto, Gerente
sênior de Estratégia de Negócios da Serasa Experian, é preciso utilizar um
Certificado Digital válido.
Estima-se que em julho em torno de 20 milhões de empresas estarão
sujeitas a essa obrigação. A transmissão dos dados por meio de certificado
digital garante a origem e autenticidade das informações.
“É importante destacar que o Certificado Digital padrão ICP-Brasil, do tipo A1
ou A3, precisa estar válido para que a empresa não perca os prazos fixados. Por
isso é recomendável a renovação desse documento para evitar problemas”, observa
Couto.
O eSocial, segundo o governo, simplifica o cumprimento das
obrigações e substitui o envio de várias declarações. O objetivo é a melhora
geral da qualidade das informações sobre as relações de trabalho. Se a empresa
contratar um prestador de serviço pessoa física ou jurídica com algum tipo de
obrigação previdenciária, tributária ou trabalhista, precisa enviar as
informações ao governo por meio do eSocial.
Com essa simplificação, muitas obrigações trabalhistas serão extintas, entre as quais o livro de registro de empregados, a Relação
Anual de Informações Sociais (Rais), assim como informações à Previdência
Social, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Declaração de
Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), a Guia de Recolhimento do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O processo em torno da implantação será
gradativo e obedecerá a um cronograma fixado pelo governo (ver abaixo).
Fique atento às datas e procedimentos. Se o seu certificado digital estiver
vencido, procure a Serasa Experian, faça a renovação e ganhe o
Serasa AntiFraude por 12 meses, serviço que permite acompanhar as movimentações
do CPF por 24 horas.
Serasa Experian
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