A situação do país é crítica, crises na política e na economia com
fortes reflexos negativos na sociedade. Não é apenas uma crise, são varias ao
mesmo tempo, inclusive moral e ética, tornando preocupante o cenário.
Arrecadação fiscal estagnada, produção em queda, atividades comerciais e de
serviços em declínio, desequilíbrio cambial, balança comercial com números
desanimadores, desemprego com altos porcentuais, inflação crescente, recessão
geral.
Porém, há esperança de recuperação, o Brasil enfrentou outros
períodos difíceis e sobreviveu. Novamente é o momento de repetir a conclamação
de união nacional, pacto pelo país, todos lutando juntos, setores produtivos e
a população, que não geraram a crise, mas com ela não podem conviver. Cabe a
cada um fazer sua parte, principalmente o governo e os políticos, diretamente
responsáveis pela situação.
Ao governo compete adotar medidas necessárias à recuperação. É
preciso reorganizar as contas públicas, enxugar a máquina administrativa,
reduzir gastos e, sobretudo, implantar as reformas prioritárias, entre elas a
da Previdência Social, sendo urgente a revisão geral do sistema, incluindo
ampliação da idade para aposentadoria e desvinculação do salário mínimo como
parâmetro de cálculo de benefícios. Trata-se de medida severa, mas não
justifica a oposição das centrais sindicais que não estão vendo, ou não querem
ver, a realidade do problema. Se a Previdência Social não for recuperada
chegará o dia em que nem Previdência haverá, o sistema está em vias de falência
e se não houver profunda e séria reforma, inexoravelmente quebrará...
Além das reformas previdenciária e trabalhista, já em discussão,
há outras medidas tomadas,como a questão da dívida dos estados. Foi adotada uma
saída emergencial, temporária, de certa forma apenas adiando o problema que,
todavia, tem de ser solucionado. É evidente que o endividamento dos governos
estaduais decorre de falhas de gestão, porém a situação não pode continuar com
alguns entes federativos sem condições de pagar seus funcionários. O governo
federal ao dar essa trégua determinou, com muito acerto, que estados e
municípios adotem diretrizes para limitar os gastos, como a própria união está
se impondo. Épreciso fortalecer o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF),que contém determinações claras que não vêm sendo cumpridas, como o gasto
com funcionalismo ultrapassando o teto estabelecido. Despesas acima da
arrecadação causam desajuste das contas públicas.
O governo encaminhou ao Congresso proposta de emenda
constitucional limitando os gastos da União, estados e municípios aos índices
inflacionários; é ótima iniciativa que, também, depende de passar no
parlamento.
Outra acertada decisão do governo federal determina que a nomeação
de diretores de estatais obedeça critério de competência técnica e não mais de
indicação política que limita e restringe a autonomia dos gestores que acabam
manietados, tendo que primeiro atender aos interesses de seus indicadores, ou
“padrinhos”. Essa submissão política é a causa não só de má administração como
de corrupção nas estatais, como estamos assistindo.
Todas essas propostas e projetos de reorganização do Estado
brasileiro dependem de discussão e algumas até de aprovação do legislativo, daí
a importância dos membros do Congresso terem uma visão altruística de sua
atuação. O foco do Congresso Nacional deve ser a responsabilidade para atuar em
favor do país. Não é por ser um ano de eleições que se deixe de discutir a
aprovar as propostas que podem não agradar ao eleitorado e, por causa, disso
congressistas eximirem-se dessa responsabilidade temendo desagradar a grupos
políticos aliados nos estados e municípios. Acima de tudo está a obrigação de
reequilibrar o país. Se houver omissão, a população vai cobrar da classe
política, que já está com a credibilidade afetada e acabará mais
desprestigiada.
Entendo que nesse contexto todo é que sobressai o papel do
Congresso Nacional, especialmente da Câmara Federal, porque reformas e medidas
duras enfrentam natural resistência popular, cabendo aos deputados,
representantes do povo, atuar no esclarecimento da população, no convencimento
geral para que o próprio Congresso tenha apoio da sociedade para aprovar as
mudanças exigidas a fim de que o país se recupere e retome o rumo do
crescimento, estabilidade e governabilidade. Deve o Congresso estar ciente da
gravidade do momento e entender que defender interesses pessoais e eleitorais é
ir totalmente contra interesses maiores do Brasil e dos brasileiros que
protestam exigindo coerência e espírito público.
Oposição ao governo é normal na democracia, oposição ao país é
falta de patriotismo, de visão política e de cidadania.
Luiz Carlos
Borges da Silveira - empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e
Deputado Federal.
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