Lei Maria da Penha é necessária, mas insuficiente

As mulheres e a magistratura não abrem mão de uma resposta punitiva para os casos de agressão que tramitam na Justiça no âmbito da Lei Maria da Penha. No entanto, juízes e vítimas consideram que as medidas punitivas não são suficientes para conter esses crimes.

É  necessário incluir a justiça restaurativa para tratamento das consequências da violência doméstica. Essa é uma das conclusões do estudo “Justiça Pesquisa – direitos e garantias fundamentais, entre práticas retributivas e restaurativas: a Lei Maria da Penha e os avanços e desafios do Poder Judiciário” elaborado pela Universidade Católica de Pernambuco, em trabalho encomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O estudo faz um histórico  sobre a criação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Lei 9.099/1995) e da edição da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que se tornaram marcos históricos ao estabelecer proteção e assistência à mulher vítima de agressão. 

O “Justiça Pesquisa” destaca que a Lei Maria da Penha trouxe para o Estado a responsabilidade de utilizar medidas integradas de prevenção à violência que facilitem o acesso à Justiça, e determinem que a  Polícia faça o atendimento e o uso de medidas protetivas de urgência para  mulheres  violadas ou em iminente perigo de o serem.

Nesse arcabouço de combate à violência doméstica, a legislação deu destaque ao papel dos homens na erradicação da violência de gênero, estabelecendo o comparecimento deles aos programas de recuperação e reeducação nas unidades de atendimento aos agressores. A coordenadora do estudo, Marília Montenegro Pessoa de Mello, classifica essa legislação como um marco.

“Representou uma guinada no tratamento da violência doméstica. Passados mais de 10 anos, o Judiciário reconhece esse valor. Nesse período, houve uma grande expansão dos juizados especializados”, observa Marília Montenegro.

Conflitos, emoção e afeto

A pesquisadora observa, porém, que é necessário aprimorar esse estatuto: uma alternativa é considerar eventuais benefícios da justiça restaurativa. A  magistratura, diz Marília Montenegro, manifestou atenção em relação à natureza dos conflitos, indicando que o desafio é tentar entender as demandas das mulheres e perceber que uma mesma resposta, como as medidas punitivas, não serve para todos os casos.

É nesse aspecto que o documento indica, em sua conclusão, a necessidade de discussão das possibilidades da justiça restaurativa como contribuição na solução dos traumas da violência doméstica. Na visão da coordenadora do estudo, esse debate vai ganhar visibilidade por passar a considerar, também, o comprometimento emocional e afetivo dos envolvidos nos atos de violência.

O que é Justiça restaurativa 

 Alternativa de solução de conflitos, a justiça restaurativa se baseia na sensibilidade da escuta das vítimas e dos ofensores em um método judicial que pretende ir além do modelo conciliatório e transacional. O objetivo é reduzir a prática de crimes, reincidência e vitimização. 

Os efeitos desse método foram analisados por pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina em uma pesquisa específica, “Pilotando a Justiça Restaurativa: o papel do Poder Judiciário”, também encomendada pelo CNJ.Nesse amplo estudo, os pesquisadores traçam uma radiografia da justiça restaurativa no Brasil, fornecendo um histórico do início da sua aplicação, em 2005, informando resultados alcançados e fazendo uma análise crítica dos dados. Ao final, o estudo apresenta avanços e limitações nessa área, concluindo com recomendações para a adoção de políticas judiciárias. 

Luciana Otoni

Agência CNJ de Notícia

5 informações que toda mulher precisa saber sobre câncer ginecológico

Brasileiras ainda desconhecem fatores de risco e sinais de tumores que podem afetar o colo de útero, ovário, vagina, vulva e endométrio

De acordo com a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), os cânceres ginecológicos são responsáveis por 19% dos diagnósticos de câncer no mundo a cada ano. Apesar da aumentada incidência, poucos conhecem – e previnem – esses tipos de tumores femininos ligados ao colo de útero, ovário, vagina, vulva e endométrio. 

"O diagnóstico precoce pode salvar vidas, mas muitas mulheres ainda veem esse assunto como um tabu e por isso acabam não levando suas queixas para os consultórios", explica Dra. Michelle Samora, oncologista do Centro Paulista de Oncologia (CPO), unidade São Paulo do Grupo Oncoclínicas.

Para a especialista Juliana Omineli, da Oncoclínica Centro de Tratamento Oncológico, unidade no RJ do Grupo Oncoclínicas, a falta de conhecimento faz com que sinais iniciais da doença sejam ignorados, constribuindo para indentificação tardia do câncer em órgãos femininos. "

Confira abaixo algumas informações essenciais sobre os diferentes cânceres ginecológicos: 

Fique atenta aos sinais

Os sintomas do câncer de ovário são discretos e demoram a se manifestar. Por isso, na maioria dos casos, é diagnosticado tardiamente, quando a doença já se espalhou pelo aparelho reprodutor, dificultando o tratamento. Quando aparentes, pode ocorrer um aumento do volume abdominal, aumento na vontade de urinar, alterações no ciclo menstrual, dor durante a relação sexual, entre outros. "Muitos sintomas, quando aparentes, são parecidos com os desconfortos do dia a dia da mulher e, na maioria dos casos, são deixados de lado. Caso perceba qualquer alteração, é recomendado que a mulher procure um especialista" afirma a Dra. Michelle Samora.

Mioma e o anticoncepcional

Também ao contrário do que muitas mulheres imaginam, o mioma não é maligno e o uso de contraceptivos é benéfico à saúde do útero. "O mioma é um tumor benigno que pode surgir no útero e não aumenta o risco de câncer. Além disso, o uso de anticoncepcional diminui o risco deste tipo de câncer. Aliás, o que diminui o risco de câncer de endométrio são dieta e exercícios físicos, uso de anticoncepcional e amamentação", destaca a Dra Juliana Omineli.

Hereditariedade

Apenas 10% dos tumores ovarianos são decorrentes da predisposição genética hereditára – causados por uma mutação em certos genes, herdada de pai ou mãe, que pode aumentar o risco de surgimento do tumor. "Em situações especiais, quando avó e mãe apresentaram tumores de ovário é possível realizar exames específicos de análise genética", pontua Dra. Michelle Samora. Caso seja comprovado a suspeita, é possível indicar medidas como a cirurgia preventiva de retirada dos ovários, mas, ainda assim, esta é uma decisão que deve ser tomada de forma conjunta por paciente e médico.

Vacina do HPV e preservativo como forma de proteção

O HPV é o principal fator relacionado ao câncer do colo uterino, de vagina e de vulva. "Quando tomamos conhecimento do agente causador do câncer do colo de útero, os dados são alarmantes, pois 90% das mulheres acometidas com câncer de colo do útero têm o vírus HPV", finaliza Dra. Michelle Samora, oncologista do Centro Paulista de Oncologia (CPO) – Grupo Oncoclínicas.

Tipos de câncer de útero

Muitas mulheres desconhecem que existem dois tipos de câncer que podem surgir no útero: o de endométrio (camada interna do útero) e o de colo de útero (porção mais inferior do útero). "Apesar de surgirem no mesmo órgão, são tumores totalmente diferentes. O câncer de colo de útero está muito relacionado à infecção por HPV, já o câncer de endométrio tem relação com hormônio feminino" explica a Dra. Juliana Ominelli. O diagnóstico preciso é feito através da biópsia.

O exemplo das executivas no combate à desigualdade

                Por ocasião do Dia Internacional da Mulher (8 de março), cabe alertar para o aumento das disparidades apontado em pesquisa divulgada na véspera pelo IBGE: em 2016, somente 37,8% dos cargos gerenciais no Brasil eram ocupados por executivas, ante 39,5% há cinco anos. Os dados são coerentes com o Relatório de Desigualdade Global de Gênero 2017, apresentado recentemente pelo Fórum Econômico Mundial, em cujo ranking o nosso país caiu 11 posições em relação a 2016. Na comparação com 2006, quando se realizou a primeira edição do estudo, despencamos 23 posições, ficando em 90º lugar.

         É mais grave constatar que, no Brasil e na média global, houve piora em todos os indicadores, como acesso à educação, saúde e sobrevivência, oportunidade econômica e empoderamento político. Nosso país tem uma exceção positiva a esses dados do Fórum Econômico Mundial, mostrada pelo IBGE: aqui, as mulheres já têm formação em nível superior ao dos homens. No contexto do aumento das desigualdades no nosso mercado de trabalho, também persistem as diferenças salariais para cargos iguais.

         Apesar da inquestionável realidade apontada pela pesquisa do IBGE, é animador constatar que numerosas empresas brasileiras, nacionais e multinacionais, são dirigidas por mulheres e têm executivas em posições importantes na gestão. Essas profissionais, que esbanjam competência em sua atuação, estão na linha de frente do desejado avanço em direção a uma sociedade na qual a desigualdade de gênero seja apenas uma triste lembrança do passado.

        Por isso, é crucial a influência das mulheres que ocupam posições executivas e de gerência. Nota-se, ainda, uma paulatina e relevante mudança na postura dos homens. No contexto das crescentes exigências de compliance, ética e transparência, cresce a consciência sobre o significado de ser politicamente correto, o que inclui o repúdio a qualquer espécie de comportamento discriminatório. Mais do que nunca, é preciso redobrar os esforços para que todos os cidadãos tenham os mesmos direitos e deveres!

Marina Simões - administradora de empresas, é diretora da Locar Guindastes e Transportes Intermodais.