Namoro com IA: o que o Direito brasileiro diz sobre isso?

 

A popularização da inteligência artificial fez com que relacionamentos afetivos com robôs deixassem de ser apenas roteiro de ficção científica. A ferramenta vem, cada vez mais, sendo utilizada como companhia emocional, espaço de desabafo e até relacionamento romântico. 

No Brasil, porém, o ordenamento jurídico reconhece relações afetivas apenas entre duas pessoas. Isso significa que vínculos com inteligências artificiais não possuem qualquer validade legal, seja para fins de casamento, união estável, herança, dependência ou direitos sucessórios.

 

Possíveis perguntas

1. O ordenamento jurídico brasileiro reconhece algum tipo de relação entre humanos e IA?
2. Por que casamento ou união estável só podem existir juridicamente entre pessoas?
3. Um relacionamento com IA pode gerar algum efeito legal no Brasil? É possível deixar herança ou patrimônio para uma inteligência artificial?
4. Como o direito trata situações envolvendo apego emocional a sistemas de IA?
5. Plataformas podem ser responsabilizadas por danos emocionais causados por chatbots? Existe hoje algum debate regulatório sobre relacionamentos afetivos com IA?
6. O avanço dessas tecnologias pode exigir mudanças futuras na legislação?
7. O tema deve ser tratado mais como questão tecnológica, psicológica ou jurídica?
   

Maria Eduarda Amaral - advogada especializada em Direito Digital e Propriedade Intelectual. É graduada em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara, pós-graduada em Propriedade Intelectual pelo IBMEC-BH, especialista em Gestão Jurídica e Proteção de Dados Pessoais pelo IBMEC-BH e membro da ABPI (Associação Brasileira de Propriedade Intelectual).