Reforma tributária exige reação imediata do terceiro setor

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Mudanças no sistema de créditos podem elevar custos indiretos e pressionar a sustentabilidade de instituições filantrópicas

A reforma tributária em implementação no Brasil traz um alerta importante para as instituições filantrópicas. Mesmo com a manutenção das imunidades constitucionais, o novo sistema de tributação sobre o consumo pode aumentar os custos indiretos das organizações sociais, exigindo a revisão urgente do planejamento financeiro, dos contratos e da gestão de fornecedores.

Prevista na Lei Complementar nº 214/2025, a reforma substitui gradualmente os tributos vigentes por dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A mudança altera a lógica de formação de preços ao longo da cadeia produtiva e tende a impactar diretamente os valores pagos pelas instituições filantrópicas na compra de insumos e na contratação de serviços.

Embora as entidades beneficentes mantenham imunidades fiscais, o novo modelo, baseado na geração e na compensação de créditos tributários ao longo da cadeia, cria um desafio adicional: muitas dessas organizações não conseguem aproveitar esses créditos da mesma forma que as empresas tributadas. Como consequência, parte desse custo pode ser repassada ao preço final dos produtos e serviços adquiridos.

Na prática, isso pode encarecer itens essenciais para a operação de instituições sociais — como medicamentos, materiais hospitalares, equipamentos médicos, tecnologias educacionais e serviços especializados.

Um estudo técnico da LCA Consultoria Econômica, encomendado pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), aponta que a reforma tributária poderá elevar a carga indireta das instituições filantrópicas em diferentes áreas de atuação. O impacto estimado é de 4,2% na educação, 11,2% na assistência social e 1,8% na saúde.

O tema é especialmente sensível no setor de saúde. De acordo com a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), instituições filantrópicas são responsáveis por mais de 60% das internações de alta complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS). A rede reúne cerca de 1,8 mil hospitais e aproximadamente 184 mil leitos, dos quais 129 mil atendem ao SUS. Nesse contexto, qualquer aumento indireto de custos pode comprometer a sustentabilidade financeira de serviços essenciais.

Para especialistas da área tributária, um dos principais erros das organizações é tratar a reforma apenas como um assunto contábil. Segundo a diretora de Relações Institucionais e Governamentais do Grupo Marista, Carmem Murara, a mudança exige uma abordagem integrada. “A reforma altera o modelo de tributação sobre o consumo no país e impõe novas regras de controle, rastreabilidade e gestão das operações. Isso impacta contratos, custos operacionais, sistemas e governança”, afirma.

Instituições que dependem de previsibilidade financeira — como hospitais e entidades educacionais beneficentes — podem sentir os efeitos dessas mudanças com maior intensidade caso não se preparem com antecedência.

O que as instituições devem fazer agora

1. Revisar contratos com fornecedores
   Analise cláusulas de reajuste e a formação de preços na nova lógica tributária. “Alguns contratos podem embutir custos adicionais decorrentes do novo sistema de créditos”, alerta.
2. Mapear impactos na cadeia de suprimentos
   Identifique fornecedores que poderão repassar aumentos de custos e avalie alternativas para manter a previsibilidade de despesas.
3. Integrar áreas fiscal, financeira e de compras
   A reforma exige gestão integrada entre departamentos. “Decisões isoladas podem gerar distorções de custo ou perda de eficiência operacional”, aponta Carmem.
4. Atualizar sistemas e controles internos
   O novo modelo exige maior rastreabilidade das operações e adaptação tecnológica para o controle adequado dos créditos tributários.
5. Reavaliar o planejamento financeiro de médio prazo
   Simulações de impacto devem ser incorporadas ao orçamento institucional para evitar desequilíbrios operacionais.

Governança passa a ser fator crítico

Algumas organizações já estão tratando a adaptação ao novo modelo como um projeto institucional. No Grupo Marista, que mantém o Hospital Universitário Cajuru (100% SUS) e concede bolsas de estudo na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), foi criado um comitê interno para acompanhar os impactos da reforma tributária. O grupo reúne áreas fiscais, financeiras, de suprimentos, de tecnologia e de governança para revisar processos, contratos e sistemas. A iniciativa permitiu mapear riscos e identificar oportunidades, como ajustes na cadeia de fornecedores e o aprimoramento da gestão de custos. 

“O Hospital Universitário Cajuru desempenha um papel essencial no acesso da população a atendimentos de alta complexidade. A manutenção desse padrão de assistência depende de um ambiente financeiro estável e previsível, que permita à instituição seguir garantindo a qualidade e a continuidade dos serviços prestados”, destaca o coordenador de Captação de Recursos da instituição, Marco Sanfelice.

A principal lição é clara: a reforma tributária não representa apenas uma mudança na legislação fiscal, mas uma transformação estrutural na gestão das operações. “Antecipação, integração entre áreas e análise consistente dos impactos financeiros são fundamentais para garantir a sustentabilidade das atividades filantrópicas”, conclui Carmem.