Investimentos ampliam acesso à reconstrução mamária no SUS

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Ministério da Saúde atende à reivindicação da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) e atualiza tabela para realização do procedimento que é um direito garantido por lei às mulheres que se submetem à mastectomia 

 

Parte do investimento de R$ 2,2 bilhões anunciado na última semana pelo governo federal para tratamentos de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS) será destinada à reconstrução mamária de mulheres que se submetem à mastectomia. Segundo levantamento recente, somente 20,5% das pacientes atendidas na rede pública passam pela cirurgia reconstrutiva com implante de prótese. Etapa fundamental não apenas como procedimento estético, mas também no tratamento integral do câncer de mama, a reconstrução mamária pautou de forma prioritária as reivindicações da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) ao Ministério da Saúde. “A ampliação de recursos, que buscamos há muito tempo como entidade médica e merece ser celebrada neste momento, vai aumentar o acesso a uma cirurgia no SUS que impacta profundamente a vida das mulheres do ponto de vista sexual, emocional e feminino”, afirma Guilherme Novita, presidente da SBM.

A estimativa de investimento para reconstrução mamária na rede pública de saúde passa a R$ 27,4 milhões por ano, um aumento de aproximadamente 13% em comparação a 2025. “Juntamente com outras sociedades médicas brasileiras, tivemos a oportunidade de expor em várias reuniões realizadas no Ministério da Saúde a importância da cirurgia reconstrutiva com implante de prótese”, ressalta Novita. “Embora ainda não seja o ideal, considerando o grande número de pacientes que necessita do tratamento do câncer de mama no SUS, o aporte já representa um grande avanço.”

O acesso ao procedimento é garantido pela Lei nº 15.171/2025, que ampliou o direito das mulheres de recorrerem ao SUS para a realização da cirurgia de reconstrução em casos oncológicos e também em situações de malformações, mamas tuberosas, grandes assimetrias, gigantismo, entre outras ocorrências. A legislação também ganhou importância por permitir a simetrização da mama contralateral.

Para a Sociedade Brasileira de Mastologia, os recursos destinados a partir de agora à reconstrução mamária na rede pública de saúde também contribuem para diminuir desigualdades no acesso à cirurgia no País. Levantamento dos últimos anos revela que a região Norte, com 5,13%, é a que menos realiza cirurgias reconstrutivas pelo SUS. Em seguida vêm as regiões Sul (15,12%), Sudeste (16,17%), Centro-Oeste (17,17%) e Nordeste (17,73%).

De acordo com o mastologista Guilherme Novita, uma questão importante para o baixo índice de cirurgias de reconstrução mamária no País é a remuneração oferecida pelo Sistema Único de Saúde. “Isso inviabiliza o procedimento em hospitais que dependem somente do SUS”, pontua.

Com a portaria que entra em vigor no próximo mês, o governo federal prevê com o aporte de R$ 27,4 milhões a realização de mais 16.716 procedimentos por ano. No programa Agora Tem Especialistas, iniciativa federal voltada à diminuição das filas no SUS por consultas, exames e cirurgias especializadas, a nova tabela reajustada em até 850% atualiza o valor da plástica mamária reconstrutiva de R$ 315,92 para R$ 3.000; do expansor mamário tecidual de R$ 612 para R$ 2.000; da prótese mamária de silicone de R$ 744 para R$ 1.500.

“Com nossas reivindicações atendidas junto ao Ministério da Saúde, temos a certeza de que cumprimos o papel de entidade que representa as pacientes com câncer de mama no Brasil, especialmente as que dependem da rede pública de saúde para o tratamento”, afirma o presidente da SBM Guilherme Novita. “Os recursos que vêm para ampliar o acesso à reconstrução mamária no SUS são muito bem-vindos e fortalecem a nossa luta para curar não só o câncer, mas a pessoa que passa pela doença.”