Profissionais da Educação terão aumento de 5,4% no piso inicial

Além disso, os servidores contam com mecanismos adicionais de valorização, como gratificações por local de trabalho, difícil acesso e prêmios por desempenho

 

O Diário Oficial da Cidade desta quinta-feira (14/06) traz a publicação da Lei 18.463/2026, que trata da revisão geral do funcionalismo. Na área da Educação, parte dos profissionais terá aumento de 5,4% no piso inicial. Com isso, um professor em início de carreira, com jornada de 40 horas semanais, passará a receber R$ 5.831,88 — valor 13,7% acima do piso nacional da categoria para 2026. 

 

Atualmente, 80% dos professores efetivos – em atividade - recebem acima de R$ 6,2 mil, sendo que mais da metade recebe aproximadamente R$ 8 mil. Entre os professores aposentados 80% ganham acima de R$9 mil. Além disso, os servidores contam com mecanismos adicionais de valorização, como gratificações por local de trabalho, difícil acesso e prêmios por desempenho. 

 

A legislação também assegura a continuidade do Abono Complementar aos docentes da carreira do Magistério Municipal, vinculado ao Quadro dos Profissionais de Educação (QPE), garantindo o respeito aos pisos praticados e às regras previdenciárias vigentes. Os valores não se incorporam aos vencimentos, mas integram a base de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social do Município.

 

Outro avanço importante é a previsão de novas modalidades de avaliação em concursos públicos para os cargos da Educação, incluindo provas objetivas, discursivas, didáticas, avaliação psicológica, prova de títulos e cursos de formação, com possibilidade de bolsa-auxílio para candidatos em concursos de ingresso.

 

Revisão geral do funcionalismo

Servidores públicos da Administração Direta, sejam efetivos ou comissionados, aposentados e pensionistas com paridade, terão reajuste de 3,51%, com base no índice IPC-FIPE acumulado entre abril de 2025 e março de 2026. 

 

O impacto orçamentário total da Revisão Geral Anual é de R$ 1,5 bilhão. O valor será aplicado em duas parcelas: 2% em 2026, com impacto de R$ 508 milhões de maio a dezembro, e em 2027, com a aplicação da segunda parcela de 1,48%, o impacto será de um pouco mais de R$ 1 bilhão. 

 

Assim, a Prefeitura rompe, pelo quarto ano consecutivo, com o ciclo histórico de revisão salarial de 0,01%, que era dado aos funcionários públicos há mais de 20 anos. 

 

Desde 2021, a Prefeitura promove uma política estruturada de valorização dos servidores, com revisões nas remunerações iniciais de carreiras estratégicas e investimentos que já somam mais de R$ 7 bilhões. No Auxílio-Refeição e no Vale-Alimentação, por exemplo, os reajustes foram de 59% e 95%, respectivamente, no período.

 

Ainda no mês de maio, os servidores públicos receberão a segunda parcela de 2,55%, do reajuste de 2025, com impacto na folha de pagamento de aproximadamente R$ 540,5 milhões e que serão somados ainda em maio aos 2% da proposta do RGA atual, para pagamento imediato.

  

Secretaria Municipal de Educação - SME