Sessão tumultuada no STF expõe os riscos de uma Corte que administra a apuração sobre seus próprios integrantes e reforça a urgência de transparência, controle institucional e participação cidadã
Na última terça-feira (15/09),
o Brasil assistiu, no plenário do Supremo Tribunal Federal, a uma sessão
tumultuada que terminou sem resposta e acrescentou mais um capítulo
institucionalmente vergonhoso à história recente do país.
Extrapolando as divergências
jurídicas, o episódio expôs uma articulação política e processual que, aos
olhos da sociedade, pareceu cuidadosamente estruturada para proteger o ministro
Alexandre de Moraes e impedir que os fatos fossem examinados por instância
verdadeiramente independente.
A crítica mais grave é
objetiva: Moraes participou de uma deliberação processual diretamente
relacionada a um caso que o envolve. Ainda que o mérito não tenha sido
formalmente apreciado, a decisão discutida poderia reunir processos, alterar
sua condução e influenciar o caminho da investigação. Em termos jurídicos, isso
configura, no mínimo, uma situação de manifesta aparência de parcialidade e de
comprometimento da imparcialidade objetiva.
Ninguém pode ser juiz da
própria causa, e esse não é um detalhe regimental; é uma garantia elementar do
devido processo legal, da moralidade pública e da confiança na jurisdição.
Durante horas, o país quis
saber se os fatos envolvendo um ministro da mais alta Corte seriam investigados
com independência, transparência respeito às garantias constitucionais.
A resposta não veio e o mérito
sequer foi analisado. Em seu lugar, houve acusações, contra-acusações, disputas
regimentais, interrupções, conflitos entre ministros e um pedido de vista que
suspendeu novamente a conclusão.
O resultado foi um espetáculo
processual incompatível com a dignidade da Suprema Corte. O bloco formado por
Gilmar Mendes, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, com apoio de Cristiano Zanin
na reunião dos casos, transmitiu a imagem de uma atuação coordenada para
preservar o próprio tribunal de qualquer controle externo efetivo.
Não é necessário afirmar, sem
prova, que houve um acordo ilícito. Basta reconhecer o que foi exposto
publicamente: ministros interessados na preservação do Supremo passaram a
controlar o modo, o alcance e o ritmo da apuração que poderia atingir um de
seus integrantes.
Isso não é independência
judicial; é autodefesa corporativa. Moraes não precisou contratar advogados
para defendê-lo. Utilizou a própria estrutura da Corte, seus pares e a
autoridade institucional do cargo para participar de uma decisão que poderia
limitar ou reorganizar a investigação relacionada a ele. Trata-se, portanto, de
uma situação juridicamente perturbadora e politicamente inaceitável.
Investigar não é condenar,
assim como afastamento preventivo não é declaração de culpa. Mas impedir,
controlar ou tumultuar a investigação também não é defender a democracia.
O que se viu foi uma espécie de
autodefesa jurisdicional: o órgão que deveria ser objeto de fiscalização passou
a administrar a própria apuração. Em vez de oferecer uma resposta transparente
à sociedade, a Corte pareceu fechar-se sobre si mesma.
E ainda mais grave: a mensagem
transmitida ao cidadão foi a de que, no Brasil, todos possuem vínculos, todos
têm relações com escritórios de advocacia, todos circularam pelos mesmos
ambientes de poder e todos podem ser alcançados por suspeitas semelhantes. Se
essa é a tese, então ela não absolve ninguém. Ao contrário: revela a
necessidade urgente de uma investigação independente, ampla e imparcial.
A alegação de que “todos são
iguais” não pode servir como salvo-conduto. Se existem relações financeiras,
profissionais ou institucionais relevantes envolvendo ministros, advogados,
escritórios e empresários, tudo deve ser esclarecido documentalmente, com
contraditório, transparência e autoridade independente. A generalização não
substitui a prova nem pode impedir a apuração individualizada de fatos
concretos.
Dois ministros se declararam
impedidos ou suspeitos. Isso, por si só, deveria ter provocado máxima cautela
institucional. Mas a reação predominante foi outra: ministros em situação
potencialmente mais delicada recusaram-se a reconhecer a necessidade de
afastamento e insistiram em conduzir o próprio processo.
Ao cidadão, cabe o
questionamento: quem fiscaliza o Supremo quando o Supremo decide não se
submeter a nenhum controle efetivo?
As imagens e decisões da sessão
estão nas manchetes, nos telejornais e nas redes sociais. O episódio tornou-se
impossível de minimizar e a percepção pública é devastadora: a Justiça
brasileira está se canibalizando e, ao fazê-lo, destrói também a reputação
internacional do Brasil.
Os números internacionais
apenas confirmam o que o cidadão já percebe. No Índice de Estado de Direito de
2025, do World Justice Project, o Brasil aparece na 78ª posição entre 143
países: está em 76º lugar em ausência de corrupção, 77º na Justiça civil e 111º
na Justiça criminal. No Índice de Percepção da Corrupção da Transparência
Internacional, ocupa a 107ª posição entre 182 países.
Esses indicadores refletem a
percepção de que as instituições brasileiras não conseguem assegurar, com
consistência, independência, previsibilidade e responsabilização.
Dois exemplos internacionais
ajudam a compreender a gravidade do problema.
No Reino Unido, o julgamento do
caso Pinochet foi anulado porque um dos julgadores possuía vínculo não revelado
com uma organização participante do processo. Não foi necessário provar
suborno. A aparência objetiva de parcialidade bastou para comprometer a
validade do julgamento.
Na Nova Zelândia, o ministro
Bill Wilson renunciou à Suprema Corte depois que sua relação empresarial e
financeira com um advogado atuante perante o tribunal foi submetida a
escrutínio. Também não foi necessário demonstrar que uma decisão havia sido
comprada. A aparência de conflito foi considerada incompatível com a
permanência no cargo.
É essa a diferença entre instituições
que preservam sua legitimidade e instituições que tentam preservar apenas seus
integrantes: as primeiras compreendem que a aparência de imparcialidade é parte
da própria imparcialidade.
No Brasil, porém, parece
prevalecer a lógica oposta: a autoridade do cargo é utilizada como escudo; o
tribunal se fecha, os ministros se defendem mutuamente, o Senado hesita e a
sociedade é tratada como espectadora de uma disputa interna, sem acesso pleno
aos fatos e sem instrumentos eficazes de controle.
O Senado Federal precisa agir
com urgência. Não para substituir o Supremo, nem para interferir em decisões
judiciais, mas para exercer suas competências constitucionais de fiscalização,
responsabilização e controle político-institucional.
No entanto, o Senado também
precisa higienizar a própria casa. Não pode cobrar transparência do Supremo
enquanto mantém acordos, relações políticas e interesses cruzados sem
esclarecimento público. A crise é sistêmica e nenhuma instituição pode exigir
das outras padrões que não aplica a si mesma.
O Brasil
não precisa de uma guerra entre Poderes; precisa de limites entre Poderes
Não devemos escolher entre
Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, André Mendonça ou qualquer
outro ministro como quem escolhe um time de futebol. O compromisso do cidadão
deve ser com a Constituição, com a verdade, com a igualdade perante a lei e com
a responsabilização de todos.
Defender o Supremo não
significa defender cada comportamento de seus ministros; significa impedir que
ele seja capturado por interesses corporativos, alianças políticas ou
mecanismos de autoproteção.
E neste cenário, o que resta ao
cidadão brasileiro?
Exercer sua consciência cidadã
participativa transformadora, reconhecer-se como sujeito político, acompanhar
os fatos, exigir transparência, pressionar o Senado, cobrar investigação
independente e, sobretudo, trocar seus representantes quando eles se recusarem
a cumprir o dever de proteger a República.
A democracia não termina no
voto, mas começa por ele. Se os representantes, inclusive os senadores, não
cumprirem suas atribuições, a sociedade deverá substituí-los. Mas se o Supremo
não compreender que sua autoridade depende da confiança pública, a crise
continuará se aprofundando.
As perguntas são incômodas, mas
necessárias: este é o Brasil que merecemos ter, ou o Brasil que estamos
permitindo que destruam diante dos nossos olhos? Os fatos serão investigados
por uma autoridade independente ou o próprio poder continuará controlando a
investigação sobre si mesmo?
O Supremo não pertence aos
ministros, o Senado não pertence aos senadores e o Estado não pertence aos
ocupantes temporários dos cargos. Tudo isso pertence à República.
E o futuro da República é
responsabilidade de cada cidadão. E, por isso mesmo, é da nossa conta!
**As opiniões expressas
em artigos são de exclusiva responsabilidade dos autores e não coincidem,
necessariamente, com as do Diário do Comércio**
Fonte: https://www.dcomercio.com.br/publicacao/s/quando-o-supremo-julga-a-si-mesmo
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