Nova regra obriga inclusão dos riscos psicossociais no GRO, impacta contratos, terceirização e governança de SST, e exige mudanças estruturais na gestão de pessoas
A partir de maio de 2026, as empresas brasileiras precisarão
promover uma mudança profunda na forma como gerenciam a saúde, segurança e
relações de trabalho. A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) passa
a exigir, de forma obrigatória, a identificação, avaliação e gestão dos
chamados riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO),
incluindo fatores ligados à saúde mental no Programa de Gerenciamento de Riscos
(PGR).
Até então, a NR-1 concentrava-se majoritariamente em riscos
físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. Com a nova
exigência, elementos como sobrecarga de trabalho, falta de autonomia, conflitos
interpessoais, desequilíbrio entre esforço e recompensa e situações de assédio
passam a integrar formalmente a matriz de riscos das organizações
“A NR-1 deixa claro que a saúde mental deixou de ser um tema periférico.
Ela passa a fazer parte da espinha dorsal da gestão de riscos. As empresas
agora precisam prevenir o adoecimento emocional da mesma forma que sempre
preveniram acidentes físicos”, explica Bruno Santos, CRO e sócio da área de
Gestão de Terceiros da Bernhoeft, referência nacional em consultoria empresarial.
Segundo o especialista, os riscos psicossociais costumam se
manifestar de maneira silenciosa no dia a dia corporativo, refletindo-se em
aumento do absenteísmo, alta rotatividade, queda de produtividade, falhas
operacionais por fadiga mental e, em cenários mais críticos, crises de
ansiedade e burnout ainda no ambiente de trabalho.
O impacto da nova regra tende a ser ainda mais relevante em
empresas com grande volume de mão de obra terceirizada. A contratante passa a
ser corresponsável por garantir que prestadores de serviço também operem em
ambientes psicossocialmente seguros.
“Não será mais aceitável exigir metas impossíveis de equipes
terceirizadas se isso gerar adoecimento. A empresa contratante passa a ser a
guardiã do ambiente. Se tolerar práticas abusivas de um fornecedor, assume
risco jurídico, previdenciário e reputacional”, alerta Bruno.
Setores como logística, construção civil, teleatendimento, varejo
e saúde devem enfrentar maior complexidade de adaptação, especialmente por
operarem sob alta pressão, prazos rígidos e com grande contingente de
trabalhadores terceirizados.
Na prática, as empresas precisarão promover ajustes estruturais no
GRO e no PGR. O inventário de riscos deve incluir uma coluna específica para
fatores psicossociais, enquanto o plano de ação precisa contemplar medidas como
treinamento de lideranças, revisão de fluxos de trabalho, implantação de canais
de escuta e ações estruturadas de prevenção ao assédio.
A norma também passa a exigir registros e evidências, como
avaliações periódicas de fatores psicossociais por meio de questionários
validados, atas de CIPA que abordem o tema, comprovantes de capacitação e
documentação clara da metodologia utilizada na identificação desses riscos, uma
vez que se trata de uma avaliação mais subjetiva do que a dos riscos
tradicionais.
Outro ponto relevante é a integração da NR-1 com outras normas,
como a NR-7 (PCMSO) e a NR-17 (Ergonomia), que passam a utilizar os dados dos
riscos psicossociais para orientar exames médicos, monitoramentos
epidemiológicos e ajustes ergonômicos nos ambientes de trabalho.
“RH, lideranças e equipes de Segurança e Saúde do Trabalho
precisam atuar de forma muito mais integrada. O gestor deixa de ser apenas
cobrador de tarefas e passa a ser gestor de clima e de saúde”, destaca o CRO de
Gestão de Terceiros da Bernhoeft.
Ignorar os riscos psicossociais no PGR, não apresentar evidências de capacitação ou manter altos índices de afastamento sem um plano de ação consistente passa a caracterizar descumprimento da norma, sujeitando a empresa a multas, aumento do FAP, ações trabalhistas por danos morais e, em situações extremas, até responsabilização criminal por negligência.
“Empresas que se anteciparem não apenas reduzem passivos
trabalhistas e previdenciários, mas fortalecem sua reputação, aumentam a
retenção de talentos e constroem ambientes mais produtivos de verdade. A gestão
de riscos psicossociais não é custo, é investimento em sustentabilidade do
negócio”, conclui Bruno Santos.
www.bernhoeft.com.br
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