Opinião
Parte da equipe do
atual governo federal vem defendendo que a responsabilidade social deve
prevalecer sobre a responsabilidade fiscal. O fim, dizem, é nobre o suficiente
para justificar os meios. Que a causa é nobre ninguém discute. Mas a questão é
escolher entre uma solução consistente versus atalhos que levam a retrocessos.
O caminho
escolhido, de forte aumento de gastos, dificulta a busca do equilíbrio das
contas públicas e traz desafios relevantes para o crescimento sustentado da
economia. A começar pela necessidade de aumento da arrecadação para cobrir o
incremento de despesas.
Nos últimos meses,
as agências de avaliação de risco melhoraram o rating do Brasil de estável para
positivo, principalmente em função de alguma melhora no crescimento da
economia. Crescimento esse decorrente em grande parte das reformas que
conseguimos aprovar nos últimos anos. Então melhoramos a nota do Brasil,
o que é positivo, mas não o suficiente para deixarmos a categoria de
investimento especulativo. E o principal aspecto apontado para não evoluirmos
mais é a questão fiscal, os fundamentos frágeis de um equilíbrio das contas
públicas. Consequências: menos estabilidade, juros maiores - que dificultam o
equilíbrio das contas, menos investimentos, menos crescimento.
A rigidez do
gasto, que gera o engessamento do orçamento público e, portanto, limita a
capacidade de gerir as contas é o principal desafio e se deve basicamente a
dois fatores: 1º - vinculação dos gastos de saúde e educação às receitas e, 2º
- reajuste do piso previdenciário e benefícios sociais pelo salário mínimo. O
primeiro cria uma armadilha: quanto mais se arrecada, para equilibrar as
contas, mais o governo é obrigado a gastar. Turbinada pelo arcabouço fiscal,
aprovado no último ano, que permite aumentar gastos acima da inflação, gerando
um círculo vicioso e uma pressão constante por mais arrecadação. Lembrando que
durante a vigência do Teto de Gastos não era permitido aumento real das
despesas e, portanto, qualquer aumento de arrecadação melhorava as finanças
públicas. E o segundo fator é a indexação de aposentadorias e outros benefícios
ao salário mínimo, que neste governo voltou a ter correção real, equivalente ao
crescimento do PIB de dois anos antes.
Além de aumentar o
gasto, esse engessamento aumenta a ineficiência. A União é obrigada a dispender
em educação 18% da arrecadação líquida dos impostos federais, e Estados e
municípios 25% da sua arrecadação. Mesmo que as necessidades de recursos
diminuam, o poder executivo é obrigado a inventar gastos e desestimulado a
aumentar a eficiência, para evitar o risco de cometer crime de responsabilidade
fiscal.
Essas vinculações
geram desperdícios e reduzem a produtividade no país, até porque as
necessidades e prioridades da sociedade tendem a mudar. Nos últimos 50 anos, os
municípios brasileiros aumentaram a participação dos seus gastos com saúde de
5,7% para 25,5%, e com educação, de 14,8% para 26,8%, em grande parte por
imposição legal. De outro lado, os investimentos em infraestrutura, necessários
ao crescimento, caíram de 27,4% do total das despesas, para apenas 9,9%. Se
pelo menos se juntarem as rubricas educação e saúde em uma conta só,
poder-se-ia reduzir o percentual conjunto, liberando recursos para outras
prioridades.
Por definição, a
fórmula desse governo central para a busca do equilíbrio fiscal é pelo aumento
de impostos e não pela redução do gasto, o que dificulta as coisas. Por mais
que a arrecadação federal venha crescendo fortemente – as receitas líquidas
cresceram quase 9% no primeiro quadrimestre do ano – as despesas cresceram
ainda mais – 12,6% acima da inflação. O maior rombo está na previdência e o
total dos dispêndios já ultrapassa os 20% do PIB. Os gastos tributários, que
são perdas de arrecadação por regimes de tributação favorecidos, representam
importante renúncia fiscal e devem ser enfrentados. Mas por mais que venham
sendo criticados em Brasília, segundo o Tribunal de Contas da União, cresceram
R$ 68 bilhões no ano de 2023, para R$ 519 bilhões. Então, mesmo com o forte
aumento de arrecadação apoiado pelo Congresso, é pouco provável que as contas
públicas caminhem para o prometido déficit zero.
Há que se
reconhecer a manifesta preocupação da equipe econômica do governo com o
crescimento das despesas e especialmente com as vinculações. Mas é uma força
que tem se mostrado insuficiente para fazer o assunto evoluir na capital
federal. Importante lembrar que os esforços que busquem aumentar a eficiência
do gasto público são o único caminho para reduzir carga tributária e permitir a
busca do equilíbrio fiscal em um nível mais baixo de arrecadação. Com fortes
efeitos colaterais positivos: redução da taxa de juros, mais investimento,
maior produtividade, mais crescimento, redução da dívida pública e da enorme
conta de juros desta dívida, que ronda os R$ 750 bilhões ao ano. E também o
melhor caminho para se construir um Estado forte, que apoie de forma
consistente o desenvolvimento do país.
Carlos Rodolfo Schneider - empresário
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