Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética
(Anadem) apoia a medida e tem atuado em prol de melhorias nas condições de
trabalho dos profissionais de saúde
Após a Proposta de Emenda à Constituição do piso da
enfermagem (PEC 11/22) ser sancionada e publicada no Diário Oficial da União
(DOU) desta sexta-feira, dia 5, as unidades de saúde deverão adequar o
pagamento mínimo da classe. A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética
(Anadem) apoia a medida, que fixa em R$ 4.750 o piso salarial de enfermeiros e reajusta a remuneração de
técnicos, auxiliares e parteiras.
“Até então, não haviam salários base para esses profissionais. É um avanço
necessário, dada a desigualdade salarial que hoje enfrentam e a
incompatibilidade com a sua luta diária, especialmente neste período em que
atuaram na linha de frente desta guerra travada contra o coronavírus, expostos
à depressão, ansiedade e estresse pós-traumático. Conceder essa reparação é uma
questão de justiça”, afirma o presidente da Anadem, Raul Canal.
A Anadem acompanha desde o início a tramitação da proposta que prevê o piso
salarial fixo e tem feito contínua mobilização em prol de mais melhorias nas
condições de trabalho dos enfermeiros: defende suporte estrutural e psicológico
para a categoria, auxílio indenizatório para profissionais de saúde vítimas da
Covid-19 e redução da carga horária dos enfermeiros para 30 horas.
O artigo que estabelecia reajuste de salários com base no Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC) foi vetado. A PEC 11/22 surgiu para dar sustentação
constitucional ao PL 2564/20, aprovado na Câmara e no Senado. O texto fixa a
remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de
enfermagem. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor será equivalente
a 50%.
Confira os novos pisos:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
- Parteiras: R$ 2.375
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