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sexta-feira, 8 de julho de 2022

Postos terão de mostrar preço do combustível anterior à redução do ICMS

IMAGEM: J.F. Diorio/AE

Por meio de decreto, o governo pretende evidenciar aos consumidores se houve redução de preço nas bombas após publicação da lei que limitou a 18% a alíquota do imposto

 

A partir desta quinta-feira, 7/07, os postos de combustíveis de todo país estão obrigados a divulgar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis que eram cobrados, em cada empresa, no dia 22 de junho de 2022, “de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra”.

A determinação, com vigência até 31 de dezembro de 2022, consta do decreto nº 11.121, publicado no Diário Oficial da União desta quinta.

Com a medida, o governo pretende possibilitar ao consumidor comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade. A lei foi sancionada no dia 24 de junho.

O decreto publicado nesta quinta-feira destaca, ainda, que os donos dos postos deverão informar, em separado, o valor aproximado relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); o valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; e, ainda, o valor relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis).

 

Agência Brasil

Fonte: https://dcomercio.com.br/publicacao/s/postos-terao-de-mostrar-preco-do-combustivel-anterior-a-reducao-do-icms


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