Estudar e se
comprometer com a profissão: duas lições fundamentais para o bom exercício da
profissão de advogado
O 11 de agosto é um dia que deve sim ser comemorado
pelos advogados, não só pela questão da simbologia, mas pelo que a data
representa para cada profissional. Foi nesse dia, no ano de 1827, que foram
fundadas as duas primeiras faculdades de Direito do Brasil, que foi o polo de
Direito da USP e a Faculdade de Direito de Olinda. E no dia 21 de abril de 1950
foi fundada a instituição Toledo de Ensino em Bauru, que foi a primeira
faculdade de Direito do interior paulista, fundada com fins privados.
O advogado deve sim comemorar a sua história e as
suas origens. Hoje, o grande desafio da profissão é o número excessivo de
faculdades que existem no Brasil. Essa é uma reclamação que eu escuto de muitos
colegas, e se torna um grande problema porque se observarmos nos últimos vinte
anos, foram abertas diversas faculdades, sendo que nem todas apresentam um
mínimo de qualidade.
Além disso, há também uma competição de valores de
mensalidades. Infelizmente, quanto mais barato cobra-se do aluno, menos é pago
para o professor, de modo que aqueles mestres superqualificados não irão
trabalhar nessas instituições.
Isso provoca uma verdadeira avalanche de bacharéis
em Direito todos os anos sendo jogados no mercado. Mesmo com a OAB aumentando a
rigorosidade da seleção em seu exame, não há espaço suficiente para todos esses
profissionais.
Atualmente, temos hoje um milhão e meio de
advogados no Brasil e mais dois milhões que vão entrar brevemente no mercado de
trabalho para concorrer da mesma forma. Eu acredito que o grande desafio hoje
do advogado é ter tempo e dinheiro para se qualificar o máximo possível e poder
se destacar em meio a essa multidão. Por outro lado, o MEC vem autorizando e
permitindo que cada vez mais instituições sejam abertas, não levando em
consideração qualquer critério educacional.
Eu mesmo tive de vencer inúmeras barreiras, porque
comecei o nome do meu escritório do zero. Não tive juristas na minha família ou
qualquer outro grande advogado. Por isso, tanto o empenho, dedicação e cuidado
a todos os detalhes tiveram que ser sempre redobrados.
Diferentemente do que muitos pensam, não tive
herança familiar nessa área. Você começa pequenininho, vai aprendendo,
cometendo erros, tendo muitos acertos e alguns deles vão ensinando os caminhos
que funcionam e outros que não, fazendo com que você vá amadurecendo,
crescendo, assumindo riscos, possibilidades, às vezes perdendo, às vezes ganhando
e se colocando dentro do mercado.
O grande problema do advogado hoje é que em razão
dele ter que trabalhar muito para ganhar o pão de cada dia, acaba esquecendo do
item mais importante, que é continuar sempre estudando, lendo, pesquisando,
escrevendo e se mantendo inteirado do que está acontecendo no mercado e na
legislação, que é atualizada quase todo dia. É preciso se reinventar sempre, e
é o que eu tenho feito nesses quase vinte anos.
Em relação a área que atuamos, que é o Direito
Internacional, há muitos “aventureiros”. Hoje, as pessoas têm interesse de sair
do Brasil ou de qualquer outro país que não esteja bem o suficiente; o que
impulsiona um mercado muito grande e fazendo com que muitos passem a agir até
de forma criminosa.
Mesmo que a OAB tenha uma fiscalização para coibir
essas atividades paralelas por meio de suas comissões e tribunais de ética, o
advogado precisa ter uma atuação participativa e denunciar cada vez que se
deparar com um cliente que teve o seu sonho roubado. Infelizmente, a Ordem não
tem pessoas suficientes para apurar todos os processos. Então, é importante que
todos aqueles que são comprometidos com o bom exercício da profissão façam as
devidas denúncias.
Há alguns falsos profissionais que se passam por
advogados, abrem empresas comerciais que se intitulam advocacias. Nunca serão,
porque não têm advogado como titular, não seguem a regulamentação da Ordem nem
a legislação. Só este ano, nós fizemos quatro representações, sendo que três já
foram julgadas procedentes. Tivemos todas as penalizações escritas pelo
Tribunal de Ética da OAB que estão sendo aplicadas pelas ordens seccionais e a
tendência é exatamente isso acontecer, de forma mais agressiva daqui pra
frente, envolvendo inclusive órgãos judiciais, criminais e a própria polícia
para evitar que esse tipo de situação realmente se implante no Brasil.
Além dos atendimentos e processos, atualmente
dedico parte do meu tempo para estudar e escrever. Só este ano já produzi mais
de 300 artigos, sendo que alguns deles serviram de base para estudos acadêmicos
e eu e minha equipe estamos contando os dias para voltarmos a organizar os
congressos presenciais. Em 2021 foram oito eventos on-line, sendo
mais quatro programados até outubro, além das palestras.
Daniel Toledo - advogado da Toledo e
Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de
negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo LLC. Para mais
informações, acesse: http://www.toledoeassociados.com.br.
Toledo também possui um canal no YouTube com 117 mil seguidores https://www.youtube.com/danieltoledoeassociados
com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente.
Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB São
Paulo e Membro da Comissão de Direito Internacional da OAB Santos.
Toledo e Advogados Associados
http://www.toledoeassociados.com.br
Law Group
Nenhum comentário:
Postar um comentário