Novo método de fiscalização vai fechar o cerco contra ações
criminosas que envolvem carros dublê e evitar irregularidades nas ECVs de
maneira mais abrangente
Com o objetivo de intensificar a fiscalização em Empresas
Credenciadas de Vistorias (ECVs) e evitar fraudes envolvendo adulterações e até
clonagem de veículos, o Detran.SP está usando a tecnologia para implantar um
novo sistema multimídia de acompanhamento durante o processo de análise
veicular: a fiscalização remota.
A iniciativa conta com câmeras de monitoramento,
panorâmicas e 360º, instaladas nas ECVs para que profissionais do Detran
acompanhem em tempo real o trabalho dos vistoriadores, tudo de maneira remota
pelo computador ou smartphone. Com a medida, será possível descobrir qualquer
falha ou possível facilitação para fraude durante este processo que inclui a
identificação veicular, ou seja, documentação, numeração de chassis, motor,
vidros, entre outros. Estes itens são fundamentais para verificar indícios de
clonagem.
Outro aspecto importante nas vistorias que será
aperfeiçoado com o monitoramento multimídia é a verificação dos itens de
segurança, tais como estado dos pneus, limpadores de pára-brisa, sistema de
iluminação, cintos de segurança e se possuem os equipamentos obrigatórios
previstos na legislação de trânsito. Desta forma, a iniciativa também contribui
para a circulação de automóveis com melhores condições de uso.
Imagens de vistorias que já ocorreram poderão ser
resgatadas e usadas para comparar as informações reais com as mencionadas nos
laudos emitidos pelas empresas. Atualmente, todas as ECVs já contam com o novo
sistema.
O projeto piloto se iniciou em 2019 e apresentou
resultados positivos. Desde então, passou por adequações e foi aperfeiçoado com
a publicação da Portaria 168, que trouxe mais exigências, como a necessidade de
um acervo audiovisual maior de imagens nas vistorias. Antes, para veículos de
passeio era preciso de 9 a 11 fotos, agora, são mais de 30. Para filmagens, o
número era limitado a um vídeo de 10 segundos em câmera panorâmica, agora, são
três vídeos, sendo dois deles em câmera 360º, sem tempo determinado. Tudo para deixar
o processo ainda mais transparente e idôneo. Ao todo, o projeto piloto
constatou irregularidades em 50 empresas, todas devidamente punidas pelo não
cumprimento de protocolo.
Segundo a Diretoria Setorial de Veículos do Detran.SP, a
medida, além de ser mais econômica e ágil sem perder em qualidade do ponto de
vista da fiscalização, amplia significativamente a abrangência de cobertura,
uma vez que diferentes ECVs poderão ser acompanhadas ao mesmo tempo. Além
disso, por dispensar a necessidade do envio de equipes presenciais, reduz em
mais de 90% as despesas de fiscalização.
“Queremos um Detran.SP cada vez mais digital alinhado com
as tecnologias disponíveis visando aperfeiçoar nosso trabalho, não apenas no
oferecimento de serviços, mas também nas ações fiscalizatórias”, aponta o
diretor-presidente do Detran.SP, Ernesto Mascellani Neto. “Este novo sistema de
atuação remota certamente irá contribuir para evitar qualquer indício de
irregularidade que possa ocorrer durante o processo de vistoria veicular.”
Veículo dublê
O veículo dublê ou clonado é aquele que apresenta as
mesmas características do original, como a marca, o modelo, cor e até, em
alguns casos, sinais de identificação como placa, numeração do chassis e motor.
Geralmente, o veículo dublê é roubado ou furtado e, com a transformação, é
usado para dificultar a apreensão pela polícia. Quem faz a adulteração está
sujeito a responder por crime indicado pelo Art. 311 do Código Penal
Brasileiro.
Para as empresas e vistoriadores que são coniventes com o
crime, cabe o Art. 313-A – por inserção ou facilitação de dados falsos, que
leva de 2 a 12 anos de prisão e multa. Além disso, identificada a existência de
irregularidades, o ato de vistoria será invalidado, conforme preconiza a Lei
Estadual nº 10.177/98 e a ECV e o vistoriador poderão responder também de forma
administrativa pelos atos praticados.
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