O especialista em
direito internacional Daniel Toledo relata sobre a possibilidade de viajar para
o país em casos de urgência
Existem algumas questões jurídicas que impactam
muito os brasileiros que buscam realizar algum tipo de viagem até os Estados
Unidos, seja em busca de lazer ou de negócios que possam se tornar lucrativos e
gerar a possibilidade de um Green Card. Mas por conta do coronavírus, essa é
uma situação complicada e com poucas chances de ocorrer, uma vez que atualmente
a entrada de pessoas que estão realizando a quarentena no Brasil está proibida
nos EUA devido aos altos números de contaminação no país.
Daniel Toledo, advogado brasileiro especialista em
Direito Internacional e fundador do escritório Toledo Advogados Associados
relata que uma viagem para os EUA ainda é possível, mas dentro das
recomendações do país e em casos de novos vistos, estão liberados apenas
aqueles que se encaixam nas necessidades do governo americano. “Além de ser um
momento delicado, a entrada no país não é garantida e pode impactar alguns
processos devido ao descumprimento das normas do Travel Ban. Por isso, é
essencial agir conforme determinam as normas, afinal alguns vistos ainda estão
sendo processados em órgãos consulares”, explica
Confira alguns pontos que concentram mais dúvidas
de quem está planejando viajar ou morar nos Estados Unidos
É possível viajar durante o Travel Ban?
Sim, mas o Dr. Daniel recomenda que isso ocorra
apenas em casos de extrema necessidade. Ainda que um brasileiro passe os 15
dias estipulados de quarentena em um dos países que não estão inclusos no
banimento, o exame da COVID-19 é imprescindível para que a entrada nos não seja
barrada e é necessário que seja feito até 72 horas antes da viagem.
Mesmo com os consulados fechados, o Visto EB-2
(voltado para profissionais que se destacam em suas áreas) continua sendo
processado normalmente?
Sim, no momento alguns órgãos consulares estão
trabalhando e realizando o processamento de determinados vistos, que seguem
liberados por exceção e o Visto EB-2 é um deles, contanto que esteja dentro das
prerrogativas estipuladas, que estão de acordo com os interesses do país no
momento. Não basta ser um NIW, precisa ir além disso. “Alguns dos processos que
enviamos nesse período se encaixaram nas descrições, como médicos e pesquisadores
que poderiam ajudar no combate à COVID”, conta.
E a reforma imigratória?
A reforma imigratória deve ocorrer antes do final
do ano, uma vez que existe interesse político e econômico. No entanto, o
advogado explica que pode ser algo perigoso pela possibilidade ser uma ordem
presidencial. “Quando um presidente decide implementar essas leis, por ser algo
rápido e sem a avaliação e aprovação de outros membros do congresso, ela está
sujeita a fragilidades”, aponta.
Um dos exemplos utilizados é a suspensão de
deportações por 100 dias realizada por Joe Biden. Embora muitas tenham sido
geradas de forma arbitrária, há aquelas que são válidas, de criminosos que
agora deverão permanecer no país até que a ordem seja finalizada.
Imóveis para locação pode ser um bom negócio para o
visto E-2?
Um ponto interessante sobre essa modalidade de
visto, segundo o advogado, é que ele não necessita de um investimento
milionário para ser aprovado. Então imóveis para locação, mesmo que sejam
inúmeros, não é uma boa ideia. Isso porque não gera nenhum emprego para a
região, caracteriza marginalidade e também não é possível dizer que esse
negócio poderia gerar empregos ou desenvolvimento do local.
No entanto, comprar imóveis para alugar no país é
uma ótima ideia se o visto não for o principal interesse. Para o advogado,
escolhendo uma boa localização e com um bom valor de compra e aluguel, é
possível ter um bom rendimento.
Daniel
Toledo - advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em direito
Internacional, consultor de negócios internacionais e palestrante. Para mais
informações, acesse: http://www.toledoeassociados.com.br
ou entre em contato por e-mail daniel@toledoeassociados.com.br.
Toledo também possui um canal no YouTube com mais de 88 mil seguidores https://www.youtube.com/danieltoledoeassociados
com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente.
Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB São
Paulo e Membro da Comissão de Direito Internacional da OAB santos
Toledo e Advogados Associados
http://www.toledoeassociados.com.br
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