Consulte sua
situação eleitoral no Portal do TSE. O serviço é gratuito
O Brasil começa a se preparar para as Eleições
Municipais de 2020. Faltam apenas nove meses para mais de 146 milhões de
eleitores irem às urnas para eleger os vereadores, os prefeitos e os
vice-prefeitos dos 5.568 municípios brasileiros. Contudo, para votar em outubro
próximo, o eleitor precisa estar com a situação regular na Justiça Eleitoral
(JE).
Em maio do ano passado, a Justiça Eleitoral
cancelou mais de 2,4 milhões de títulos de eleitores em situação irregular. O
título é cancelado quando o eleitor deixa de votar e de justificar a ausência
às urnas por três eleições consecutivas. É importante lembrar que cada turno de
um pleito é considerado, para tanto, uma eleição diferente.
A regularidade do título de eleitor é uma exigência para obter
diversos outros documentos. Por isso, o ideal é evitar o cancelamento do
título, normalizando o quanto antes a situação no cartório eleitoral. Assim, o
eleitor que tenha deixado de votar em alguma eleição ou tenha dúvidas se está
em dia com suas obrigações eleitorais pode consultar a sua situação no Portal do Tribunal Superior
Eleitoral na internet.
Se tiver o título cancelado, para regularizar essa
situação, o eleitor deverá comparecer a um cartório eleitoral, apresentar um
documento de identificação com foto e um comprovante de residência e preencher
o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE). Em seguida, deverá pagar multa
no valor de R$ 3,51 por turno que tenha faltado à votação.
Para votar nas Eleições de 2020, o eleitor deve
normalizar sua situação até o dia 6 de maio (151 dias antes do pleito). A data
também marca o prazo para emissão do título, alteração de dados cadastrais e
transferência do domicílio eleitoral.
Quitação eleitoral
O TSE oferece, em sua página eletrônica, a emissão
de certidão de quitação eleitoral. Para acessá-la, é preciso clicar na opção
Eleitor e Eleições e, em seguida, acessar o menu Certidões > Quitação eleitoral. O sistema solicitará o
preenchimento de algumas informações pessoais, como o nome completo e a data de
nascimento.
Consequências para quem tiver
o título cancelado
O título de eleitor também precisa estar regular
para que o cidadão esteja em dia com outros documentos, tais como passaporte e
carteira de identidade.
A regularidade do título é exigida para: obtenção
de empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo;
inscrição em concurso público, investidura e posse em cargo ou função pública;
renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo
governo; e prática de qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço
militar ou Imposto de Renda, entre outros.
CB/LC, DM
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