Essas pessoas jurídicas, de todo o País, terão prazo
até 30/01/2020 para regularizar a situação
A Receita Federal iniciou nova operação de Malha PJ (pessoa
jurídica) por conta de divergências verificadas entre a Escrituração Contábil e
Fiscal (ECF) e a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) de quase
18 mil empresas. O objetivo é a regularização dessa situação e esses casos
incidem para empresas optantes pelo Lucro Presumido. No total, o valor
envolvido é de R$ 1,6 bilhão.
Ao
todo, segundo a Receita Federal, foram enviadas 17.934 cartas às empresas de
todo o Brasil, compreendendo o período entre 2015 e 2017. As empresas terão
prazo até o final deste mês de janeiro para a enviar as informações e corrigir
as divergências apuradas. Não havendo a regularização, as empresas poderão ser autuadas com
acréscimo de multa (75% a 225%), além dos juros de mora.
Para fazer a autorregularização
as empresas têm a possibilidade de recolherem os valores devidos e, para
confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhará
mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser
acessadas por meio do e-CAC (http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/atendimento-virtual).
De acordo com Maurício Balassiano, diretor
de Certificação Digital da Serasa Experian, para acessar o e-CAC e regularizar
a situação a empresa precisa estar em dia com seu certificado digital. “Em todo
o relacionamento com a Receita, de forma virtual, é preciso possuir um certificado
com validade em dia”.
Serasa Experian
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