A Justiça Eleitoral é responsável por 25% dos processos que envolvem liberdade de imprensa. A maioria dos casos – 68,7% – é de processos contra veículos de imprensa que tramitam na Justiça estadual.
As estatísticas fazem parte de um estudo do
Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ)
obtidas a partir de informações de processos existentes em cadastros da
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação Nacional
de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
(Abert).
Os dados encaminhados pelas associações de
jornalismo foram cruzados com a base de dados do CNJ, considerando tanto os
processos em trâmite quanto os já solucionados. O estudo ficou restrito a 2.373
processos – estima-se que o recorte corresponda a apenas 4,5% do universo de
casos existentes no País sobre o tema, que seriam, em cálculo aproximado, 300
mil ações.
Mais da metade dos pedidos refere-se a danos morais
e a assuntos relacionadas ao direito eleitoral. As ações envolvendo questões
eleitorais são geralmente propostas por candidatos ou partidos políticos
questionando matérias que teriam prejudicado a sua imagem junto ao
eleitorado.
Difamação é o motivo mais frequente das ações,
seguido por violação à legislação eleitoral. Como é possível a existência de
mais de uma alegação em um mesmo processo, a soma dos quantitativos supera a do
número total de ações analisadas na pesquisa:
Para a pesquisa, foram excluídos os processos em
que o meio de comunicação envolvido não esteja diretamente relacionado com o
exercício da atividade jornalística, ou seja, o objetivo foi traçar um perfil
dos processos sobre liberdade de imprensa, e não de expressão em mídias como
Facebook ou Twitter.
O Grupo Globo, incluindo jornais, revistas e
internet, é o veículo de imprensa mais acionado no Poder Judiciário, e a
maioria dos processos versa sobre difamação e/ou calúnia.
A maior incidência de processos está no Estado do
Rio de Janeiro, com o dobro da média nacional em casos por 100 mil habitantes.
Além disso, os casos de liberdade de imprensa são quatro vezes maiores nas
capitais do País que nas demais cidades.
Os processos baixados foram resolvidos, em média,
em um ano e quatro meses. Já os processos pendentes, ou seja, que ainda estão
em tramitação, estão nesta situação, em média, há três anos e dois meses.
Na Justiça Eleitoral, os processos analisados
tramitam com mais celeridade (média de um ano e dois meses), enquanto os mais
morosos estão na Justiça Federal (média de quatro anos e sete meses). A pesquisa completa estará
disponível neste Portal do CNJ.
Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias
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