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Especialista orienta pacientes a como continuarem tratramento;
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Cidades como Jundiaí, Bragança Paulista, Itatiba , Paulínia e Atibaia estão sem
medicação desde o início do mês
A indisponibilidade de medicação na Farmácia de Alto Custo da cidade de
Campinas (SP) desde o início do mês de dezembro, tem afetado muitas cidades da
região como: Jundiaí, Itatiba, Atibaia, Bragança Paulista e outras. O
motivo é que por uma questão logística do Sistema Único de Saúde –SUS, as medicações
disponíveis são originadas por meio do município.
O especialista em direito do consumidor, Vinícius Zwarg, explica que por mais
que a medicação seja distribuída em Campinas, a responsabilidade do tratamento
tem que ser garantida pelo município em que o paciente reside.
Na cidade de Jundiaí, por exemplo, a informação dada no atendimento é de que
mais de 25 medicamentos estão em falta, desde leite até medicações com preços
superiores a R$8 mil, como o Rebife 44mg, de uso contínuo e permanente para o
tratamento de esclerose múltipla.
No caso dos pacientes com esclerose múltipla, a ausência da medicação pode
trazer danos irreparáveis aos pacientes, tanto de cunho cognitivo, quanto a
respeito de sua capacidade motora.
O direito à saúde é garantido por Lei para os cidadãos, por meio de atendimento
médico, bem como no fornecimento da medicação, e em caso de neglicência as
responsabilidades devem ser cobradas judicialmente.
Vinícius Zwarg - sócio do
escritório Emerenciano, Baggio e Associados
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